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Estado de Minas MOBILIDADE URBANA

PBH é notificada de liminar que aumenta preço de passagens, mas quer acordo

Por ora, tarifas continuam custando R$ 4,50; Fuad Noman costura acordo com vereadores para bancar gratuidades e diminuir valor atual em R$ 0,20


18/04/2022 20:15 - atualizado 18/04/2022 20:15

Ônibus enfileirados em BH
Passagens continuam em R$ 4,50, mas temor por aumento faz prefeitura buscar pacto com vereadores (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press - 25/3/22)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi informada oficialmente, nesta segunda-feira (18/4), da liminar que determina o aumento das tarifas de ônibus a R$ 5,85. A chegada da notificação foi confirmada ao Estado de Minas pelo poder Executivo municipal, que trabalha para aprovar, na Câmara Municipal, um projeto sobre subsídio de gratuidades. O prefeito Fuad Noman (PSD) se ampara na proposta para impedir o reajuste das passagens.

Por ora, as viagens vão continuar custando R$ 4,50 aos usuários. O texto a respeito das gratuidades prevê, inclusive, rebaixar as tarifas a R$ 4,30. A diminuição, no entanto, está condicionada a um repasse anual de R$ 163 milhões às empresas de ônibus. O montante serviria para cobrir os custos das isenções concedidas pelo sistema.

"Ou a Câmara aprova o projeto de lei para reduzir as tarifas e pagarmos as gratuidades, ou somos obrigados a acatar a decisão do juiz e aumentar as passagens", disse Fuad Noman, na semana passada, ao EM.

A Prefeitura de BH tenta conseguir, junto aos vereadores, uma garantia de que o repasse de R$ 163 milhões será aprovado. A ideia é mostrar o aceno ao Judiciário e, assim, impedir a execução da medida cautelar que eleva as passagens a R$ 5,85.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) analisa, ainda, a possibilidade de recorrer da decisão judicial. O caminho pode ser adotado principalmente caso não haja acordo em torno do pagamento das gratuidades.

"Não posso garantir que a passagem não vai aumentar sem ter o projeto de lei aprovado. O que estamos tentando fazer é construir, com a Câmara, uma solução que assegure que os vereadores vão aprovar isso [o subsídio das gratuidades] o mais rapidamente possível. Se a gente conseguir essa negociação, vamos ao juiz, pedir um tempo para que a gente não precise cumprir [a liminar], porque teremos uma solução melhor para a sociedade", afirmou Fuad.

A ação é de autoria do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). No fim do ano passado, os representantes das concessionárias chegaram a falar em "colapso" no sistema por causa dos quatro anos sem reajustes - a última vez que a passagem subiu foi em 2018.

A liminar foi expedida no último dia 5 pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.


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