Tortura na Ditadura no Brasil: entenda o que é o Superior Tribunal Militar

Em meio a polêmica entre o vereador Carlos Bolsonaro (PL) e a jornalista Míriam Leitão, a divulgação de áudios inéditos de sessões do Superior Tribunal Militar entre 1975 e 1985 revelam denúncias de tortura durante a ditadura no Brasil. O filho do presidente acusava a jornalista de ter inventado que foi torturada. Mas afinal, o que é o Superior Tribunal Militar?

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Criada em 1º de abril de 1808 pelo Príncipe-Regente de Portugal, Dom João, a Justiça Militar é a mais antiga do país. Desde então, ela vem participando de vários atos marcados na história. Entre eles: a Revolta dos Tenentes, Era Vargas e a Ditadura Militar.

A Justiça Militar da União (JMU) faz parte do Poder Judiciário e tem a organização e competência previstas nos artigos 122, 123 e 124 da Constituição Federal de 1988. Ela é responsável por julgar os crimes militares definidos no Código Penal Militar.

Atualmente, o Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros, sendo dez militares e cinco civis, formando o que tecnicamente é chamado de escabinato. Isto é, os julgamentos são realizados a partir da experiência que os juízes militares trazem dos quartéis e do conhecimento dos juízes civis acerca da ciência jurídica.

O STM julga crimes militares, estes divididos em: crimes próprios e crimes impróprios.

A ditadura militar no Brasil durou 21 anos, teve 5 mandatos militares e instituiu 16 atos institucionais – mecanismos legais que se sobrepunham à Constituição. Nesse período houve restrição à liberdade, repressão aos opositores do regime e censura.

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De acordo com Hygor Mesquita, graduado em história pela UEMG, mestre pela UFJF e doutorando pela UFJF, não existiu uma única Justiça Militar durante a Ditadura. “Existiram vários momentos e especificidades”, conta. 

“Indo ao encontro com as contribuições da historiadora Angelica Coutinho, é interessante pensar que a Justiça Militar vai tratar da Segurança Militar como uma grande ponte para construção de Tribunal de Exceção. Ou seja, temos ali uma necessidade de construção de um projeto, que se relaciona com o autoritarismo e outras inúmeras questões características de uma Ditadura Militar. Nesse caso, a Justiça Militar vai sintetizar outras características como o autorismo de Estado, muito importante  para a consolidação do autoritarismo militar”, conta.

Ainda segundo Hygor,  de uma maneira geral, as decisões de poder eram geminadas pelos militares traçando a ideia de que o STM julgava os crimes cometidos por militares durante quase todo o regime.

“Nesse sentido, é importante entender que se julgava a legislação do regime (com queda de liberdades e direitos), e com isso o STM esteve presente como grande pilar para manter essa segurança nacional”, afirma.

Ainda de acordo com Hygor, o Supremo Tribunal Militar representava um sistema repressivo do regime do judiciário. “Era um grande instrumento de poder para disciplinar porque era necessário manter uma ordem e representar uma ideia de moral e de construção da nação, que se criava com os aspectos do autoritarismo", conclui.

Questionado sobre a fase específica da divulgação dos áudios, entre 1975 e 1985, Hygor explicou que durante esses anos aconteceu o período de liberação da Ditadura Militar. “De certa forma o STM começou a lidar com uma diminuição de leis autoritárias”, explica.  

A coluna de domingo (17/4) da jornalista Miriam Leitão, no jornal “O Globo”, revelou áudios de integrantes do Superior Tribunal Militar.

As gravações registram relatos de casos de tortura durante a ditadura militar, que foram resgatadas pelo historiador Carlos Fico, titular de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro.