Escritório que defende vítimas da tragédia de Mariana indenizará o Ibram
Advogados desistiram de atuar no processo e pagarão 811 mil libras, valor que corresponde a cerca de R$ 5,65 milhões, à entidade das mineradoras
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O escritório Pogust Goodhead (PG), que desde 2018 defendia, em uma ação movida em Londres, na Inglaterra, 25 municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, indenizará o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) em 811 mil libras, valor que corresponde a cerca de R$ 5,65 milhões. O montante refere-se aos custos despendidos pela entidade na própria defesa perante a corte.
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Em uma audiência realizada nesta quinta-feira (13/11), na Inglaterra, o PG comunicou a intenção de desistir do processo e, assim, comprometeu-se a fazer o reembolso. "Na decisão, o juiz considerou que o PG adotou postura inadequada ao longo do processo em Londres, pelo que deveria realizar o reembolso", afirmou o Ibram por meio de nota.
A desistência ocorreu exatamente no dia anterior à decisão da corte, que será anunciada nesta quinta-feira (14/11). Os municípios envolvidos na ação movida na Justiça da Inglaterra não entraram em um acordo de reparação assinado pelas mineradoras Vale, detentora da Samarco, que operava a barragem, e BHP Billiton com o governo federal, no valor de R$ 170 bilhões, em outubro de 2024.
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Em fevereiro deste ano, o Ibram havia enviado petição para anular os contratos internacionais das prefeituras com o PG, sob a alegação de que os acordos, com honorários de até 30% para o escritório e taxas de 700 libras/hora, prejudicariam acordos no Brasil e violariam a soberania nacional.
O diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, comemorou a decisão. "A atuação do Ibram sempre buscou assegurar que políticas públicas e decisões judiciais respeitem esse direito, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao setor, sem comprometer investimentos e a competitividade da mineração brasileira. Seria uma agressão sem precedentes à nossa soberania submeter o país à jurisdição estrangeira, como nos tempos do Brasil Colônia", afirmou.
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O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 2015, resultou em 19 mortes e em 620 mil pessoas atingidas por 40 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos despejados sobre o Rio Doce, entre Minas Gerais e o litoral do Espírito Santo.
