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CENTRO-OESTE DE MINAS
Frigorífico recebe multa do Procon por vender carne imprópria para consumo
Fiscais constataram que empresa colocou no mercado produtos em desacordo com normas de fabricação, distribuição ou apresentação
RISCO FINANCEIRO
Procon cria novas regras para proteger consumidores mineiros das bets
Parecer cita publicidade abusiva e falsas promessas de prosperidade financeira. Cita também o monitoramento de influenciadores digitais que divulgam o serviço
FISCALIZAÇÃO
Postos de combustíveis são interditados em operação do Procon em Minas
Foram vistoriados 42 estabelecimentos em nove cidades de Minas Gerais. Desse total, o órgão de defesa do consumidor autuou 21 estabelecimentos
A Lei do Superendividamento só funciona no papel?
Criada para proteger quem não aguenta mais as dívidas, a Lei do Superendividamento tem mais de 60% dos pedidos negados. Entenda se você tem direito.
DIREITOS
Contratei um serviço e não recebi: quais os seus direitos nesse caso
Saiba o que a lei diz sobre quebras de contrato e o que fazer para garantir seu dinheiro de volta ou a prestação do serviço que foi combinado
RISCO À SAÚDE
MG: Procon suspende venda de suplemento alimentar; veja qual é o produto
Suplemento apresenta inconsistências em relatório feito FUNED e tem venda suspensa; produto contem glúten, mesmo dizendo que "não contém glúten"
INSS
Procon multa associação em R$ 200 mil por descontos indevidos no INSS
De acordo com o órgão, eram feitas cobranças indevidas nos benefícios previdenciários de idosos e aposentados
INFRAÇÃO
Propaganda enganosa é crime? Saiba como denunciar e pedir reparo
O que o consumidor pode fazer ao se sentir lesado por uma publicidade? Conheça seus direitos
ALTA NOS COMBUSTÍVEIS
Procon-BH faz recomendação para prevenir preços abusivos de combustíveis
Caso não cumpram o previsto no Código de Defesa do Consumidor, postos poderão ser penalizados
