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Estado de Minas

Destinação exclusiva de multa ao metrô de BH desagrada a cidades do interior

Em comissão da Assembleia Legislativa, políticos e instituições criticaram intenção ventilada pelo ministro da Infraestrutura


postado em 03/12/2019 16:56 / atualizado em 03/12/2019 17:34

Deputados sinalizaram que têm interesse no repasse do valor da multa ao trem metropolitano de BH(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D. A. Press)
Deputados sinalizaram que têm interesse no repasse do valor da multa ao trem metropolitano de BH (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D. A. Press)
A Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) se comprometeu com o governo federal na última semana a pagar uma multa de R$ 1,2 bilhão por ter abandonado ferrovias em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Esse dinheiro tem a possibilidade de ser aplicado na ampliação do metrô de Belo Horizonte, como o próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, chegou a cogitar. No entanto, a briga pela verba promete ser acirrada. Representantes de cidades mineiras reunidos em Ubá, na Zona da Mata, criticaram a possível destinação exclusiva da verba à expansão do trem metropolitano.

Agentes políticos e movimentos em favor do transporte ferroviário, reunidos no Fórum Cultural de Ubá, se posicionaram contra a destinação e disseram que seria injusto a concentração da indenização em investimentos no trem metropolitano de BH. Dessa forma, eles querem que a multa financie também outros projetos no estado e no Brasil. “Sempre tem alguém de olho nesses recursos, para não serem encaminhados ao seu destino natural, de onde foram retiradas as linhas”, disse Edson Teixeira Filho (DEM), prefeito de Ubá. A linha abandonada pela FCA tem 65% da extensão em Minas Gerais.

Participaram do encontro o pró-reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Taciano Silva; o engenheiro ferroviário Virgílio Furtado; diretor da organização não governamental (ONG) Trem, André Tenuta; o coordenador da Associação Fluminense de Preservação Ferroviária, Antônio Pastori; e o presidente da Ferro Frente, José Manoel Gonçalves, que elencaram motivos para a verba não ser aplicada integralmente no metrô de BH. Também presente na reunião, o deputado estadual João Leite (PSDB) tratou a questão com cautela por uma série de motivos. Entre elas, uma decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de dezembro, sobre a constitucionalidade do investimento cruzado.

“Essa tarifa é o abandono da linha mineira até o Rio de Janeiro, passando também por São Paulo. Tem uma questão principal nisso: em 11 de dezembro, a ministra Cármen Lúcia, relatora da matéria do financiamento cruzado de financiamentos de concessão, dará o parecer sobre o caso e essas opiniões todas podem mudar. Qualquer manifestação é prematura, pois essa matéria pode ser alterada”, disse ao Estado de Minas o deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras.

O investimento cruzado permite que os recursos obtidos com a multa aplicada à FCA sejam destinados ao metrô e que os ganhos com a renovação antecipada de concessões da malha mineira financiem investimentos em outros estados. João Leite, apesar de cauteloso, acredita que a multa seja investida nas ferrovias das cidades que requisitam o investimento.

“Não tem como ser contra o metrô no Barreiro, por exemplo, mas podemos recuperar a linha mineira. Todo o minério retirado sai em rodovias, e é carga de ferrovia. O prejuízo às rodovias é enorme, esse minério passa por dentro de cidades modestas e se perde muito dinheiro com esse carregamento via rodovias. Vejo coerência nisso”, disse.

Entenda


A FCA se comprometeu a pagar uma multa de R$ 1,2 bilhão em 60 parcelas, atualizadas pelo IPCA, a partir de 31 de janeiro de 2020. Nos três primeiros anos, as mensalidades a serem quitadas custarão R$ 26,7 milhões. Nos dois últimos anos, o valor das parcelas está estipulado em R$ 10 milhões mensais. Segundo as cláusulas do acordo, os recursos serão empregados em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes, no âmbito do setor ferroviário, inclusive mobilidade urbana.

A multa é resultado de abandono de trechos de estradas de ferro da FCA, administrada pela VLI, em Minas Gerais, que vão do município de Sabará, na Região Metropolitana, a Cataguases, na Zona da Mata, correspondente a 65% de toda extensão abandonada pela empresa. A bancada fluminense também tem interesse em parte dos recursos, pois a ferrovia percorre uma área de 20% do estado. O restante está em território paulista.

Em 25 de novembro, o deputado federal Diego Andrade (PSD), coordenador da bancada mineira na Câmara dos Deputados, disse que existe um compromisso do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de que esse dinheiro seria reservado para o metrô de Belo Horizonte. “São recursos que também estão sendo disputados pela bancada do Rio de Janeiro. Mas, como foi feito o compromisso do ministro Tarcísio, e existe uma grande mobilização da bancada mineira, esperamos assegurar esses recursos assim que eles chegarem aos cofres da União”.

Na última quinta-feira, em encontro com prefeitos e representantes de cidades da Região Metropolitana de BH, o governador Romeu Zema disse que está nos seus planos melhorar a mobilidade na região. Antes mesmo de ter sido fechado o acordo entre o Governo Federal e a VLI, ele destacou a importância dos recursos para a capital. Dois dias antes, Zema se reuniu com representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para conhecer detalhes do trecho da linha 2 do metrô de BH.


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