Nova polêmica no JK pode levar à fuga de lojistas do terminal do condomínio

Empresas de turismo com lojas no Terminal JK, do Condomínio Juscelino Kubitschek, localizado no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, são as protagonistas de nova polêmica envolvendo os edifícios. Agora, elas precisam pagar R$ 100 por cada meia hora de ônibus estacionado na pista de rolamento. É o que diz um novo comunicado aos lojistas, emitido pela administração do condomínio no final de janeiro. A nova taxa é válida desde a última sexta-feira (1/2) e pode provocar a saída de empresas de ônibus do condomínio.

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Segundo o comunicado, o valor deve ser pago previamente, mediante apresentação de uma relação com os horários e os ônibus que ocuparão vagas no terminal. Além disso, os lojistas deverem realizar um cadastro dos veículos que pretendem manter em atividade. Sem o cadastro, os ônibus não podem entrar na área do prédio. A pista de rolamento pertence à área comum que, em teoria, permite o livre acesso dos condôminos.

O documento afirma ainda que as novas regras estão de acordo com a Carta de Convenção do Condomínio, assim como o Regimento Interno do Terminal Turístico JK. No entanto, lojistas do local afirmam que a decisão foi tomada sem consulta aos proprietários.

Segundo um lojista do Terminal JK  que preferiu não ser identificado para evitar retaliação, os condôminos não foram convidados a se manifestar. “Não tivemos nenhuma assembleia. Estou no Terminal há mais de 20 anos, e, durante todo esse tempo, sempre foi a mesma síndica. Ela é muito arbitrária, tudo o que ela falar temos que aceitar”, desabafa.

Em dezembro, a síndica Maria Lima das Graças foi reeleita para o 38º mandato. A eleição era de chapa única, com um valor de caução para oponentes que chegava aos R$ 4 milhões.

De acordo com o empresário, a cobrança para estacionamento dos ônibus é “um absurdo”. “Ninguém mais está parando os ônibus ali, ninguém vai pagar 100 reais. Caso fosse um ambiente adequado para clientes, com banheiro adequado, por exemplo, até poderíamos pagar. Mas não há nada que valha o dinheiro, tudo vai pro bolso dela [da síndica]”.

O lojista também relatou que paga o valor de R$ 800 de condomínio para cada uma das lojas que possui. “Pago R$ 1.600 todos os meses e nada é feito de melhorias. Nessa época de chuva, é goteira para todo lado, não tem limpeza e fica muita sujeira”, contou.

Com a nova taxação, os ônibus do lojista estão parando fora da área do terminal: “É horrível. A hora do desembarque é mais tranquila, porque normalmente é mais pela noite e a Avenida Amazonas tem menos trânsito. O problema maior é na hora do embarque, que acontece com mais frequência em horário de pico”. Ele conta que os ônibus param na avenida, são parados por agentes de trânsito e recebem multas por parar em local inadequado.

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Diante da mudança, o empresário diz que a única saída que enxerga é tirar o negócio dele do Terminal JK. “Não tem jeito. Já estou procurando um novo lugar para a minha empresa. E olha que estou lá há mais de 20 anos! Mas não temos melhoria e, agora, com essa taxa, não temos escolha”, opinou.

Segunda arbitrariedade em seis meses

À reportagem, o lojista comentou um outro episódio recente que considera outra arbitrariedade: “Há seis meses, colocaram cancelas no terminal e somente ônibus que têm agência no JK poderiam parar e desembarcar”. Segundo ele, também não foi feita nenhuma assembleia para que os condôminos aceitassem a proposta: “A cancela também foi arbitrária”.

A medida teve vantagens e desvantagens para os lojistas do Terminal. “Por um lado, foi bom, porque muitas empresas de ônibus clandestinas paravam ali e acabavam tomando o espaço de embarque e desembarque das empresas com loja, que pagam condomínio. O problema é que as cancelas ocupam um espaço que, onde cabiam sete ônibus, hoje cabem só três”, contou o empresário.

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Discrepâncias com Carta de Convenção

O advogado especialista em Direito Imobiliário e Cível Marcus Monteiro analisou a Carta de Convenção do condomínio e constatou inadequações entre as normas estabelecidas no documento e a decisão tomada. De acordo com ele, nada especifica a possibilidade de cobrança de uso em áreas comuns.

Conforme o advogado, a decisão da taxação não poderia ser tomada sem a aprovação da maioria dos condôminos em assembleia. “A decisão altera o funcionamento de uma parte comum do condomínio, que pertence a todos. A partir do momento em que se é imposta uma taxa, o funcionamento é alterado”.

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O artigo 6º da Convenção discorre que “as partes de uso comuns, principalmente entradas, halls, [...] deverão estar sempre livres e desimpedidas, não podendo nelas haver aglomeração de pessoas ou empregados”. Ainda, o artigo 7º afirma que “não será permitido, sob hipótese alguma, o estacionamento de automóveis defronte as entradas nobres aos Edifícios que compõem o conjunto e às entradas e saídas da garagem”. 

As garagens se localizam na Rua dos Guajajaras, no mesmo quarteirão do Terminal, porém o estacionamento dos ônibus não obstrui as “entradas nobres”. Para Marcus Monteiro, ainda que a área do Terminal fosse considerada área nobre, tal taxa não poderia existir. “Tanto em ‘área nobre’ quanto fora, nada se fala na Convenção sobre cobrança de acesso”, afirma. 

Mais uma polêmica dentre várias

Esta é mais uma das inúmeras polêmicas envolvendo o Conjunto JK. No mesmo dia da eleição de síndico, em 7 de dezembro de 2024, o condomínio realizou uma assembleia que aprovou uma multa para quem “tumultue” reuniões, além de medidas judiciais ao morador que “difamar” a imagem do conjunto projetado por Oscar Niemeyer. Dessa maneira, as reclamações são impossibilitadas para moradores e proprietários. Segundo a administração na convocação da assembleia, as ações podem “difamar a imagem do Conjunto e desvalorizar os imóveis”.

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Uma moradora alegou ao Estado de Minas que não é possível ter diálogo ou garantia de expressão na própria casa. “Não será possível reclamar de nada sem ser penalizado e é a síndica quem vai decidir isso”, afirmou mulher, que pediu para não ser identificada por medo de sofrer retaliação. “Vivemos uma ditadura, é a palavra da síndica que conta”, diz uma proprietária.

Ainda segundo a moradora, os avisos de assembleia são feitos muito próximo da data marcada para dissuadir os moradores de participar. “Quando é avisada a tempo, a pessoa se programa para ir. Recebendo agora, não posso ir, pois já tenho um compromisso. E muita gente também não vai poder. Eles fazem de tudo para o menor número de pessoas participar”, analisa.

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Para Marcos Monteiro, a pouco prazo foge à razoabilidade. “É perceptível que há uma tentativa de dificultar o conhecimento das pessoas e afastá-las das reuniões. Se uma gerência faz isso, ela dificulta a presença dos proprietários na assembleia”, afirma.

A reportagem tentou contato com a administração do condomínio para esclarecimentos, mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto.