O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), compareceu, na última terça-feira (28/03), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados na audiência sobre os atos terroristas de 8 de janeiro. A sessão também solicitava esclarecimentos sobre a visita do parlamentar ao Complexo da Maré, comunidade do Rio de Janeiro.
O evento proporcionou o encontro do ministro com deputados bolsonaristas, o que rendeu muitos embates e acusações contra Dino e o governo federal.
O ministro respondeu, com tom sarcástico, aos questionamentos feitos pelos congressistas e proporcionou momentos que viralizaram nas redes sociais.
O podcast Medo e Delírio em Brasília, claramente crítico ao governo de Jair Bolsonaro (PL) e a todo o bolsonarismo, separou momentos do embate entre Dino e os deputados apoiadores do ex-presidente, julgando que o ministro “venceu” a audiência.
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Embate com deputado Carlos Jordy (PL-RJ)
Recepção de Bolsonaro pela PF
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) aproveitou a audiência na CCJ para questionar o ministro Flávio Dino por que o ex-presidente Jair Bolsonaro não seria escoltado pela Polícia Federal (PF) assim que desembarcasse em Brasília, vindo de voo dos Estados Unidos.
O congressista afirmou que o delegado da PF negou a solicitação e pontuou que não é papel dos agentes federais fazerem a segurança ao redor do aeroporto.
Jordy disse que pessoas do Brasil inteiro iriam recepcionar o ex-presidente e isso poderia se tornar um novo “8 de janeiro” caso houvesse “infiltrados” no evento. Diante disso, seria necessário que a PF fizesse a segurança de Bolsonaro.
Dino respondeu usando o artigo 144 da Constituição Federal e afirmou que, pela lei, a Polícia Federal não pode fazer a segurança externa ao aeroporto.
“A Polícia Federal vai agir de acordo com a lei. Eu não posso atender o seu pedido de descumprir a lei. Quem faz policiamento fora do aeroporto é a Polícia Militar do Distrito Federal. E, como o senhor disse, não queremos mais quebra-quebra (atos antidemocráticos), então é uma questão do líder e do liderado se comportarem”, afirmou Dino.
Bolsonaro chegou ao Brasil na quinta-feira (30/03) e cerca de 200 pessoas o recepcionaram na área externa do Aeroporto Internacional de Brasília.
Imunidade Parlamentar
Outro embate com Jordy foi em relação à imunidade parlamentar. No caso da visita do ministro ao Complexo da Maré (RJ), no dia 13 de março, a convite da ONG Redes da Maré, alguns deputados bolsonaristas afirmaram que Dino teria ido à comunidade para se “encontrar com traficantes”. Jordy, durante a audiência, disse, aos gritos, que “seria impossível entrar na Maré sem autorização dos traficantes”.
Dino ressaltou que é "esdrúxulo" criminalizar não só a visita, mas também as pessoas que moram na região "como se todos fossem criminosos, e não são. É um preconceito". Ele ressaltou ainda que não vai aceitar essas “acusações” em nome da imunidade parlamentar. “Eu tenho família e não posso permitir isso. Seria aceitar mentiras”, destacou.
Embate com a deputada Caroline de Toni (PL-SC)
Relatório da Abin
Junto a Jordy, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), também aos gritos, acusou o ministro de saber, previamente, dos atos terroristas do “8 de janeiro”.
“Na verdade, tome a minha sugestão como alguém que ama e respeita o parlamento. A imunidade parlamentar não pode ser desvirtuada. Uma coisa é fazer questionamento. Outra coisa é falar ‘Flávio Dino foi na Maré para fazer acordos com o Comando Vermelho’. Isso não é questionamento. A imunidade parlamentar não se sujeita ao abuso. A imunidade parlamentar não é escudo para cometimento de crime, nem é camisa de força para maluquice”, disse Dino.
Durante a audiência, o ministro negou que tenha sido informado previamente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
“Inventaram que eu recebi um informe da Abin, que é tão secreto que ninguém nunca leu. Nem eu mesmo. Por quê? Por uma razão objetiva: eu jamais o recebi”, afirmou Dino.
No entanto, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) disse que uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo teria dito que a Abin informou previamente ao ministro sobre os atos terroristas.
“Quero saber se o senhor já processou a Folha de S. Paulo por fake news?”, questionou a deputada.
Neste momento, Dino pega a matéria a que a congressista se referia e faz a leitura. Ele ressalta que não vai processar o veículo de imprensa porque a matéria não afirma que o ministro recebeu tal relatório.
“Deputada, eu li aqui a matéria e a Folha não afirmou que eu recebi o relatório da Abin. Por isso, eu não posso processar a Folha. Eu não posso processar por uma coisa que a deputada está falando e que não está na matéria. Eu sei ler”, retrucou Dino.
Embate com o deputado André Fernandes (PL-CE)
PT e a suposta ligação com o PCC
O deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE) discursou por oito minutos, afirmando que o Partido dos Trabalhadores (PT) teria ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
André fez perguntas ao ministro sobre a divulgação de um telefonema interceptado pela Polícia Federal, em 2019, em que um suposto integrante do PCC diz que a organização criminosa teria um “diálogo cabuloso” com o PT.
Dino afirmou que não era ministro da Justiça em 2019 e que o presidente era Jair Bolsonaro.
“O senhor narrou fatos pretéritos, do tempo em que eu não era ministro da Justiça. O senhor me cobra uma investigação que o senhor deveria perguntar ao seu comandante, líder, Jair Bolsonaro. Por que ele não levou adiante? Porque em 2019 ele era presidente, em 2020 ele era presidente, em 2021 ele era presidente e em 2022 ele era o presidente da República. Então, eu não quero crer que esses anos todos as senhoras e os senhores, que afirmam essa canalhice da ligação do PT com o PCC, não conseguiram produzir uma única prova. Zero. São fantasias”, declarou Dino.
“Se essa prova existisse, a PF teria encontrado essa prova. Eu afirmo isso. Sabe por quê? Porque eu respeito a Polícia Federal do Brasil. Diferente do senhor, que agora está achando que existe uma ligação do PT com o PCC e a PF nunca encontrou a prova. O senhor também afirma fatos, alguns desconexos, porque ‘fulano tinha o mesmo advogado’. Ora, o senhor veja como a vida é: uma das esposas de um líder preso da facção tinha contrato com o governo do Jair Bolsonaro. E o senhor nunca ouviu de mim e nunca vai ouvir, porque eu não sou leviano, que isso é uma prova de que o Jair Bolsonaro é do PCC”, completou Dino.
Processos no JusBrasil
André Fernandes também questionou a quantidade de processos judiciais que, supostamente, o ministro Flávio Dino responde na justiça. Para embasar o argumento, o congressista utilizou dados do site JusBrasil.
“O senhor acabou de falar que não responde a nenhum processo, mas o Jusbrasil diz que o senhor responde a 277 processos. São poucos, acredito que tenha esquecido”, pontuou o deputado.
“O senhor acaba de entrar no meu livro de memórias. O Jusbrasil, deputado, quando bota o nome, não aparece por nome de quem respondeu ao processo. Aparece o nome de quem pediu direito de resposta na Justiça, aparece o nome de quem foi requerido o pedido de resposta, aparece o nome de quem registrou a candidatura, aparece o nome de quem prestou contas na Justiça Eleitoral, aparece o nome de quem foi testemunha no processo e, a essas alturas, dizer com base no Jusbrasil que eu respondo a 277 processos se insere, mais ou menos, no mesmo continente mental de quem acha que a Terra é plana. E claro, olhando nos seus olhos, eu sei que o senhor sabe que a Terra é redonda”, respondeu Dino.