Ainda de acordo com a SEE/MG, foi elaborado um cronograma de reposição para os dias parados, com o objetivo de cumprir a carga horária anual obrigatória prevista e preservar os direitos dos estudantes. A orientação deve ser encaminhada às unidades de ensino nesta terça-feira (19/4). O último balanço, feito pela secretaria em 13 de abril, apontou que cerca de 82% das escolas públicas estaduais mineiras tiveram funcionamento normal ou parcial em todo o estado.
Os funcionários da educação decidiram suspender a greve da categoria, na semana passada, depois que deputados estaduais derrubaram o veto do governador Romeu Zema (Novo) à proposta de reajuste que adequa os vencimentos dos servidores da educação ao piso salarial.
Alívio para os pais
A cuidadora Flávia Juliana, de 41 anos, mãe de dois alunos da Escola Estadual Barão do Rio Branco, localizada no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul da capital. Apenas o filho Bruno, aluno do sétimo ano, estava com as aulas suspensas. Ela conta que está aliviada com o retorno das atividades. “É bom que podemos acompanhar mais de perto o retorno. Já que ficou tanto tempo parado por causa da pandemia.”
Segundo Flávia, a escola ainda não informou aos pais sobre o calendário de reposição e está preocupada. “Acho que estender os horários das crianças não pode, já que eles saem da escola quase à noite. A opção que eles teriam era o sábado, mas não é viável. Para mim é muito difícil, já trabalho a semana inteira. Sábado é o dia que temos para resolver outras coisas.”
Ela ainda reclama da indefinição em relação a um possível retorno da greve. “Não sei se vai parar de novo. Ele tem aula em um dia, fica três sem aula, depois volta.”
“Permanecemos em estado de greve”
De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a greve teve adesão total ou parcial de 80% das escolas e atingiu todas as 47 superintendências regionais de ensino do estado, segundo o sindicato.
Em relação ao calendário de reposição das aulas, o Sind-UTE/MG espera negociar os termos com a secretaria de Educação. “Temos uma reunião remota agendada para isso no dia 20 (quarta-feira), quando vamos iniciar as tratativas e negociar os termos dessa reposição entre o sindicato e a secretaria”, explica a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano.
Sobre a retomada das atividades, Denise afirma esperar que o governador Romeu Zema cumpra a legislação.
“Esse processo de fazer algum tipo de negociação já passou porque o governo não quis fazê-lo. A nossa expectativa é que o governo de Minas internalize a legislação do estado que governa e cumpra a lei. Suspendemos a greve, mas permanecemos em estado de greve. Isto quer dizer que ela pode ser retomada mediante as ações ou omissões do governo do estado.”
Segundo ela, apenas o reajuste de 2022 foi resolvido com a paralisação que terminou na última terça-feira (12/4). “O governo ainda nos deve os reajustes do piso de anos anteriores (desde 2017). Vamos continuar cobrando, o governo deve um passivo grande à educação. Esses 33,24% não resolvem o problema todo, mas resolvem o problema deste ano, que é o reajuste que está garantido na legislação.”
Na tarde desta segunda-feira, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a derrubada do veto e o governo estadual deve recorrer à Justiça para mantê-lo e tentar barrar as recomposições de 14% para segurança pública e saúde e 33,24% para educação.
Diante da possibilidade de judicialização da questão, Denise diz esperar que o poder Judiciário cumpra sua função.
“O poder Judiciário se embasa e atua no cumprimento das leis. Minas Gerais já tem duas legislações que estavam sendo descumpridas e agora vai entrar em uma terceira. O Executivo não conseguiu fazer um processo de mediação com as categorias em greve, o Legislativo assumiu para si a responsabilidade e agora o governo, na incompetência de não conseguir negociar, recorre ao poder Judiciário para anular tudo o que foi feito.”
Segundo ela, o sindicato já demonstrou que existem recursos na área da Educação disponíveis para o reajuste. “Tem recursos do Fundeb que o governo não aplica corretamente, da manutenção e desenvolvimento do ensino (25% da receita corrente líquida), recursos da quota Salário-Educação que o governo nunca utilizou nesse período todo, além dos recursos vinculados. Portanto, não há que se falar em falta de recursos ou qualquer outro artifício para negar o que é de direito dos trabalhadores da Educação.”
A SEE/MG afirma que o governo de Minas mantém uma agenda de diálogo constante com os representantes das categorias da Educação.
“Durante o período de greve, foram realizadas três reuniões de conciliação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ainda uma outra reunião sobre o pagamento do rateio extraordinário dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, para os profissionais não contemplados na primeira distribuição. Ressaltamos que foi sancionado pelo governador Romeu Zema projeto de lei com reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais, incluindo os da Educação, que começará a ser pago no mês de maio, com retroativo a janeiro de 2022.”