Procon-MG multa empresa de ônibus interestadual em mais de R$ 100 mil
Empresa foi multada pelo órgão de defesa do consumidor devido à má qualidade dos serviços prestados nas viagens entre Belo Horizonte e São Paulo
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A empresa Expresso Adamantina Ltda. foi multada em R$ 108.329,00 pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) devido à má qualidade dos serviços prestados à população nas viagens entre Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP).
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A partir de solicitações do Procon-MPMG, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que, entre 1º de janeiro de 2025 e 21 de abril de 2026, realizou 1.155 fiscalizações nas operações da empresa, que resultaram em 1.596 autos de infração.
No trecho entre Belo Horizonte e São Paulo, foram 40 fiscalizações e 41 autos de infração. Dez deles se referiam a problemas ou à ausência de equipamentos obrigatórios nos veículos, enquanto oito estavam relacionados a atrasos nas viagens.
Segundo o Procon-MPMG, entre as irregularidades identificadas estão o descumprimento dos horários estabelecidos, a substituição do tipo de veículo previsto para as viagens e a circulação de veículos em más condições de uso.
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Com isso, o órgão concluiu que a empresa prestou serviços de má qualidade. Os documentos enviados pela ANTT apontam atrasos frequentes e veículos em más condições de conservação.
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A decisão do Procon-MPMG também teve como fundamento o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece: “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.”
A empresa foi intimada, mas não apresentou defesa no processo administrativo. A decisão prevê prazo para a apresentação de recurso. Consumidores que quiserem relatar problemas podem entrar em contato com a Ouvidoria do MPMG pelo telefone 127.
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A reportagem procurou a empresa de transportes, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
