A denúncia é a mesma elaborada pelo Ministério Público de Minas Gerais em janeiro de 2020. O documento foi ratificado integralmente pelo órgão federal, e dará início ao julgamento se aceito pela 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte.
Novas denúncias ou alterações podem ser feitas a qualquer momento. “Isso se deve ao fato de que novos fatos e autores podem surgir durante a instrução criminal. A urgência da ratificação da denúncia se explica pelo teor da decisão da ministra Rosa Weber, que chamou a atenção para a possibilidade de prescrição de alguns crimes”, explica a procuradora Mirian Moreira Lima.
Risco de prescrição
A ministra do STF determinou, na última terça-feira (17/01), que a ação penal seja promovida imediatamente pela Justiça Federal de Minas Gerais. Isso porque ao completar 4 anos do ocorrido, alguns crimes ambientais podem ser prescritos em abstrato.
São acusadas 16 pessoas físicas, da Vale e da Tüv-Süd, pelos crimes de homicídio qualificado das 270 vítimas, crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição. A Vale e a Tüv-Süd também são acusadas, como pessoas jurídicas, pelos crimes ambientais.
Competência federal
O caso já tramitava na Justiça mineira desde 14 de fevereiro de 2020. Mas a defesa dos acusados interpôs diversos recursos suscitando conflito de competência, sugerindo que o julgamento deveria se dar na esfera federal. Após várias decisões contraditórias, a palavra final veio em dezembro de 2022, quando a Segunda Turma do STF decidiu que a incumbência é federal.
Quatro anos
A tragédia de Brumadinho, quando rompeu a barragem I, da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora Vale, completa 4 anos no dia 25 de janeiro. Foi o maior acidente de trabalho do Brasil, pelo número de vítimas: 270 mortes, e 3 pessoas que ainda estão desaparecidas. Além das vítimas humanas, a tragédia contaminou o ecossistema da região e em especial os rios Paraopeba e São Francisco, do qual o primeiro é um dos afluentes.
Procurada pela reportagem, a Vale disse que "reafirma seu profundo respeito para com as famílias impactadas direta e indiretamente pelo rompimento da Barragem 1, em Brumadinho, e segue comprometida com a reparação e compensação dos danos". Por fim, a mineradora reforça "que sempre pautou suas atividades por premissas de segurança e seguirá contribuindo com as autoridades, assim como tem feito desde 2019".
Também em nota, o advogado David Rechulski, responsável pela defesa jurídica e processual, pontuou que "com relação à ratificação integral da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais pelo Ministério Público Federal, se manifestará de forma mais completa e ampla em momento oportuno".
O que diz a Vale
Procurada pela reportagem, a Vale disse que "reafirma seu profundo respeito para com as famílias impactadas direta e indiretamente pelo rompimento da Barragem 1, em Brumadinho, e segue comprometida com a reparação e compensação dos danos". Por fim, a mineradora reforça "que sempre pautou suas atividades por premissas de segurança e seguirá contribuindo com as autoridades, assim como tem feito desde 2019".
Também em nota, o advogado David Rechulski, responsável pela defesa jurídica e processual, pontuou que "com relação à ratificação integral da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais pelo Ministério Público Federal, se manifestará de forma mais completa e ampla em momento oportuno".
"Não obstante, pode desde logo afirmar que considera absolutamente impensável uma acusação que imputa dolo de forma verticalizada, desde os primeiros níveis operacionais até o presidente da companhia, como se todos, agindo com vontade única, atuassem direcionados a deliberadamente fazerem ou deixarem a barragem se romper, ocasionando, preponderantemente, a trágica morte de seus próprios colegas de empresa e pessoas no entorno. Essa teoria não é minimamente razoável e isso será claramente demonstrado", concluiu.