Verba do PAC para contenção de encostas em Juiz de Fora está travada há quase um ano

FOLHAPRESS - A gestão da prefeita Margarida Salomão (PT), de Juiz de Fora (MG), tenta há quase um ano liberar R$ 21,6 milhões que foi autorizada a receber do governo federal para realizar obras de contenção de encostas na cidade. Por pendências documentais, porém, isso ainda não aconteceu.

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A reportagem procurou a prefeitura do município no início da tarde desta terça-feira (24). A assessoria confirmou o recebimento do pedido, mas não respondeu até a publicação deste texto.

A cidade está em estado de calamidade pública e decretou luto oficial de três dias em razão de um temporal que causou deslizamentos e desmonoramentos e que matou 22 pessoas segundo a última atualização. Outras 40 estavam desaparecidas. Há ainda 3.000 desabrigados.

 

A previsão era que a primeira parte do projeto - a avaliação técnica dos locais para os quais estão previstas as obras - começasse em janeiro deste ano.

O recurso para Juiz de Fora faz parte do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), bandeira do governo Lula (PT) para obras de infraestrutura em todo o país.

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Quando encaminhou o projeto para ser aprovado, ainda em 2023, a prefeitura argumentou que "a instabilidade de encostas no município representa um sério risco para a segurança de pessoas, bens materiais e infraestrutura local, podendo causar danos significativos e até mesmo perda de vidas".

A iniciativa prevê três frentes de obras em contenção de encostas na cidade. Uma de R$ 3 milhões no bairro Cidade do Sol; outra, de R$ 6 milhões, no bairro Olavo e uma terceira, de R$ 16 milhões, na região de Graminha -para esta última o município se comprometeu a aportar R$ 5 milhões em recursos próprios.

 

O público-alvo do projeto, disse a administração ao Ministério das Cidades, são 2.168 famílias. Metade delas mora em áreas de alto risco para desastres e outra metade, em locais classificados como zonas de risco muito alto.

O termo de compromisso foi assinado em julho de 2024 e previa a entrega de documentos até abril do ano passado. A papelada está desde então pendente de adequações, razão pela qual o edital não chegou a ser lançado.

A primeira alteração no documento foi solicitada em janeiro de 2025. O parecer pediu ajustes para que o plano estivesse compatível com um programa federal de gestão de riscos e desastres.

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Em fevereiro do ano passado veio a primeira prorrogação: o Ministério das Cidades deu até outubro para o município encaminhar documentos complementares.

A história se repetiu em outubro, com a entrega prorrogada para novembro, e depois em dezembro, quando se estipulou o dia 30 daquele mês como o prazo final.

Na data-limite, por sua vez, o município solicitou ao Ministério das Cidades uma nova dilação de prazo. Pediu que pudesse entregar tudo até novembro de 2026. Argumentou que a medida seria necessária "devido à complexidade das obras e, consequentemente, da elaboração das peças técnicas necessárias".

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A solicitação da prefeitura foi parcialmente atendida: o governo federal deu até 18 de março. Depois disso, disse à Folha o Ministério das Cidades, o cronograma ainda pode ser prorrogado por mais 30 dias.

Entre os documentos necessários a essa etapa estão o anteprojeto e o projeto básico da obra, o termo de referência do edital e uma declaração sobre a sustentabilidade do projeto.

A última exigência por adequações no termo de referência veio em 6 de janeiro. A prefeitura encaminhou o material complementar, que começou a ser analisado na semana passada.

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O município já foi contemplado com outras duas operações do PAC para obras de contenção de encostas -uma em 2012, com R$ 40 milhões em recursos, e outra em dezembro do ano passado, com R$ 8,5 milhões.