Empresa de ônibus é multada pelo Procon-MPMG por irregularidades
Entre as infrações confirmadas pelo órgão estão o descumprimento de horários, veículos em péssimo estado e sem os documentos obrigatórios
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A Viação Pássaro Verde Ltda. recebeu uma multa administrativa no valor de R$221,50. A sanção, aplicada pelo Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), se baseia em irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal, especificamente no trecho entre Carangola e Belo Horizonte.
Segundo o Ministério Público, a multa foi motivada pelo descumprimento de normas de proteção ao consumidor e do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as principais infrações confirmadas pelo órgão, destacam-se o descumprimento de horários e itinerários oficiais pré-determinados, a circulação de veículos em péssimo estado de conservação e limpeza e o trânsito com veículos sem os documentos obrigatórios exigidos pela legislação vigente. Além disso, a empresa foi acusada de dificultar a fiscalização ao não apresentar veículos ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) quando solicitado.
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As falhas foram registradas em fiscalizações realizadas pelo DER-MG entre março e abril de 2025. Segundo a decisão, tais infrações comprometem a qualidade de um serviço essencial e colocam em risco a segurança e a integridade física dos passageiros.
Durante o processo administrativo, a empresa alegou que as infrações eram pontuais e já haviam sido regularizadas, mas não negou a ocorrência dos fatos. Antes da decisão final, foi proposta a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a fornecedora não aderiu ao acordo.
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A empresa foi procurada pela reportagem do Estado de Minas, sem sucesso.
