Vítimas de Brumadinho denunciam promotores e cobram afastamento
Denúncias foram protocoladas no MPMG e na Defensoria Pública, com críticas à má gestão da reparação e ao atraso de quase quatro anos nos projetos coletivos
compartilhe
SIGA
A dois dias de completar sete anos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, pessoas atingidas pelo crime socioambiental protocolaram denúncias formais nas corregedorias do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). As representações pedem a apuração de condutas de promotores, procuradores e defensores públicos acusados de violar deveres institucionais, desrespeitar a participação das comunidades atingidas e contribuir para o aprofundamento dos danos sociais, ambientais e econômicos decorrentes do desastre.
Segundo os atingidos, além da mineradora Vale, agentes do sistema de justiça e o próprio Estado de Minas Gerais passaram a atuar de forma contrária às normas que regem a reparação integral, reforçando decisões tomadas sem consulta popular, fragilizando direitos garantidos em lei e inviabilizando instrumentos fundamentais de proteção, como a Assessoria Técnica Independente (ATI).
Reparação incompleta
Sete anos após o rompimento, as denúncias apontam que a reparação permanece marcada por atrasos, exclusões e violações continuadas. A maioria das pessoas atingidas ainda não recebeu indenização individual, apesar de decisões judiciais favoráveis na primeira e na segunda instâncias. Mesmo derrotada nesses julgamentos, a Vale segue recorrendo, atualmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para evitar os pagamentos.
Além disso, os atingidos cobram esclarecimentos sobre o andamento da liquidação coletiva das indenizações individuais, que segue sem definição clara de prazos e procedimentos, aprofundando a insegurança jurídica e financeira das famílias.
“O acordo foi assinado sem a participação dos atingidos, e ele não deu certo. O resultado é que as pessoas estão abandonadas e sem seus direitos garantidos”, afirmou o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli.
Denúncia de violação de deveres institucionais
As representações protocoladas apontam que defensores públicos e promotores do Ministério Público de Minas Gerais, vinculados ao Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania e dos Direitos Coletivos (Nucard), assim como procuradores do Ministério Público Federal, atuaram de forma contrária aos deveres institucionais ao ignorar manifestações formais das comunidades atingidas.
Segundo os documentos, esses agentes reforçaram iniciativas que fragilizam a Assessoria Técnica Independente, mesmo diante da oposição expressa dos territórios, violando legislações que protegem populações atingidas por barragens, povos e comunidades tradicionais. As denúncias citam o descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB) e da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB).
Os atingidos também denunciam a ausência de respostas concretas das instituições de justiça às reiteradas manifestações sobre a violação do direito à ATI.
Ataque à Assessoria Técnica Independente
Um dos pontos centrais das denúncias é a retirada da Assessoria Técnica Independente das Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba, consideradas o epicentro humano e territorial do crime. Nessas regiões que abrangem Brumadinho, São Joaquim de Bicas, Juatuba, Betim, Igarapé e Mário Campos, os atingidos estão atualmente sem assessoria técnica.
A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) havia sido escolhida pelas próprias comunidades, por meio de votação pública e democrática, homologada judicialmente, e atendia mais de 70% das pessoas atingidas. O contrato foi encerrado sem garantia de continuidade, em decisão considerada irregular pelos denunciantes.
Para o MAB, a medida configura perseguição política contra uma entidade popular que sempre questionou a condução do acordo. “A assessoria técnica dá poder ao povo. Ela informa, orienta e fortalece os atingidos. Quando começa a denunciar a incompetência do Estado e das instituições, passa a incomodar”, afirmou Joceli Andrioli.
Segundo o MAB, a retirada da ATI atinge diretamente 64 povos e comunidades tradicionais das Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba, que deveriam ser consultados de forma específica, conforme determina a Convenção 169 da OIT.
“Essas comunidades não foram consultadas. As decisões foram impostas de cima para baixo”, afirmou Joceli Andrioli. “Isso gera novos conflitos, prejuízos econômicos e um sentimento profundo de revitimização.”
De acordo com o movimento, a exclusão dessas populações viola direitos territoriais, culturais e sociais e agrava a insegurança jurídica nos territórios atingidos.
Outro eixo central das denúncias é a má gestão do Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), firmado em fevereiro de 2021 entre a Vale, o Governo de Minas Gerais e as instituições de justiça, no valor de R$ 37,6 bilhões.
Os atingidos denunciam que o Estado e as instituições de justiça falharam na condução e fiscalização do acordo, o que motivou o protocolo presencial de denúncias nas corregedorias.
Atraso
Um dos principais exemplos citados é o atraso do Anexo 1.1 do acordo, que trata dos projetos de reparação coletiva. Pelo AJRI, as instituições tinham 120 dias para apresentar um modelo de gestão. Passados quase quatro anos, nenhum projeto chegou aos territórios.
Segundo o advogado e integrante do MAB Arthur Colite ;“O atraso já passa de três anos e dez meses”. “Na prática, os projetos só devem começar em 2026 ou depois. Isso significa prejuízos enormes para as comunidades.”
Para o MAB, o atraso representa não apenas perdas financeiras, mas a paralisação de processos fundamentais de reconstrução da vida coletiva. “São quatro anos sem escola comunitária, sem recuperação produtiva, sem reestruturação dos territórios”, resumiu Joceli Andrioli.
As denúncias também abordam o encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR), que garantia pagamento mensal às famílias atingidas até a recomposição dos modos de vida.
Entre as reivindicações estão o pagamento do valor retroativo do auxílio emergencial, a correção de erros nos pagamentos, a definição de critérios simplificados com participação direta dos atingidos, por meio da ATI, e a garantia de um período mais preciso de pagamento. Os atingidos também cobram a criação de equipes volantes mensais da Fundação Getulio Vargas (FGV) em cada município.
“Sem esse pagamento mensal, a realidade é fome, insegurança alimentar e aprofundamento do sofrimento”, afirmou Joceli.
O crime de Brumadinho
Às 12h28min20s do dia 25 de janeiro de 2019, o rompimento da Barragem I (B-I), da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale S.A., em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, lançou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração sobre comunidades, instalações da empresa, áreas produtivas e ambientais.
A lama atingiu o ribeirão Ferro-Carvão, o rio Paraopeba e percorreu centenas de quilômetros, alcançando o reservatório da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, entre Curvelo e Pompéu, contaminando toda a Bacia do Rio Paraopeba e impactando também o Lago de Três Marias. O crime resultou na morte de 272 pessoas, incluindo dois bebês ainda no ventre', além de danos ambientais, sociais, econômicos e culturais considerados irreparáveis.
Após o rompimento, a contaminação do Rio Paraopeba e do Lago de Três Marias permanece sem solução definitiva. As denúncias apontam a não resolução dos danos socioambientais e a ausência de estudos conclusivos sobre riscos à saúde, obrigação assumida pela Vale no acordo.
“As pessoas estão adoecendo, se suicidando, e ainda tentam negar a relação com a contaminação. Isso é violência institucional”, disse Joceli.
Além das denúncias nas corregedorias, a Jornada de Lutas cobra o avanço das indenizações individuais e coletivas, a restituição do direito à Assessoria Técnica Independente, a resolução da contaminação e a apresentação de um balanço real da reparação que, segundo os atingidos, tem sido marcada pela não reparação.
“O crime continua acontecendo”
Maria Santana Alves dos Santos Silva, atingida de São Joaquim de Bicas e integrante da comissão de moradores do bairro Vale do Sol, relatou os impactos cotidianos da tragédia nos territórios atingidos. Segundo ela, a contaminação segue produzindo adoecimento e mortes sem explicação.
“Nós vivemos em um território contaminado. Pessoas jovens estão adoecendo e morrendo sem diagnóstico. Pais de família dormem e não acordam. Isso é crime continuado”, afirmou.
Maria também denunciou a perda de condições básicas de sobrevivência. Sem recursos para deixar a região, famílias que antes viviam da lavoura e da pesca passaram a depender de um auxílio insuficiente para garantir alimentação. “Tiraram de nós o direito de plantar, de pescar, de viver da terra. Hoje, tudo depende de supermercado”, disse.
Ela destacou ainda a retirada da assessoria técnica independente, apontada como uma das poucas estruturas que garantiam informação e acompanhamento às comunidades. “Arrancar a assessoria dos atingidos é como arrancar uma criança do peito da mãe. Foi a única coisa boa que chegou até nós, e foi retirada sem explicação”, declarou.
Leia Mais
Kézia Martins, atingida pelo rompimento da barragem de Fundão e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirmou que as decisões tomadas sem a participação direta das vítimas aprofundam as desigualdades no processo de reparação. “Quando um acordo é feito a portas fechadas, ele não responde à dor de quem sofreu o crime”, criticou.
Para Kézia, enquanto propagandas oficiais anunciam uma reparação que não se concretiza nos territórios, a realidade é de abandono institucional. “Vemos campanhas dizendo que está tudo resolvido, pagas com dinheiro dos próprios atingidos, enquanto as comunidades seguem sem respostas e sem canais efetivos de diálogo”, disse.
A insegurança alimentar também foi destacada por Márcia Costa, atingida de Jatobá e integrante de comissão local. Ela alertou para o fim do auxílio emergencial e para o atraso de políticas que deveriam garantir renda às famílias. Sem poder plantar, pescar ou trabalhar como antes, a pergunta que ecoa nas comunidades é direta: quem vai garantir comida na mesa e condições mínimas de sobrevivência?
Além das denúncias apresentadas às corregedorias, as atingidas cobram o pagamento correto e retroativo do auxílio emergencial, a resolução da contaminação socioambiental, o avanço das indenizações individuais e coletivas e a apresentação de um balanço real da reparação.
Procuradas, as instituições se manifestaram. A Vale disse que não comenta ações judiciais em andamento, mas afirmou que os estudos apresentados em audiência pela UFMG se baseiam em dados de 2020 a 2022, alguns impactados pelas chuvas intensas de 2022, e que, por isso, não refletem a condição atual de Brumadinho e da Bacia do Paraopeba.
A mineradora afirma que os temas abordados estão previstos no Acordo Judicial de Reparação Integral, de 2021, e seguem em execução, incluindo recuperação ambiental, projetos socioeconômicos e estudos de risco à saúde humana, todos acompanhados por auditorias técnicas independentes e fiscalização de órgãos públicos.
Segundo a Vale, 81% das medidas econômicas do acordo já foram executadas até dezembro de 2025, com investimentos em abastecimento hídrico, diversificação econômica e segurança de barragens. O Programa de Descaracterização de estruturas a montante está 63% concluído, 19 das 30 barragens previstas foram eliminadas, e não há mais barragens em nível máximo de emergência em Minas Gerais.
O pagamento de indenizações, segundo a empresa, segue como prioridade: mais de 17,5 mil pessoas foram indenizadas, totalizando R$ 4 bilhões pagos, fora do escopo do acordo. Parte das ações de reparação foi definida a partir de consultas populares, abrangendo saúde, Defesa Civil, produção rural, energia e turismo. A Vale afirma ainda que as ações buscam manter diálogo com as comunidades e que iniciativas de diversificação econômica incluem programas de turismo rural, comunitário e cultural em Brumadinho.
Em nota conjunta, o MPMG, o MPF e a DPMG disseram que a fiscalização e execução do acordo são prioridade. Sobre a retirada da Assessoria Técnica Independente (ATI) nas Regiões 1 e 2, informaram que a Aedas deixou de atuar após não aderir ao aditivo contratual proposto em 2025.
Para garantir o direito à ATI, será realizada eleição entre 6 e 12 de fevereiro, nos municípios de Brumadinho, Mário Campos, Betim, Igarapé, Mateus Leme, São Joaquim de Bicas e Juatuba. A nota cita investigação administrativa sobre a atuação da Aedas e informa que há 193 projetos em execução, 28 deles voltados a povos e comunidades tradicionais. O Programa de Transferência de Renda, que repassou R$ 5,3 bilhões, está em fase de encerramento.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) afirmou que eventuais denúncias contra seus membros são apuradas conforme a lei e reiterou compromisso com transparência e defesa dos direitos das populações atingidas.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
*Estagiária sob supervisão da subeditora Juliana Lima
