Caso Alice: Justiça volta a negar pedido de revogação da prisão de réu
Segundo a polícia, Alice foi perseguida e espancada por dois garçons na madrugada de 23 de outubro. Ela morreu 17 dias depois por complicações dos ferimentos
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Um dos réus por perseguir, agredir e matar Alice Martins Alves, de 33 anos, na Savassi, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, teve, novamente, o pedido de liberdade provisória e revogação da prisão preventiva negado pela Justiça. Arthur Caique Benjamin de Souza, de 27 anos, está preso desde 19 de dezembro. Ele e outro homem, que trabalhava no Bar Rei do Pastel, no dia que a vítima foi atacada, respondem por feminicídio qualificado.
A nova decisão foi publicada em 13 de janeiro, depois das advogadas do réu pedirem a suspensão da medida cautelar. No documento, Luciana Rezende afirmou que a decisão que determinou a prisão de seu cliente “não se ancora em prova técnica robusta”. A advogada ainda argumentou que as lesões apresentadas no laudo necroscópico, feito após o suposto ataque, não são compatíveis com uma situação de espancamento. E que os áudios de uma gravação, feita por câmera de segurança, não registraram as agressões e sim um “momento de cobrança ríspida”.
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“A prisão de Arthur não se ancora em prova técnica robusta, tampouco em testemunho direto de agressão. Resulta de uma construção narrativa que confundiu tensão verbal com violência física, ruído com prova, hipótese com certeza”, apresenta Rezende.
Em sua decisão, o juiz Roberto Oliveira Araújo Silva, do Tribunal do Júri Sumariante, indeferiu o pedido da defesa de Arthur e afirmou que a petição não apresentou nenhum fato novo ou “alteração substancial do cenário” para que uma nova análise seja feita. Além disso, o magistrado argumentou que a intenção das advogadas de rediscutir a dinâmica dos fatos, materialidade, autoria e nexo causal do crime “buscando imprimir nova leitura ao conjunto probatório” é reservada à instrução criminal e não a uma possível reavaliação de prisão preventiva.
“A prisão preventiva somente comporta revogação ou substituição se houver modificação no contexto fático que a lastreia, o que, não se verifica, tornando o presente requerimento, a rigor, uma mera reiteração de um pleito já repelido, sem a demonstração de qualquer alteração idônea”, afirmou Silva.
O que mais a defesa solicitou?
Em seu pedido, enviado ao Tribunal do Júri Sumariante, em 5 de janeiro, as advogadas de Arthur também pediram que a Justiça notifique o Serviço de Atendimento Médico de Urgência, que atendeu Alice após a suposta agressão, para que apresente a ficha do atendimento da madrugada de 23 de outubro. Ainda solicitaram que os socorristas sejam ouvidos em oitiva, “a fim de comprovar o estado clínico da vítima no momento do fato e a informação de que ela retornou ao estabelecimento para se alimentar”.
Luciana Rezende ainda pediu que uma perícia fonográfica oficial seja feita nos áudios em que seus clientes aparecem discutindo com Alice, para “atestar tecnicamente a inexistência de sons compatíveis com agressão física”. Além disso, solicitaram uma reconstituição dos fato para comprovar que um som, indicado pela acusação como socos e chutes, “eram os sapatos dela (a vítima) batendo no chão. “A oitiva dos médicos da UPA que realizaram o primeiro atendimento e a alta, para esclarecerem a ausência de diagnóstico de lesão grave naquele momento”, concluiu a advogada.
Em relação aos pedidos, o juiz, que está substituindo a Dra. Ana Paula Rauen, pediu que a defesa aguarde o retorno da magistrada titular para uma decisão.
O que motivou a prisão preventiva?
A prisão de Arthur foi decretada na manhã de 19 de dezembro. Na época, a juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza afirmou que houve “superveniência de fatos novos aptos a justificar a reapreciação da matéria”, destacando que os elementos reunidos ao longo da investigação reforçaram a necessidade da prisão preventiva.
“À luz do novo laudo pericial apresentado, não mais subsiste a dúvida outrora existente quanto ao nexo causal, sendo possível afirmar, neste momento processual, que a agressão perpetrada constituiu a causa primária do resultado morte”, escreveu a juíza na decisão.
Na oportunidade, a magistrada também rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa, que alegava inépcia da denúncia - ou seja, não descreveu o fato com todas as circunstâncias e não individualizou a conduta de cada réu - e ausência de justa causa para a ação penal. Para o juízo, a denúncia descreve de forma clara a dinâmica dos fatos e apresenta indícios suficientes de autoria e materialidade, o que autoriza o prosseguimento da ação penal.
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Apesar disso, esse não foi o primeiro entendimento da magistrada que negou, outras duas vezes, o pedido da PCMG e do Ministério Público afirmando que a conduta dos acusados ainda era “nebulosa”. Na nova decisão, ao fundamentar a decretação da prisão, a juíza ressaltou ainda a gravidade concreta da conduta, a violência empregada e o risco à ordem pública. Conforme consta no documento, há relatos de que o acusado teria ameaçado uma testemunha logo após o crime, o que também contribuiu para a adoção da medida cautelar.
O que se sabe sobre o crime?
- Alice esteve na Savassi, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, na noite de 22 de outubro
- A mulher trans consumiu bebida alcoólica em uma unidade do Bar Rei do Pastel e, por volta de 23 horas foi para outra unidade, a poucos metros de distância
- No segundo bar, ela voltou a consumir e foi embora, depois de 00h, sem pagar a conta de R$ 22
- Assim que saiu, em direção a Avenida Getúlio Vargas, Alice, segundo a investigação da Polícia Civil, foi perseguida por dois funcionários do bar
- As investigações apontaram que eles a encurralaram na mesma avenida, próximo a esquina com a Rua Sergipe, e a cobraram a conta
- Uma câmera de segurança gravou o momento que a mulher afirma que quitou o débito, mas é desacreditada pelos garçons
- O equipamento de segurança flagrou o momento que a vítima começou a gritar por socorro, enquanto é ameaçada e agredida pelos homens
- Alice pediu socorro 12 vezes
- As, supostas, agressões continuam por mais de 10 minutos e só param depois que um motoboy interveio ao crime
- A Polícia Militar e o Samu chegam ao local e levam Alice até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro-Sul
- Na unidade de saúde ela é medicada e liberada
- Em 2 de novembro, Alice é novamente levada a um pronto atendimento onde constatam fraturas nas costelas, cortes no nariz e desvio de septo
- Em 8 de novembro, em nova internação, Alice é diagnosticada com perfuração no intestino
- Em 9 de novembro, ela é submetida a uma cirurgia de emergência e morre por infecção generalizada
