Câmara de BH vai discutir regulamentação de motos por aplicativo

Em julho, será feita uma audiência pública na Câmara dos Vereadores para a regulamentação do serviço de motos por aplicativo em Belo Horizonte. Esta foi uma das iniciativas tomadas durante reunião feita na tarde desta quarta-feira (26/6) entre representantes do Ministério do Trabalho, da Câmara dos Vereadores, da Polícia Militar (PM), de sindicatos de motoristas e do aplicativo Uber.

Durante o encontro, foi feito um pedido para que a plataforma reanalisasse o bloqueio de 60 motoristas que perderam suas contas devido a denúncias de passageiros. A lista foi entregue pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT/MG).

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"Nós colocamos uma reclamação geral de vários motoristas que foram banidos à toa, por denúncias falsas", explica o superintendente Carlos Calazans.

A Uber informou que vai reintegrar à plataforma cerca de 30 motoristas da lista - aqueles que respondem por processos criminais não terão suas contas de volta.

Condições de trabalho

Outras iniciativas para garantir maior qualidade de trabalho aos motoristas foram sugeridas na reunião. Dentre elas, a criação de um "botão de pânico" para que condutores acionem a Polícia Militar em caso de emergência e, também, a criação de pontos de apoio, com banheiro, água e cozinha.

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Por fim, ficou acertado que seja feita uma audiência pública no próximo mês na Câmara dos Vereadores para discutir a regulamentação dos serviços de moto por aplicativo, que funcionam na capital mineira desde 2021.

Acidentes recentes envolvendo esta modalidade de corridas levantaram o alerta para uma maior fiscalização do serviço, tanto para a proteção dos passageiros quanto para a segurança dos motoristas.

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Também em julho, a Uber fará uma blitz educativa, em parceria com a Uber, para fiscalizar carros usados pelos motoristas da plataforma. Serão verificados documentação, cadastro e condição dos veículos.

Segundo o Ministério do Trabalho, estima-se que Minas Gerais tenha aproximadamente 150 mil motoristas cadastrados na Uber, incluindo condutores de carro e motociclistas.

Posição do aplicativo

Em nota, a Uber informou que "não procede a informação divulgada pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais de que a empresa reativou as contas de 30 ex-motoristas desativados da plataforma por razões que incluem fraude, apontamentos criminais, incidentes de segurança, entre outros".

A empresa afirma não ter como prática "banir contas 'à toa' ou por 'denúncias falsas', como declarou o superintendente, pois toma com absoluta seriedade a decisão de desativar uma conta da plataforma".

Segundo a plataforma, o suporte ao banimento de contas é feito por uma equipe que analisa as denúncias antes de tomar qualquer medida e que há procedimentos para que seja solicitada a revisão caso o motorista parceiro entenda que houve alguma decisão equivocada.