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Estado de Minas POLÍTICA

Senador Carlos Viana busca anulação de acordo em vigor para garantir verba bilionária ao metrô de BH

No documento atual, quantia de R$ 1,2 bilhão não é garantida para a capital mineira; verba é disputada por outros estados


23/11/2020 10:19 - atualizado 23/11/2020 12:32

Lenda? Ampliação do metrô de BH é aguardada há cerca de duas décadas(foto: Edésio Ferreira/EM/D. A. Press)
Lenda? Ampliação do metrô de BH é aguardada há cerca de duas décadas (foto: Edésio Ferreira/EM/D. A. Press)
O senador Carlos Viana (PSD-MG) entrou nesta segunda-feira (23) com uma representação formal no Ministério Público Federal (MPF) para suspender um acordo entre o órgão, o Governo Federal e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), administrada pela VLI, para pagamento de uma multa de R$ 1,2 bilhão aos cofres da UniãoQuase um ano depois da assinatura do acordo, o congressista considera que os mineiros serão prejudicados, já que a verba não é garantida para Belo Horizonte e para a ampliação do metrô da capital de Minas Gerais.

Carlos Viana vai à sede do MPF em BH na tarde desta segunda, quando dará mais detalhes sobre o pedido de nulidade do acordo. No mesmo local, em 28 de novembro de 2019, o acordo foi firmado. Em novo documento, o senador quer a garantia de que o valor será empregado integralmente no metrô de BH, após “descumprimento de regras estabelecidas”.

No acordo ainda vigente, a destinação de parte do dinheiro para ampliar o metrô de BH, com a implantação da linha 2, ligando o Bairro Calafate à Região Barreiro, é uma "possibilidade". Não há cláusula no acordo prevendo que os recursos virão exclusivamente para Minas. O Rio de Janeiro também está na disputa.
 
Dessa multa, R$ 200 milhões já estão nos cofres do Governo Federal, via Tesouro Nacional. Isso é outro ponto questionado por Viana, já que possibilita o investimento em outro estado e em outro setor, não somente no ferrviário e muito menos em Minas.

O acordo prevê que a FCA se comprometa a pagar R$ 1,2 bilhão em 60 parcelas, atualizadas pelo IPCA. Nos três primeiros anos, as mensalidades a serem quitadas totalizarão R$ 26,7 milhões. Nos dois últimos anos, o valor das parcelas está estipulado em R$ 10 milhões mensais. Segundo as cláusulas do acordo, os recursos serão empregados em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes, no âmbito do setor ferroviário, inclusive mobilidade urbana.

A multa é resultado de abandono de trechos de estradas de ferro da FCA em Minas Gerais, que vão do município de Sabará, na Região Metropolitana, a Cataguases, na Zona da Mata, correspondente a 65% de toda extensão abandonada pela empresa. A bancada fluminense também tem interesse em parte dos recursos, pois a ferrovia percorre uma área de 20% do estado. O restante está no estado de São Paulo.


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