O governo federal acaba de enfrentar duas semanas tensas, e não é nem metade do tempo inicial previsto para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID no Senado. Nesse período, a base aliada e o próprio presidente Jair Bolsonaro tentaram criar maneiras de desviar a atenção da CPI.
Voto impresso, ameaça de convocar as Forças Armadas e ataques ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) foram algumas estratégias adotadas pelo Planalto e aliados no Congresso. Na comissão, quatro senadores buscaram defender o governo ao longo dos seis depoimentos ouvidos. Até o filho 01, Flávio Bolsonaro, entrou na trincheira. Foi à CPI para socorrer o ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten e chamar Renan Calheiros de “vagabundo”.
No Palácio do Planalto, a preocupação é grande com a CPI. Assessores lembram que os 23 pontos levantados pela Casa Civil são perigosos ao governo, que não consegue gerar fatos positivos para rebater a CPI, com a vacinação a passos lentos e mais de 2 mil óbitos diários.
Vice-líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO) afirma que existe desgaste para todo mundo devido à quantidade de tempo que se dedica à CPI, mas afirma que o governo tem respondido a todos os questionamentos. “Boa parte do que foi discutido na CPI a imprensa já tinha levantado. O Brasil vem melhorando o combate à COVID. O barulho é por conta da questão política”, avalia.
Vice-líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO) afirma que existe desgaste para todo mundo devido à quantidade de tempo que se dedica à CPI, mas afirma que o governo tem respondido a todos os questionamentos. “Boa parte do que foi discutido na CPI a imprensa já tinha levantado. O Brasil vem melhorando o combate à COVID. O barulho é por conta da questão política”, avalia.
Apesar dos esforços para conter os avanços da CPI, o cenário permanece desfavorável ao governo. Segundo cientistas políticos, é claro o desgaste de Bolsonaro. Soma-se aos reveses na CPI a queda de aprovação do presidente, conforme pesquisas de opinião realizadas na última semana.
Instituto Datafolha revelou a derrota de Bolsonaro para o ex-presidente Lula em cenário eleitoral de 2022. Segundo cientistas políticos, o presidente pode “sangrar” com a CPI até o fim do ano, caso ela seja renovada por mais 90 dias, o que aumenta o desgaste político até o início da campanha eleitoral. Para eles, o risco de não chegar ao segundo turno já é concreto para Bolsonaro.
Instituto Datafolha revelou a derrota de Bolsonaro para o ex-presidente Lula em cenário eleitoral de 2022. Segundo cientistas políticos, o presidente pode “sangrar” com a CPI até o fim do ano, caso ela seja renovada por mais 90 dias, o que aumenta o desgaste político até o início da campanha eleitoral. Para eles, o risco de não chegar ao segundo turno já é concreto para Bolsonaro.
Até no ambiente virtual, onde bolsonaristas atuam com grande articulação, o resultado não é positivo. Informações da agência de análise de dados e mídias MAP mostram que de 27 de abril a 3 de maio, antes do início da CPI, o apoio manifestado ao presidente nas redes sociais estava em 43,2%.
Na semana seguinte, de 4 a 10 de maio, foi para 27,7%. Já de 11 a 14 de maio (até as 8h), derreteu para 4,9%, em meio aos depoimentos do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Barra Torres, do ex-secretário de Comunicação da presidência Fabio Wajngarten e do presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.
Na semana seguinte, de 4 a 10 de maio, foi para 27,7%. Já de 11 a 14 de maio (até as 8h), derreteu para 4,9%, em meio aos depoimentos do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Barra Torres, do ex-secretário de Comunicação da presidência Fabio Wajngarten e do presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.
A queda no apoio, segundo a agência, “é ancorada por uma agenda negativa que os perfis de direita, entre manifestantes, políticos e influenciadores, não conseguiram reverter”. “Apesar da mobilização contrária da direita, que soma quase 41% do debate numa tentativa de blindar o presidente, o apoio à CPI é de 69%, o que demonstra que o público geral está favorável às investigações”, afirma a diretora-geral da MAP, Marilia Stabile. Até o momento, em maio, a CPI é o segundo tema, com 11,6% de participação, pouco atrás do Paulo Gustavo, que lidera com 11,9%.
Analista político da Consultoria Dharma, Creomar de Souza afirma que o desgaste ainda não se dá de forma irreversível, mas gera desarticulação. Ele pontua que é cedo para prever o impacto eleitoral, mas o presidente precisará “mudar o personagem” até 2022.
A questão é saber se conseguirá e se essa mudança implacará perda de apoio dos bolsonaristas convictos. Para o analista, a principal consequência política da CPI é provocar “sangria” no governo até as eleições. “Se a CPI for prolongada até o fim do ano, isso gera impacto eleitoral maior. O presidente corre o risco de não ir para o segundo turno”, afirma Creomar.
A questão é saber se conseguirá e se essa mudança implacará perda de apoio dos bolsonaristas convictos. Para o analista, a principal consequência política da CPI é provocar “sangria” no governo até as eleições. “Se a CPI for prolongada até o fim do ano, isso gera impacto eleitoral maior. O presidente corre o risco de não ir para o segundo turno”, afirma Creomar.
Cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, Marco Antônio Carvalho Teixeira ressalta que a comissão gera desgaste natural. Somado a isso, entretanto, ele acredita que o governo produz fatos políticos ruins, como o pedido de habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello fique calado. “O governo assume um pouco de culpa e aumenta a tensão", diz.
Analista político do portal Inteligência Política, Melillo Dinis afirma que o governo está “desesperado, desanimado e desconfiado da CPI”. “Não há nenhum tipo de perspectiva positiva e essa é a apenas a segunda semana”, diz, lembrando que a expectativa é de mais desgaste nos próximos dias, apesar do salvo-conduto concedido pelo Supremo Tribunal Federal a Pazuello.
“OMISSÃO”
Sócio da Hold Assessoria Legislativa, o cientista político André César avalia que os depoimentos trouxeram de forma mais clara “a questão de omissão, que é muito grave”. “E toda justificativa do governo tem pé de barro, cai”, afirma.
Ele aponta que o desgaste é grande, porque em paralelo o governo sofre outros ataques: a pesquisa que mostra Lula vencendo Bolsonaro no segundo turno, o escândalo do “tratoraço” (orçamento paralelo de Bolsonaro) e uma economia que não se recupera. E, hoje, o cenário que se desenha, conforme pontua, é de Bolsonaro correndo o risco de não conseguir chegar ao segundo turno em 2022.
Ele aponta que o desgaste é grande, porque em paralelo o governo sofre outros ataques: a pesquisa que mostra Lula vencendo Bolsonaro no segundo turno, o escândalo do “tratoraço” (orçamento paralelo de Bolsonaro) e uma economia que não se recupera. E, hoje, o cenário que se desenha, conforme pontua, é de Bolsonaro correndo o risco de não conseguir chegar ao segundo turno em 2022.
Nesta conjuntura, avaliam os especialistas, aumenta o preço do Centrão para permanecer no governo. André César ressalta que isso tem ficado claro com os movimentos do presidente do PSD, Gilberto Kassab, que se reuniu com Lula e está tentando levar para a legenda o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, grande opositor de Bolsonaro, e já levou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
“Kassab está abandonando o governo. Pode ser o movimento inicial. E abriu a porteira, o resto sai”, comenta. Para o analista, toda CPI exige do governo mudanças de rumo, e resta saber se Bolsonaro conseguirá mudar seu estilo.
“Kassab está abandonando o governo. Pode ser o movimento inicial. E abriu a porteira, o resto sai”, comenta. Para o analista, toda CPI exige do governo mudanças de rumo, e resta saber se Bolsonaro conseguirá mudar seu estilo.
Aliados têm dificuldades para rebater acusações
Brasília – À medida que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID avança, o governo tenta criar estratégias de desvio de foco. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, os bolsonaristas instalaram uma comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a impressão de votos em eleições para fins de auditoria, mesmo que a questão já tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de forma provisória (liminar).
Enquanto isso, o presidente, como de costume, aumenta a temperatura nas falas diárias, e nas redes sociais os parlamentares bolsonaristas tentam conter qualquer dano.
Enquanto isso, o presidente, como de costume, aumenta a temperatura nas falas diárias, e nas redes sociais os parlamentares bolsonaristas tentam conter qualquer dano.
Analista político da Consultoria Dharma, Creomar de Souza afirma que, do ponto de vista da estratégia de contenção de danos na CPI, os senadores governistas têm encontrado muita dificuldade de achar um tom de fala. As estratégias de tumultuar os trabalhos ou defender a cloroquina foram insuficientes para neutralizar as críticas. “Isso não tem gerado resultado efetivo. Você cria um burburinho, mas a CPI tem avançado nas oitivas”, diz.
De acordo com ele, até o momento, o governo adotou a lógica de criar um “elemento de diversionismo” quando tem crítica explícita. “Isso funcionou sobretudo ao fato de que o governo sempre foi articulado em termos de redes sociais. A militância sempre agiu nessa lógica, e isso permitia ao governo ir sobrevivendo”, afirma. Como exemplo de diversionismo, ele cita a criação da comissão do voto impresso.
Cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, Marco Antônio Carvalho Teixeira também lembra as transmissões ao vivo semanais do presidente e as manifestações marcadas para este fim de semana em apoio a Bolsonaro. Na última semana, um fato chamou bastante a atenção na CPI: o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) chamou o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), de “vagabundo”.
O ato foi visto como desespero, mas também como estratégia. “O governo tem essa estratégia de tensionar pra tentar desviar o foco. Mas a tensão não desviou o foco, e, sim, aumentou. É um tiro no pé”, avalia, dizendo que atos assim aumentam os holofotes sobre a CPI.
O ato foi visto como desespero, mas também como estratégia. “O governo tem essa estratégia de tensionar pra tentar desviar o foco. Mas a tensão não desviou o foco, e, sim, aumentou. É um tiro no pé”, avalia, dizendo que atos assim aumentam os holofotes sobre a CPI.
Para o sócio da Hold Assessoria Legislativa, o cientista político André César, o xingamento de Flávio Bolsonaro contra Calheiros, por exemplo, é uma estratégia calculada, para repercutir nas redes na bolha bolsonarista, ao mesmo tempo em que tenta mobilizar os “três mosqueteiros” (os senadores governistas que integram a CPI): Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE).
“Toda sessão começa com questões de ordem, tentando tumultuar, postergar, e sempre começa com climão. É parte da estratégia do governo, para cansar os presentes, porque sabem que não são maioria”, diz. O analista político afirma, no entanto, que os resultados são pífios.
“Toda sessão começa com questões de ordem, tentando tumultuar, postergar, e sempre começa com climão. É parte da estratégia do governo, para cansar os presentes, porque sabem que não são maioria”, diz. O analista político afirma, no entanto, que os resultados são pífios.
Professora de ciência política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UF-RJ), Mayra Goulart ressalta que o entorno do presidente gera ‘factoides’ para desviar a atenção. “É estratégia deliberada do governo para tirar o foco da CPI e acalentar a base apoiadora, o seu núcleo original, que se sente abarcado quando ele faz (Bolsonaro) bravatas; é o núcleo duro do bolsonarismo, que se mantém leal a ele mesmo com a queda de popularidade”, diz.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.
O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.
Saiba como funciona uma CPI
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão