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SAIBA SEUS DIREITOS
Fim do casamento: 7 direitos que você talvez não saiba que possui
O divórcio vai muito além da divisão de bens; entenda questões sobre pensão, guarda de pets e até o uso do sobrenome após a separação do casal
TODOS PRESOS
O que acontece com salários e patentes de Bolsonaro e outros militares condenados?
Os militares só podem ser excluídos das Forças Armadas por meio de um processo específico na Justiça Militar - e, mesmo presos e excluídos, suas famílias podem continuar recebendo pensão.
DIREITO SIMPLES ASSIM
A paz que custa caro: por que mães não podem renunciar à pensão dos filhos?
A realidade dos divórcios frequentemente nos coloca diante de um dilema humano complexo: o desejo por paz versus a defesa de um direito fundamental
ITABIRA
Homem usa cartão de loja do patrão, gasta R$ 10 mil e é preso em Minas
Funcionário confessou ter utilizado o cartão para pagar despesas pessoais, incluindo aluguel, pensão alimentícia e a compra de um botijão de gás
CERVEJA ‘ENVOLVIDA’
Homem é preso com ‘ajuda’ do sobrinho por dever pensão alimentícia em MG
Suspeito foi localizado durante abordagem da PM em Santa Efigênia de Minas (MG); sem querer, sobrinho contribuiu para a prisão do tio
DECISÃO JUDICIAL
Filhos de caminhoneiro morto em acidente na BR-352 serão indenizados
Motorista saltou do veículo depois de perder os freios na região de Abaeté (MG); filhos serão indenizados em R$ 400 mil e receberão pensão até os 21 anos
RENÊ E DELEGADA ANA PAULA
Morte de gari: juiz determina sigilo em mais um processo contra casal
Decisão é referente ao processo de pedido de indenização e pagamento de pensão movido pela filha de Laudemir. Ação já determinou bloqueio de bens do casal
NÃO PAGOU PENSÃO
MG: motorista embriagado e foragido da Justiça é preso após acidente
Homem de 46 anos já tinha mandado de prisão em aberto por dívida de pensão alimentícia. O caso aconteceu em Ubaporanga, no Vale do Rio Doce, nesse domingo
TJMG
Justiça revoga prisão de idoso em BH por falta de pagamento de pensão
De acordo com a desembargadora que avaliou o caso, a filha que denunciou o pai é adulta, trabalha e mora no exterior
BENEFÍCIO
Vítimas do Zika podem ser indenizadas ainda em setembro, diz ministro
Cerca de 1,6 mil crianças de todo o Brasil têm direito ao benefício por dano moral de R$ 50 mil e uma pensão vitalícia no valor do teto do INSS
