CNPq cria regras de punição para fraudes e assédio na comunidade científica
Ações podem resultar em bloqueio temporário do Lattes, suspensão de bolsa e devolução de recursos. Uso de IA em pesquisas também passa a ser regulamentado
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) publicou, no início deste mês, uma portaria que prevê punições a pesquisadores, bolsistas e demais integrantes da comunidade científica que não cumprirem as diretrizes de integridade na atividade científica.
Tais regras guiam, por exemplo, a inserção de informações no currículo Lattes (plataforma em que cientistas listam sua formação, atuação e artigos publicados), a elaboração de pareceres técnicos para avaliação de candidatos à bolsa de produtividade do CNPq e as condutas e gestão laboratorial.
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Entre as sanções previstas estão a suspensão temporária de bolsas, o bloqueio do Lattes e até a devolução de recursos ao erário, conforme a gravidade da infração, segundo Monica Felts, diretora científica do órgão.
O código de conduta aos pesquisadores, vigente desde 2024, passa a ser um capítulo da portaria 2664/2026.
"O código é como se fosse um manual de boas práticas. Só isso não era suficiente, porque a gente não tinha claro quais as punições caso você fosse investigado", diz Felts.
"As sanções vão ser correspondentes ao tipo de denúncia. Se você inseriu uma informação errada no seu currículo [fraude], se isso for comprovado, o Lattes vai ser congelado temporariamente e, caso tenha recorrência, vai ser bloqueado. Isso gera problemas, porque a pessoa não pode prestar concurso ou fazer novos pedidos de projetos, por exemplo. Agora, se o problema for em relação a uma denúncia de assédio ou má conduta na universidade, vamos apurar, em conjunto com a instituição e, dependendo da gravidade, ele pode ter a suspensão".
Em 2024, o último ano com dados disponíveis, o CNPq recebeu 101 denúncias por irregularidade, fraude, plágio ou outros problemas éticos envolvendo pesquisadores que têm seus currículos cadastrados no país. Destas, 44 tratavam de inconsistências no Lattes.
"O número de denúncias só cresce. Se não tivermos uma ação de formação em integridade científica, principalmente [voltada] aos jovens pesquisadores, vamos nos tornar um órgão de policiamento, não um que de fato inspira e promove as melhores práticas em ciência".
Condutas classificadas como gravíssimas, como plágio, fabricação de dados ou assédio, podem resultar em suspensão da bolsa e até devolução dos valores recebidos.
"A política não traz só a investigação e a punição, mas também a capacitação. Começamos agora em março e vamos fazer até o final de abril palestras com os membros dos CAs [comitês de assessoramento, que definem a distribuição das bolsas aos pesquisadores no país]. Algumas pessoas cometeram falhas, no passado, talvez por desconhecimento, e agora vamos orientar para evitar que se repitam", afirma Felts.
Outro exemplo apontado pela diretora são os pedidos de bolsistas produtividade que estejam fora do país. A modalidade de bolsa, uma espécie de prêmio a pesquisadores com uma alta produtividade nos últimos dois anos do ciclo de avaliação, é válida somente para aqueles com atuação no país.
"A gente sabe que tem bolsistas que solicitam, moram no exterior, mas por terem algum apartamento ou casa de familiares no Brasil utilizam esse endereço de residência. Nesse caso, consideramos que é fraude e conseguimos demonstrar à Polícia Federal que a pessoa não esteve no país nos últimos 180 dias. Esse é um caso grave, e a sanção também vai ser correspondente, porque a pessoa participou de um processo seletivo que ela sabe que não é [para ela]".
Inteligência artificial
A portaria do CNPq também dispõe sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA), especialmente os grandes modelos de linguagem (LLMs, como o ChatGPT), na pesquisa científica.
Segundo o órgão, existem duas regras para utilização de IA em pesquisa: o uso deve ser declarado, detalhando como, qual tipo de ferramenta e onde usou -por exemplo, para traduzir, reduzir o tamanho do texto ou melhorar a concisão-; e a responsabilidade pelo conteúdo gerado é integralmente do pesquisador, ou seja, não pode ser alegado que os erros no projeto são de autoria das ferramentas. Ainda, o CNPq veda o uso para produção de pareceres.
"Existe um problema: os projetos de pesquisa apresentados para avaliação [dos pareceristas externos] contêm dados que são sensíveis, que são informações pessoais do candidato, como CPF, endereço da instituição e demais informações que não podem ser usadas nos modelos de IA por violação da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]. Por isso, pareceristas ad hoc não devem usar a IA para elaboração dos pareceres", diz a diretora científica do CNPq.
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Felts afirma ainda que a nova portaria passa a avaliar os pareceristas, que vão receber notas dos pareceres de 0 a 1 -sendo abaixo de 0,3 classificados como ruins; 0,3 a 0,7 médios; e acima de 0,7, bons. Três notas ruins dentro de três anos podem implicar sanções. "Entendemos que ele [parecerista] não está cumprindo [o código] e pode ter sanções. Vamos enviar cartas orientando e, se tiver uma recorrência, pode levar até à suspensão da bolsa".
