Os elementos para a tempestade perfeita

Em junho de 1997, os praças da Polícia Militar de Minas Gerais declararam greve da categoria pela primeira vez no país, para exigir igual recomposição salarial que havia sido garantida ao oficialato. Por uma sucessão de erros na condução política da crise, o movimento terminou em tragédia, com um tiro disparado por um soldado que terminou alojado na cabeça de um dos manifestantes, cabo Valério dos Santos Oliveira. Em que pese aquele tenha sido um movimento restrito à Polícia Militar, que em efeito dominó se espalhou pelo país, exigindo a intervenção do Exército para a manutenção da ordem, foi o ponto de inflexão numa trajetória de crescente mobilização das forças de segurança.

No contexto recente de maior politização e representação legislativa da categoria é, de longe, o movimento social mais incômodo ao governo Romeu Zema (Novo). Em primeiro lugar, porque as mobilizações não mais dizem respeito exclusivamente à Polícia Militar, mas, antes, unificam servidores públicos de diferentes instituições: Polícia Militar, Civil, Penal e Judiciária. Em segundo lugar, pela dificuldade de abordagem a um movimento que, sob a perspectiva das corporações militares, o consideram motim: o artigo 42 da Constituição Federal e seus incisos sustentam que os membros das polícias militares e corpos de bombeiros são instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina e, como militares dos estados e do Distrito Federal, lhe são aplicadas as mesmas disposições do artigo 142, que veda aos integrantes das Forças Armadas o direito de greve e de sindicalização. Apesar da vedação às greves, que podem ser punidas com a expulsão da corporação, nas últimas três décadas, em Minas e no Brasil, essa proibição tem sido ignorada, à medida em que polícias militares se sentem com representação política sólida. Já para polícias civis e outros membros de instituições da segurança pública, essa vedação não se aplica.

Por fim, há um terceiro motivo para que essa mobilização imponha cautela à gestão estadual. Desde o primeiro mandato, o governo Zema naturaliza a inabilidade como padrão de articulação e negociação política com o funcionalismo público. No caso específico dos servidores das forças de segurança, firmou acordos que não cumpriu; e suspendeu o diálogo com lideranças políticas e sindicais das categorias. O que mais seria preciso?

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Prêmio

Ao receber o prêmio “Cidade Árvore do Mundo”, entregue ao município por uma entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), o prefeito Fuad Noman (PSD) considerou que as críticas dirigidas à sua gestão se devem ao período eleitoral. Em fevereiro, houve protestos públicos contra o corte de árvores na Pampulha para a organização de uma prova automobilística. “As pessoas costumam falar. Época de eleição é danada. Se eu for à missa do bispo, vão reclamar”, disse, durante cerimônia no Parque Lagoa do Nado, onde recebeu da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura o certificado que reconhece BH como uma cidade amiga dos indivíduos arbóreos.

No TST

À véspera do Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou nesta terça-feira o advogado mineiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele integrou a lista tríplice da qual também fizeram parte o advogado Adriano Costa Avelino e a advogada Roseline Rabelo de Jesus Morais. A vaga foi aberta em outubro de 2022, com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. Antônio Fabrício será sabatinado no Senado Federal, em data ainda a ser definida.

Apoios

A disputa política pela indicação foi silenciosa e dura. Adriano Avelino, de Alagoas, tinha o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A advogada Roseline Morais, de Sergipe, era a preferida do PT do Nordeste. Antônio Fabrício teve o apoio do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). Também contou com o suporte do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Em Minas, Sérgio Leonardo, atual presidente da OAB mineira, também se empenhou para a nomeação. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem 27 ministros, entre os quais, com a nova nomeação, seis são mineiros.

Constrangimento

Nomeado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) por indicação de ACM Neto (União) para a secretaria municipal de Educação, o engenheiro elétrico Bruno Oitaven Barral, ainda está com dificuldades para se localizar em Belo Horizonte. Entre os próprios correligionários do União, há certo estranhamento: comentam que a nomeação foi acertada entre Antonio Rueda, presidente nacional do União e o prefeito de Belo Horizonte, mas não foi combinada com o partido no estado.

Coletivo de mulheres

Das advogadas às proponentes, a ação popular contra o município de Belo Horizonte, que suspendeu liminarmente a venda de imóveis leiloados pela Prefeitura Municipal tem origem num coletivo de mulheres. Elas consideraram que em que pese a lei previdenciária aponte possibilidade de venda de imóveis da extinta Beprem, o acervo de imóveis tem um fim específico, atrelado à receita das contribuições previdenciárias. De acordo com a ação proposta, a legislação que autorizou a desafetação, alienação e/ou doação desses imóveis descumpriu esse procedimento.

Avaliação

A ação proposta pelo coletivo de mulheres e que suspendeu o leilão de imóveis da PBH também questionou a avaliação dos imóveis: considerou que os valores apresentados no edital do leilão seriam menores do que aqueles constantes nas leis 10.362/2011 e 11.191/2019, que autorizaram a alienação dos imóveis.