Crise no Mercado de Almenara: MPMG investiga omissão da prefeitura

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis omissões da Prefeitura de Almenara, no Vale do Jequitinhonha. A apuração, iniciada nesta quinta-feira, 1º de outubro, foca nas condições de higiene, salubridade e infraestrutura do Mercado Municipal Olindo de Miranda.

A investigação também abrange as barracas provisórias instaladas devido à reforma do local. A medida ocorre após uma operação de fiscalização do Procon-MPMG, em 29 de setembro, que confirmou irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária.

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Na ação, foram apreendidos 1.420 quilos de produtos de carne e diversos açougues e boxes foram interditados. O inquérito busca apurar a responsabilidade do poder público e não a dos comerciantes, que já respondem em procedimentos próprios por cada autuação.

Problema estrutural

Documentos do MPMG indicam que os problemas no mercado são apontados desde setembro de 2024. Um relatório da Vigilância Sanitária Municipal da época já citava a necessidade de um novo sistema de esgoto, acúmulo de água sem escoamento e inadequação das bancadas dos açougues.

Outro relatório registrou acúmulo de restos de carne e sangue nos esgotos, armazenamento precário e obras inacabadas. Um levantamento mostrou que nenhum estabelecimento que vende produtos cárneos no local, incluindo as barracas provisórias, possuía alvará sanitário ou registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

O Procon Municipal informou funcionar sem fiscais, sem pessoal treinado e com estrutura precária. O MPMG classifica a situação como um problema estrutural, que envolve deficiência do equipamento público, reformas inacabadas e fiscalização insuficiente.

A investigação considera que as deficiências atingem os próprios comerciantes, cuja fonte de renda depende do mercado. Problemas como escoamento e destinação de resíduos, por exemplo, dependem de uma infraestrutura que não cabe aos fornecedores implantar ou manter.

Providências

O MPMG requisitou ao município a apresentação, em dez dias úteis, de um relatório detalhado sobre as providências adotadas desde setembro de 2024 para garantir os direitos de consumidores e fornecedores. O documento deve abordar temas como intervenções na rede de esgoto, abastecimento de água, refrigeração e situação das obras.

Uma reunião foi marcada para o dia 6 de outubro, às 8h, na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Almenara. O encontro reunirá representantes do município, da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para diagnosticar os problemas e construir um plano de ação.

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A portaria estabelece o prazo inicial de um ano para a tramitação do inquérito. O procedimento pode resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais para solucionar os problemas identificados.