Empresa multada em R$ 1 milhão por não entregar produtos comprados on-line
Multa foi aplicada a KaBuM! pelo Procon, órgão do Ministério Público de Minas Gerais. Empresa informou que não foi notificada sobre decisão
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Uma empresa de eletrônicos foi multada em mais de R$ 1 milhão em razão de descumprimento de oferta, consistente na não entrega de produtos comprados no site. A multa foi aplicada pelo Procon, órgão do Ministério Público de Minas Gerais.
Segundo o MP, o processo administrativo foi instaurado, na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, em razão de reclamação de um consumidor. Contudo, durante a investigação, foram identificados diversos outros registros na plataforma do consumidor do governo federal e no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).
Em sua defesa, a empresa Kabum alegou que a responsabilidade pela entrega era de uma transportadora e que as reclamações constantes no processo não podem servir como um parâmetro da atuação da empresa e que elas foram originadas de compras ocorridas em um período atípico de vendas (Black Friday).
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“No entanto, essas justificativas não eximem o fornecedor da obrigação de garantir a efetiva entrega do produto dentro do prazo estabelecido e no endereço indicado pelo consumidor”, divulgou o MP.
Diante da constatação das práticas infrativas e da recusa da Kabum em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA), o Procon aplicou a multa à empresa.
Em nota, a empresa informou que ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão do Procon. A empresa ainda reforçou seu compromisso com o respeito ao cliente, atuando em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
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“O KaBuM! realiza entregas em todo o país por meio de transportadoras parceiras e investe continuamente na melhoria de seus processos logísticos. A empresa mantém altos índices de resolutividade em plataformas como o Reclame Aqui, o que demonstra o empenho permanente em oferecer a melhor experiência de compra aos seus clientes, inclusive nos períodos de maior demanda”, afirmou a empresa.
