Caso Alice: defesa de réu preso volta a pedir a revogação da prisão
Segundo a polícia, Alice foi perseguida e espancada por dois garçons na madrugada de 23 de outubro. Ela morreu 17 dias depois, por complicações dos ferimentos
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A defesa de um dos garçons réus pela morte de Alice Martins Alves, de 33 anos, na Savassi, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, voltou a pedir a revogação da prisão preventiva. O documento foi entregue ao Tribunal do Júri Sumariante nessa segunda-feira (5/1). Em 30 de dezembro de 2025, a juíza da Vara Plantonista da capital, Myrna Fabiana Monteiro Souto, negou um pedido semelhante feito pelas advogadas.
Arthur Caique Benjamin de Souza, de 27 anos, está preso desde 19 de dezembro. De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), ele seria o comandante do ataque e das agressões à vítima, uma mulher trans. Ele e William Gustavo de Jesus, outro réu pelo crime, trabalhavam como garçom no Bar Rei do Pastel e respondem por feminicídio qualificado.
Ele e William Gustavo de Jesus, outro réu pelo crime, trabalhavam como garçons no Bar Rei do Pastel e responderão por feminicídio qualificado.
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Em sua petição, Luciana Rezende afirmou que a decisão que determinou a prisão de seu cliente “não se ancora em prova técnica robusta”. A advogada ainda argumenta que as lesões apresentadas no laudo necroscópico, feito após o suposto ataque, não são compatíveis com uma situação de espancamento, e que os áudios de uma gravação feita por câmera de segurança não registraram as agressões, mas sim um “momento de cobrança ríspida”.
“A prisão de Arthur não se ancora em prova técnica robusta, tampouco em testemunho direto de agressão. Resulta de uma construção narrativa que confundiu tensão verbal com violência física, ruído com prova, hipótese com certeza”, afirma Rezende.
Diante dos argumentos, a defesa de Arthur pediu a revogação imediata da prisão preventiva. Além disso, Luciana Rezende solicitou que, caso o juiz responsável entenda pela manutenção de alguma medida cautelar, seja deferida uma alternativa à decisão, como monitoramento eletrônico ou comparecimento periódico ao juízo.
A advogada também pediu que a Justiça notifique o Serviço de Atendimento Médico de Urgência, que atendeu Alice após a suposta agressão, para que apresente a ficha do atendimento da madrugada de 23 de outubro. Ela ainda solicitou que os socorristas sejam ouvidos em oitiva, “a fim de comprovar o estado clínico da vítima no momento do fato e a informação de que ela retornou ao estabelecimento para se alimentar”.
Rezende ainda pediu que uma perícia fonográfica oficial seja feita nos áudios em que seus clientes aparecem discutindo com Alice, para “atestar tecnicamente a inexistência de sons compatíveis com agressão física”. Além disso, solicitou uma reconstituição dos fatos para comprovar que um som, indicado pela acusação como socos e chutes, “era o barulho dos sapatos dela (a vítima) batendo no chão”.
“A oitiva dos médicos da UPA que realizaram o primeiro atendimento e a alta, para esclarecer a ausência de diagnóstico de lesão grave naquele momento”, concluiu a advogada.
Pedido indeferido
Essa é a segunda vez que a defesa de Arthur pede a revogação de sua prisão preventiva. Até a publicação desta matéria, o Tribunal do Júri Sumariante ainda não havia decidido sobre a petição. No entanto, em 30 de dezembro, a juíza da Vara Plantonista da capital, Myrna Fabiana Monteiro Souto, negou um pedido semelhante feito pelas advogadas.
Conforme a decisão, à qual o Estado de Minas teve acesso, as advogadas do réu preso alegaram ausência de fatos novos aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva. Além disso, a defesa argumentou que há medidas cautelares, diversas da detenção, cabíveis para o caso.
Em sua análise, a magistrada afirmou que os motivos que justificaram a decretação da prisão preventiva, há 14 dias, foram indicados na medida cautelar. Souto também argumentou que a defesa não incluiu no processo fatos novos que justifiquem a reavaliação da preventiva e, por isso, a manutenção da ordem anterior, por enquanto, é a medida “que se impõe diante da gravidade dos fatos”.
O que motivou a prisão preventiva?
A prisão de Arthur foi decretada na manhã de 19 de dezembro. Na época, a juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza afirmou que houve “superveniência de fatos novos aptos a justificar a reapreciação da matéria”, destacando que os elementos reunidos ao longo da investigação reforçaram a necessidade da prisão preventiva.
“À luz do novo laudo pericial apresentado, não subsiste mais a dúvida outrora existente quanto ao nexo causal, sendo possível afirmar, neste momento processual, que a agressão perpetrada constituiu a causa primária do resultado morte”, escreveu a juíza na decisão.
Na oportunidade, a magistrada também rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa, que alegava inépcia da denúncia — ou seja, que não descrevia o fato com todas as circunstâncias e não individualizava a conduta de cada réu — e ausência de justa causa para a ação penal. Para o juízo, a denúncia descreve de forma clara a dinâmica dos fatos e apresenta indícios suficientes de autoria e materialidade, o que autoriza o prosseguimento da ação penal.
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Apesar disso, esse não foi o primeiro entendimento da magistrada, que negou, outras duas vezes, o pedido da PCMG e do Ministério Público, afirmando que a conduta dos acusados ainda era “nebulosa”. Na nova decisão, ao fundamentar a decretação da prisão, a juíza ressaltou ainda a gravidade concreta da conduta, a violência empregada e o risco à ordem pública. Conforme consta no documento, há relatos de que o acusado teria ameaçado uma testemunha logo após o crime, o que também contribuiu para a adoção da medida cautelar.
O que se sabe sobre o crime?
- Alice esteve na Savassi, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, na noite de 22 de outubro
- A mulher trans consumiu bebida alcoólica em uma unidade do Bar Rei do Pastel e, por volta de 23 horas foi para outra unidade, a poucos metros de distância
- No segundo bar, ela voltou a consumir e foi embora, depois de 00h, sem pagar a conta de R$ 22
- Assim que saiu, em direção a Avenida Getúlio Vargas, Alice, segundo a investigação da Polícia Civil, foi perseguida por dois funcionários do bar
- As investigações apontaram que eles a encurralaram na mesma avenida, próximo a esquina com a Rua Sergipe, e a cobraram a conta
- Uma câmera de segurança gravou o momento que a mulher afirma que quitou o débito, mas é desacreditada pelos garçons
- O equipamento de segurança flagrou o momento que a vítima começou a gritar por socorro, enquanto é ameaçada e agredida pelos homens
- Alice pediu socorro 12 vezes
- As, supostas, agressões continuam por mais de 10 minutos e só param depois que um motoboy interveio ao crime
- A Polícia Militar e o Samu chegam ao local e levam Alice até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro-Sul
- Na unidade de saúde ela é medicada e liberada
- Em 2 de novembro, Alice é novamente levada a um pronto atendimento onde constatam fraturas nas costelas, cortes no nariz e desvio de septo
- Em 8 de novembro, em nova internação, Alice é diagnosticada com perfuração no intestino
- Em 9 de novembro, ela é submetida a uma cirurgia de emergência e morre por infecção generalizada
