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Estado de Minas PELA IMUNIZAÇÃO MUNDIAL

Covid-19: apoio dos EUA à quebra de patentes das vacinas é histórico, mas pode demorar a surtir efeitos

Governo americano anunciou nesta quarta-feira (5/5) que os Estados Unidos vão 'participar ativamente' de negociações sobre propriedade intelectual dos imunizantes na Organização Mundial do Comércio (OMC).


05/05/2021 22:53 - atualizado 06/05/2021 08:06


Países pedem liberação de patentes de vacinas contra a covid-19 desde outubro de 2020 na OMC(foto: REUTERS/Carlos Osorio)
Países pedem liberação de patentes de vacinas contra a covid-19 desde outubro de 2020 na OMC (foto: REUTERS/Carlos Osorio)

Em uma decisão considerada histórica por especialistas, os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (5/5) que apoiam a suspensão de patentes de vacinas contra a covid-19.

Assinado por Katherine Tai, representante dos Estados Unidos em assuntos de comércio exterior, um comunicado informou que a "gestão Biden-Harris" (em referência ao presidente americano Joe Biden e a vice-presidente Kamala Harris) é favorável à "suspensão de proteções de propriedade intelectual de vacinas contra a covid-19".

"Essa é uma crise sanitária global, e as circunstâncias extraordinárias da pandemia de covid-19 pedem por ações extraordinárias. O governo federal acredita fortemente nas proteções da propriedade intelectual, mas para que a pandemia possa ter fim, defende o levantamento dessas proteções para vacinas anticovid", diz a nota.

Segundo Tai, os Estados Unidos vão "participar ativamente" de negociações sobre isso na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A decisão do governo americano foi considerada histórica porque os Estados Unidos tradicionalmente se opõem à flexibilização de regras de propriedade intelectual.


'O governo federal acredita fortemente nas proteções da propriedade intelectual, mas para que a pandemia possa ter fim, defende o levantamento dessas proteções para vacinas anticovid', diz nota assinada por Tai(foto: EPA/Sarah Silbiger)
'O governo federal acredita fortemente nas proteções da propriedade intelectual, mas para que a pandemia possa ter fim, defende o levantamento dessas proteções para vacinas anticovid', diz nota assinada por Tai (foto: EPA/Sarah Silbiger)

Por outro lado, países com a Índia e a África do Sul estão pleiteando a liberação das patentes dos imunizantes desde outubro de 2020 na OMC, que lida com questões de propriedade intelectual e industrial no mundo.

Em novembro, 99 países apoiaram a iniciativa, mas países desenvolvidos se posicionaram contra. O Brasil não se manifestou, o que foi interpretado como uma mudança na tradicional postura a favor da flexibilização de patentes pelo Brasil.

Dificuldades para impactar o Brasil

Entrevistados pela reportagem, porém, se dividiram ao avaliar se a liberação temporária das licenças para vacinas é o caminho mais eficaz para aumentar a oferta de imunizantes para brasileiros.

Enquanto os defensores da medida dizem que ela permitirá que mais empresas e institutos produzam vacinas, os críticos afirmam que países como o Brasil não teriam a tecnologia necessária para produzir imunizantes inovadores como os desenvolvidos pela Pfizer e Moderna.

Os opositores da medida argumentam ainda que as patentes são um estímulo importante para as empresas investirem no desenvolvimento de novos produtos e dizem que esse sistema incentivou a criação de vacinas contra covid em prazo inédito.

"Mesmo com a quebra das patentes, o Brasil não terá condições de produção local de imediato. Vai demorar para obter a tecnologia e afastará as empresas farmacêuticas do país", acredita a advogada Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Para o advogado especialista em propriedade intelectual Ricardo Nunes, do escritório Daniel Advogados, um caminho "consensual", a partir da negociação entre empresas e governos, seria mais efetivo para aumentar a produção.

"A gente precisa de mais vacinas", resume Nunes.


A CoronaVac, desenvolvida no Instituto Butantan em parceria com um laboratório chinês, é uma das vacinas contra a covid-19 que o Brasil tem capacidade de produzir hoje(foto: Getty Images)
A CoronaVac, desenvolvida no Instituto Butantan em parceria com um laboratório chinês, é uma das vacinas contra a covid-19 que o Brasil tem capacidade de produzir hoje (foto: Getty Images)

Mas, segundo ele, desconsiderar o direto de patentes não é o caminho para isso.

Os defensores da suspensão das licenças de propriedade, por sua vez, reconhecem que há outros obstáculos práticos para o desenvolvimento de vacinas, como a carência de insumos e o domínio ainda restrito de novas tecnologias, mas dizem que a flexibilização das patentes é um primeiro passo nesse processo.

"Suspender as patentes resolve todos os problemas? Não resolve. Há barreiras tecnológicas, há barreiras de ingredientes, mas é um passo fundamental para a gente aumentar a quantidade de atores que podem colaborar com a produção de mais vacinas. Se a gente não dá esse passo, a gente não sai do lugar", diz Felipe Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso da organização Médicos Sem Fronteiras.

Segundo ele, mesmo que o Brasil não seja capaz de produzir mais vacinas a partir da flexibilização das patentes por falta de tecnologia ou fábricas para essa finalidade, o país poderá ser beneficiado com o aumento da importação a partir de uma oferta maior, devido ao maior número de produtores no mundo.

Atualmente, o Brasil tem capacidade de produzir duas vacinas: a CoronaVac, que foi desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com um laboratório Chinês, e o imunizante da Oxford/Astrazeneca, que é fabricado pela Fiocruz. Em ambos os casos, porém, o Brasil depende de insumos importados, vindos principalmente de China e Índia. Como a oferta desses ingredientes hoje é limitada, o abastecimento para a produção nacional tem atrasado.

Por causa disso, o médico e advogado sanitarista Daniel Dourado, pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP, diz que é importante que uma aprovação da suspensão de patentes de vacinas inclua também a licença para produção de insumos.

Ele reconhece que a eventual flexibilização das patentes não terá efeito imediato de elevar a produção de vacinas em países como o Brasil, mas defende que a medida pode gerar efeitos importantes à frente.

"Não sabemos quanto tempo dura a imunidade das vacinas para covid-19. Pode ser que seja igual à da gripe, que temos que tomar todo ano. Então, a medida é importante sim, pensando nesse cenário mais de médio e longo prazo. Essa pandemia está longe de acabar", ressalta.


Profissional na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que tem parcerias internacionais do desenvolvimento de vacinas contra a covid-19(foto: CARL DE SOUZA/AFP via Getty Images)
Profissional na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que tem parcerias internacionais do desenvolvimento de vacinas contra a covid-19 (foto: CARL DE SOUZA/AFP via Getty Images)

Negociação na OMC ainda pode levar meses

Entretanto, Katherine Tai afirmou no comunicado desta quarta-feira que tal processo levaria tempo, considerando "a natureza consensual" da OMC e "a complexidade dos assuntos envolvidos".

Mas os defensores da suspensão das licenças esperam que o peso político dos Estados Unidos contribua para acelerar as negociações na OMC.

"Essa é uma sinalização muito importante porque o governo dos Estados Unidos nunca, no âmbito multilateral, se colocou favoravelmente à suspensão de direitos de propriedade intelectual, em qualquer circunstância. É muito histórico", diz Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI) .

"Isso coloca o governo brasileiro numa posição muito difícil. e nós da GTPI acreditamos que o Brasil precisa mudar urgentemente de posição e apoiar a proposta de Índia e África do Sul", defendeu.

Para a professora da USP Maristela Basso, mesmo com o apoio americano, a aprovação da flexibilização de patentes na OMC ainda deve levar meses.

"O tema na OMC demandará tempo e qualquer decisão neste sentido dependerá do apoio dos demais países, especialmente da União Europeia. Assim, se a OMC decidir por fazer uma alteração no Acordo Trips (acordo sobre patentes), os países precisarão aprovar (essa mudança) nos seus parlamentos internos", ressalta ela.


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Vacinas contra COVID-19 usadas no Brasil

  • Oxford/Astrazeneca

Produzida pelo grupo britânico AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, a vacina recebeu registro definitivo para uso no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No país ela é produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

  • CoronaVac/Butantan

Em 17 de janeiro, a vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan no Brasil, recebeu a liberação de uso emergencial pela Anvisa.

  • Janssen

A Anvisa aprovou por unanimidade o uso emergencial no Brasil da vacina da Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, contra a COVID-19. Trata-se do único no mercado que garante a proteção em uma só dose, o que pode acelerar a imunização. A Santa Casa de Belo Horizonte participou dos testes na fase 3 da vacina da Janssen.

  • Pfizer

A vacina da Pfizer foi rejeitada pelo Ministério da Saúde em 2020 e ironizada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi a primeira a receber autorização para uso amplo pela Anvisa, em 23/02.

Minas Gerais tem 10 vacinas em pesquisa nas universidades

Como funciona o 'passaporte de vacinação'?

Os chamados passaportes de vacinação contra COVID-19 já estão em funcionamento em algumas regiões do mundo e em estudo em vários países. Sistema de controel tem como objetivo garantir trânsito de pessoas imunizadas e fomentar turismo e economia. Especialistas dizem que os passaportes de vacinação impõem desafios éticos e científicos.


Quais os sintomas do coronavírus?

Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:

  • Febre
  • Tosse
  • Falta de ar e dificuldade para respirar
  • Problemas gástricos
  • Diarreia

Em casos graves, as vítimas apresentam

  • Pneumonia
  • Síndrome respiratória aguda severa
  • Insuficiência renal

Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus.

 

 

Entenda as regras de proteção contra as novas cepas



 

Mitos e verdades sobre o vírus

Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.


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