O texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Bolsa-Família, também chamada de PEC da Transição, está sendo agilizado no Senado e deve ser finalizado nesta terça-feira (22/11). A minuta foi enviada ao Senado na última quarta-feira (16) e o documento está sendo preparado pelo relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A informação é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra a equipe de transição do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE) e Alessandro Vieira (SE) querem apresentar textos alternativos.
O governo de transição corre contra o tempo para aprovar a proposta ainda este mês. Quanto ao anúncio de futuros ministros, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse ontem que Lula não deve anunciar nomes nesta semana, porque a prioridade é a negociação da PEC com o Congresso.
“O senador Marcelo Castro está agilizando [a PEC]. Amanhã [hoje], no máximo, teremos esse texto e, em seguida, uma reunião para finalizarmos, contextualizarmos e apresentarmos aos parlamentares, ao Parlamento e a todos”, disse Randolfe ao ser questionado por jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde está sediado o governo de transição.
Mais cedo, Randolfe reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o tema. “Tendo a elaboração do texto final, o presidente Pacheco pretende o quanto antes ter um encontro com os líderes partidários do Senado para discorrermos a partir da proposta e da necessidade que o governo eleito apresenta”, disse Randolfe.
A expectativa é que o texto final da PEC abra um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023, que será usado pelo novo governo para financiar o Bolsa-Família de R$ 600 e alocar recursos a outras áreas consideradas estratégicas. Segundo membros da equipe de transição, os dados que chegam do atual governo mostram um completo desmonte e que faltam recursos para, por exemplo, obras de contenção para evitar desastres na época da chuva.
Randolfe comentou também a proposta alternativa enviada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que fixa o limite extrateto em R$ 70 bilhões. O senador disse que a proposta é “de bom tom”, e que a base de Lula está aberta ao diálogo com o Parlamento. “Eu não sei se a margem de R$ 70 bilhões é suficiente para tanto. As nossas contas levam a uma margem maior que essa. Mas a gente exulta e eu agradeço essa contribuição do senador Alessandro de trazer uma proposta para o debate”, respondeu Randolfe ao ser questionado sobre a alternativa. “O Parlamento existe para negociar”, completou.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também preparou uma alternativa à PEC da Transição. Ela quer levar adiante o que chama de PEC da Sustentabilidade Social, com previsão bem menor também do que a proposta do futuro governo para custear a manutenção do auxílio de R$ 600 para as famílias mais vulneráveis. O texto redigido pelo senador prevê R$ 80 bilhões de expansão do limite do teto de gastos que, segundo ele, seriam suficiente para custear o Bolsa-Família de R$ 600 e até o reajuste do salário mínimo acima da inflação prometidos por Lula.
“A presente proposta de emenda à Constituição tem como objetivo principal atender o anseio da sociedade de ampliar as despesas com o programa de transferência de renda de que trata a Lei n° 14.284, de 29 de dezembro de 2021, ou aquele que vier a substituí-lo, mantendo a responsabilidade fiscal no horizonte de médio e longo prazo no país”, destacou o Jereissati. No texto, ele propõe uma expansão de R$ 80 bilhões no limite das despesas primárias do Poder Executivo para 2023, “que se incorporará definitivamente ao teto de gastos calculado para os anos seguintes, para que as despesas necessárias para a manutenção do benefício de R$ 600 sejam realizadas de maneira a atender de forma intertemporal o teto de gastos”.
Na avaliação do parlamentar, essa ampliação do limite possibilita também outras ações de expansão de gastos em áreas importantes como saúde, educação, ciência, tecnologia e cultura, além de flexibilidade para alocação em despesas discricionárias, inclusive aumento real no salário-mínimo em 2023. A título de exemplo, podem recompor programas como Farmácia Popular, Merenda Escolar, ou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e outras ações como reduzir a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) e implementar a Lei Aldir Blanc, segundo ele. “Tudo isso, sem perder a âncora fiscal”, conclui.
Na avaliação da especialista em contas públicas da Tendências Consultoria Juliana Damasceno, as duas propostas alternativas vão na direção correta, de reduzir o espaço para aumento de gastos no ano que vem. "Gostei da ideia da PEC do Tasso, porque é simples e direta. Sem espaço para firulas", afirmou. Ela reforçou, no entanto, a necessidade de que é preciso uma contrapartida para o aumento desses gastos para garantir credibilidade no compromisso com a responsabilidade fiscal do próximo governo.
Ministros
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse que Lula não deve anunciar os nomes que ocuparão os ministérios nesta semana. Segundo ela, Lula não está “com pressa”, apesar da “ansiedade” do mercado financeiro. “Não acho [que fará anúncios nesta semana]. O presidente Lula está vindo para cá (Brasília) só na quarta-feira, e aí é que vai começar a conversar, vai começar a pensar. Ele não adiantou nada. Acho que essa semana é muito difícil”, afirmou Gleisi, que também é uma das coordenadoras da transição. “Acho que ele não está com tanta pressa. O pessoal do mercado é que está mais ansioso. Alguns estão mais ansiosos. Acho que ele está com a coisa bem resolvida na cabeça”, emendou.