Um dos réus por agredir Alice Martins Alves, de 33 anos, na Savassi, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, teve, novamente, o pedido de revogação da prisão preventiva negado pela Justiça. A decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi emitida nesta quinta-feira (29/1). Arthur Caique Benjamin de Souza, de 27 anos, é acusado de feminicídio e está preso desde 19 de dezembro.

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A decisão, de relatoria do desembargador Alberto Deodato Neto, constata que a prisão preventiva se adéqua à gravidade do crime e às circunstâncias dos fatos. O texto ressalta que as circunstâncias do ocorrido evidenciam risco à ordem pública, “materializado pela gravidade concreta da conduta, a motivação fútil e torpe e o modus operandi cruel”.

O desembargador reconheceu que o investigado agrediu brutalmente a vítima, proferiu ofensas transfóbicas à ela e ameaçou uma testemunha ocular do crime, um motoboy que passava na Avenida Getúlio Vargas no momento em que ocorreram as agressões.

“A desproporcionalidade entre a suposta motivação e a violência extrema empregada, que resultou na morte da vítima dias depois por politraumatismo com perfuração intestinal, evidencia excessiva agressividade e profundo desprezo pela vida humana”, consta na decisão. 

O magistrado também ressaltou a “frieza” do réu, que voltou normalmente ao trabalho após as agressões. 

Procurada pelo Estado de Minas, a defesa do acusado informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Pedidos anteriores

Em 30 de dezembro do ano passado, a Justiça já havia negado um pedido de liberdade provisória e revogação da prisão preventiva do acusado. A decisão foi da juíza da Vara Plantonista da capital, Myrna Fabiana Monteiro Souto.

Em 13 de janeiro, o pedido foi novamente negado. Dessa vez pelo juiz Roberto Oliveira Araújo Silva, do Tribunal do Júri Sumariante.

O que motivou a prisão preventiva?

A prisão de Arthur foi decretada na manhã de 19 de dezembro. Na época, a juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza afirmou que houve “superveniência de fatos novos aptos a justificar a reapreciação da matéria”, destacando que os elementos reunidos ao longo da investigação reforçaram a necessidade da prisão preventiva.

“À luz do novo laudo pericial apresentado, não mais subsiste a dúvida outrora existente quanto ao nexo causal, sendo possível afirmar, neste momento processual, que a agressão perpetrada constituiu a causa primária do resultado morte”, escreveu a juíza na decisão.

Na oportunidade, a magistrada também rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa, que alegava inépcia da denúncia - ou seja, não descreveu o fato com todas as circunstâncias e não individualizou a conduta de cada réu - e ausência de justa causa para a ação penal. Para o juízo, a denúncia descreve de forma clara a dinâmica dos fatos e apresenta indícios suficientes de autoria e materialidade, o que autoriza o prosseguimento da ação penal.

Apesar disso, esse não foi o primeiro entendimento da magistrada que negou, outras duas vezes, o pedido da PCMG e do Ministério Público afirmando que a conduta dos acusados ainda era “nebulosa”. Na nova decisão, ao fundamentar a decretação da prisão, a juíza ressaltou ainda a gravidade concreta da conduta, a violência empregada e o risco à ordem pública. Conforme consta no documento, há relatos de que o acusado teria ameaçado uma testemunha logo após o crime, o que também contribuiu para a adoção da medida cautelar.

Relembre o crime

Alice Martins Alves, mulher trans de 33 anos, foi vítima de espancamento na madrugada do dia 23 de outubro na Savassi, Região Centro-Sul de BH. No dia 9 de novembro, ela foi submetida a uma cirurgia de emergência e morreu por infecção generalizada. De acordo com a Polícia Civil, a motivação do crime foi mascarada por uma conta de R$ 22 não paga pela vítima em uma pastelaria, mas áudios de uma câmera de segurança e a intensidade das agressões comprovaram que Alice foi espancada por transfobia.

Após a agressão, Alice perdeu a consciência e foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em um primeiro momento, ela foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento Centro-Sul e liberada. Em 2 de novembro, Alice foi novamente levada a um pronto atendimento, onde foram constatadas fraturas nas costelas, cortes no nariz e desvio de septo. Em 8 de novembro, em nova internação, ela foi diagnosticada com perfuração no intestino.

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Dois garçons da pastelaria, de 20 e 27 anos, foram indiciados pela morte de Alice no dia 4 de dezembro. Em 10 de dezembro, o 1º Tribunal do Júri Sumariante de Belo Horizonte aceitou a denúncia do MPMG por feminicídio qualificado por motivo fútil.

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