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Educação

PL obriga escolas de BH a usar mesmo livro didático por 3 anos

De autoria do vereador Irlan Melo, projeto também proíbe venda casada e alteração irrelevante nos livros didáticos para forçar aquisição de novo material

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O vereador Irlan Melo (Republicanos) protocolou nesta terça-feira um projeto de lei que obriga as escolas particulares de Belo Horizonte a usar os mesmos livros didáticos por três anos. Caso haja necessidade de alteração pontual, o PL propõe que ela seja feita por meio de cadernos complementares, sem obrigação de aquisição de novo material por parte dos pais. 


O PL proíbe ainda a venda casada de material didático e acesso a plataformas digitais de ensino e a obrigatoriedade de ter que comprar no fornecedor indicado pela instituição de ensino particular. O texto também veda mudanças não significativas no conteúdo e na capa, e na diagramação para forçar a compra de novos livros didáticos pelas famílias. 

O vereador também anunciou a convocação de uma audiência pública para debater a venda casada e o preço elevado de livros didáticos e plataformas de ensino por escolas particulares de ensino da capital mineira.

Melo, juntamente com um grupo de pais, acionou o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Procon para que seja feito algo contra o que ele considera como “práticas abusivas” por parte das instituições de ensino. 


Em Belo Horizonte, segundo ele, a lista de livros didáticos chega a custar cerca de R$ 3 mil. Além dos preços, algumas instituições mudam os livros anualmente, impedindo que sejam adquiridos usados ou que eles sejam reaproveitados por quem tem filhos em idade escolar próxima. 

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“Além das mensalidades caras, as famílias gastam rios de dinheiro para comprar livros didáticos e ter acesso a plataformas de ensino com valores abusivos, comprometendo seu orçamento e impedindo, muitas vezes, a permanência dos alunos nas escolas particulares”, destaca. 

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