MPF pede bloqueio de R$ 1,2 bilhão da Vale por danos ambientais em MG
Extravasamentos foram registrados com menos de 24h de diferença, em 25 de janeiro, data que o rompimento da barragem em Brumadinho completou 7 anos
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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou duas ações cautelares contra a mineradora Vale requerendo o bloqueio de R$ 1,2 bilhão da empresa, pelos extravasamentos de duas estruturas de contenção de água na Mina da Fábrica, em Ouro Preto, e na Mina da Viga, em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. As ocorrências foram registradas com menos de 24 horas de diferença, em 25 de janeiro, data que o rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, completou sete anos.
Conforme o MPF, a primeira ação urgente contra a mineradora foi pedida na noite da última sexta-feira (30/1). No pedido, além do bloqueio de R$ 1 bilhão em contas bancárias da empresa, o órgão também solicitou a suspensão do direito de venda ou transferência da Mina da Fábrica, onde houve o primeiro extravasamento, na madrugada do dia 25.
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Para justificar o pedido, o Ministério Público afirmou que o transbordamento da cava causou danos ambientais significativos em córregos que alimentam o Rio Maranhão e o Rio Paraopeba. “A ação visa garantir recursos para a reparação integral dos danos e interromper operações que funcionam em desacordo com a licença ambiental”.
Ainda segundo o MPF, investigações do próprio órgão, indicaram que apesar da Vale ter autorização para depositar, temporariamente, rejeitos de minério na cava, a licença ambiental proibia a construção de qualquer estrutura de contenção dentro do local. Mesmo assim, vistorias técnicas revelaram que a empresa usava uma estrada de acesso interno como barramento para segurar o volume de água e rejeitos.
“Como essa via não foi projetada para suportar tal pressão, ela colapsou após o acúmulo de chuvas, liberando uma onda de lama e água sobre o meio ambiente e atingindo até escritórios de um empreendimento minerário vizinho”, afirmou o Ministério Público Federal.
A reportagem procurou a Vale para se posicionar sobre os pedidos de bloqueio de contas bancárias. Em nota, a mineradora informou: "A Vale tomou conhecimento da ação do Ministério Público Federal referente ao extravasamento ocorrido na mina de Viga, em Congonhas (MG). A empresa já se manifestou nos autos e apresentará oportunamente a sua defesa, dentro do prazo legal."
Outras providências
Ainda em relação ao primeiro extravasamento, a promotoria federal também solicitou à Justiça Federal garantias imediatas como o bloqueio dos direitos minerários da Mina da Fábrica perante a Agência Nacional de Mineração (ANM). “Isso impede que a Vale transfira a titularidade da mina para terceiros antes de resolver o passivo ambiental”.
A ação também exige que a mineradora contrate “imediatamente” uma assessoria técnica independente para indicar e executar as obras emergenciais necessárias para estabilizar a cava onde houve a ocorrência. Para a promotoria, os trabalhos no setor só poderão ser retomados depois do órgão licenciador atestar que a estrutura está em conformidade com a lei e totalmente segura.
Caso seja aceita pela Justiça Federal, a Vale também será obrigada a contratar uma análise química detalhada do material vazado para identificar eventual contaminação dos corpos d’água atingidos. “A mineradora tem o prazo de 72 horas para informar à Justiça se existem outras estruturas improvisadas em suas minas no estado. Em caso de descumprimento de qualquer uma dessas ordens, o MPF requer a fixação de multa diária de R$ 500 mil”.
Segundo pedido de bloqueio
O segundo pedido de bloqueio de contas bancárias foi feito pelo MPF na tarde desta terça-feira (3/2). A ação é relacionada ao segundo extravasamento registrado na tarde de 25 de janeiro em um dique na Mina da Viga, em Congonhas. Assim como no primeiro, a medida tem objetivo de resgatar valores para eventual reparação ambiental após a água com sedimentos atingir cursos responsáveis por alimentar o Rio Paraopeba, causando assoreamento de córregos e danos à vegetação.
De acordo com o Ministério Público, o transbordamento revelou falha no controle da operação de estruturas de contenção de efluentes da mina. Segundo a ação, vistorias técnicas mostraram que o incidente ocorreu em estruturas chamadas de sumps - um reservatório que serve para controle do fluxo de água.
“Após chuvas intensas, dois desses tanques transbordaram, gerando um processo erosivo em cascata. Isso indica que as estruturas não possuíam sistemas de drenagem adequados para situações de chuva forte”. O órgão afirma, ainda, que a mineradora não comunicou, imediatamente, o fato às autoridades.
Minas continuam funcionando?
Depois dos dois extravasamentos de água, em duas áreas de mineração da Vale, em Minas Gerais, a mineradora decidiu suspender as operações nos locais. Apesar da medida, a Prefeitura de Congonhas, uma das cidades atingidas, afirma que a empresa demorou sete horas para informar sobre o segundo ocorrido, que aconteceu por volta de 16h, mesmo horário em que representantes da Defesa Civil de Minas Gerais, do Corpo de Bombeiros, estavam nas dependências.
Por isso, o prefeito Anderson Cabido (PSB) informou que os alvarás de funcionamento da mineradora na cidade serão suspensos, devido ao atraso na comunicação do incidente, além de prejuízos estruturais, materiais e ambientais.
"A Vale informa que recebeu ofício da Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio do qual foram determinadas a suspensão de alvarás de funcionamento das atividades da Vale atreladas às referidas permissões nas unidades de Fábrica e Viga, bem como a adoção de medidas emergenciais de controle, monitoramento e mitigação ambiental pela Companhia", diz a nota. A mineradora também reforçou o compromisso com a segurança das pessoas e de suas operações, esclarecendo que as barragens na região seguem "com condições de estabilidade e segurança inalteradas, sendo monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana".
Quais danos foram provocados?
De acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, foram identificados danos ambientais decorrentes do carreamento de sedimentos e assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão. Por isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou que a mineradora cumpra medidas emergenciais, incluindo ações de limpeza do local afetado e monitoramento do curso d’água atingido. Segundo o órgão estadual, também será solicitado à empresa um plano de recuperação ambiental para limpeza das margens, desassoreamento e demais medidas necessárias à recuperação do curso d’água afetado.
Já as ações para mitigação dos danos ambientais estão sendo determinadas a partir da atuação técnica da Defesa Civil para então, depois, oficializar em Auto de Fiscalização à empresa. O órgão estadual informou que vai autuar a Vale com base no Decreto nº 47.383/2018, com fundamento no artigo 112. A conjuntura indica intervenções de qualquer natureza que resultem em "poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população".
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Outro artigo utilizado na fundamentação da decisão foi o 116, que implica "deixar de comunicar a ocorrência de acidente com danos ambientais, em até duas horas, contadas do horário em que ocorreu o acidente". De acordo com a Prefeitura de Congonhas, a notificação sobre o vazamento ocorreu cerca de sete horas depois.
