Carlos Viana vai à sede do MPF em BH na tarde desta segunda, quando dará mais detalhes sobre o pedido de nulidade do acordo. No mesmo local, em 28 de novembro de 2019, o acordo foi firmado. Em novo documento, o senador quer a garantia de que o valor será empregado integralmente no metrô de BH, após “descumprimento de regras estabelecidas”.
No acordo ainda vigente, a destinação de parte do dinheiro para ampliar o metrô de BH, com a implantação da linha 2, ligando o Bairro Calafate à Região Barreiro, é uma "possibilidade". Não há cláusula no acordo prevendo que os recursos virão exclusivamente para Minas. O Rio de Janeiro também está na disputa.
Dessa multa, R$ 200 milhões já estão nos cofres do Governo Federal, via Tesouro Nacional. Isso é outro ponto questionado por Viana, já que possibilita o investimento em outro estado e em outro setor, não somente no ferrviário e muito menos em Minas.
O acordo prevê que a FCA se comprometa a pagar R$ 1,2 bilhão em 60 parcelas, atualizadas pelo IPCA. Nos três primeiros anos, as mensalidades a serem quitadas totalizarão R$ 26,7 milhões. Nos dois últimos anos, o valor das parcelas está estipulado em R$ 10 milhões mensais. Segundo as cláusulas do acordo, os recursos serão empregados em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes, no âmbito do setor ferroviário, inclusive mobilidade urbana.
A multa é resultado de abandono de trechos de estradas de ferro da FCA em Minas Gerais, que vão do município de Sabará, na Região Metropolitana, a Cataguases, na Zona da Mata, correspondente a 65% de toda extensão abandonada pela empresa. A bancada fluminense também tem interesse em parte dos recursos, pois a ferrovia percorre uma área de 20% do estado. O restante está no estado de São Paulo.