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Estado de Minas EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

Impasse sobre ensino presencial segue nas salas de aula em Minas

Apesar de determinação da Saúde estadual para volta obrigatória, autonomia dos municípios fará com que a retorno não seja uniforme


27/10/2021 06:00 - atualizado 27/10/2021 07:36

Escola Municipal José Maria Alkmim
(foto: LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS)

Ares de um filme repetido rondam a volta ao ensino presencial em Minas Gerais. Cinco dias depois de a Secretaria de Estado de Saúde (SES) anunciar o novo protocolo sanitário de retorno às atividades escolares, a ocupação de 100% das escolas parece longe de ser consenso. Embora a pasta tenha estabelecido a obrigatoriedade das aulas presenciais, municípios (incluindo Belo Horizonte) resguardam o direito de adotar outras diretrizes, a exemplo do que fizeram há cerca de um ano, quando o estado deu sinal verde para o retorno dos estudantes. Em um cenário nada uniforme, certo é que a retomada integral da educação em território mineiro é batalha ainda a ser vencida.

Quarta-feira que vem deveria marcar o retorno dos alunos às salas definitivamente. A mudança de protocolo, feita pelo Centro de Operações de Emergência de Saúde do estado, em tese põe fim à adesão voluntária de famílias e alunos ao ensino presencial, e é valida para todos os níveis de ensino e para as redes estadual, municipal, particular e mesmo federal, segundo o protocolo. Mas a obrigatoriedade de ir para a escola esbarra em outra questão: a autonomia dos municípios. E é esse direito pleno das prefeituras, garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na gestão da crise da COVID-19, que deixa o retorno obrigatório na corda bamba, mesmo nas escolas estaduais.

Na prática, valem os decretos municipais e os protocolos sanitários atuais. Em município com decreto impedindo a reabertura das escolas, continua em vigência aula remota (e pouco importa a rede). Até ontem pela manhã, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) contabilizava 175 cidades que ainda permanecem com os portões de seus estabelecimentos de ensino fechados.

Onde as escolas foram reabertas, o caminho está livre para o fim do ensino remoto. Em cidades com protocolos sanitários mais restritivos que o do estado, com distanciamento social entre alunos e professores, essas regras continuarão sendo seguidas, conforme explica a subsecretária de Estado de Educação, Izabella Cavalcante Martins.

No complexo emaranhado de regras, até a autonomia tem seu freio: em cidades sem protocolo mais restritivo, já com escolas abertas, redes municipal e privada têm que seguir a diretriz da Saúde estadual, informa a Educação. E se a prefeitura se opuser às medidas, deve fazê-lo por meio de decreto.

“A deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 é de que o retorno ao modo presencial é obrigatório, mas as redes privada, que seguem os princípios do Conselho Estadual de Educação, e municipal têm autonomia para seguir ou não”, explica. “No que diz respeito à rede estadual, onde as escolas estão abertas, trabalharemos com a volta de alunos 100% no presencial, salvo se houver alguma determinação do prefeito em sentido contrário”, afirma. Em Belo Horizonte, as escolas estaduais retomarão na totalidade as atividades presenciais.

A exceção para qualquer caso são os estudantes do grupo de risco, que seguem em atendimento remoto. “Onde for necessário contratar professor para garantir esse atendimento específico ou a volta ao presencial, vamos contratar”, avisa a subsecretária.

A Prefeitura de BH informou que continuará seguindo para sua rede o estabelecido pela Portaria Municipal 539/2021, publicada no último dia 7. O documento garante o ensino remoto aos estudantes cujas famílias não se sentem seguras para mandar os filhos para a escola. Já o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) apoiou a decisão da Secretaria de Estado de Saúde.

As discussões e embates envolvendo a reabertura de colégios em Minas Gerais já datam de um ano. Em outubro de 2020, o estado anunciou o retorno em modelo híbrido, mas foi impedido por liminar do Tribunal de Justiça, em ação movida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), e por uma série de protocolos municipais que não permitiam a volta às aulas. As escolas começaram a reabrir a partir de maio deste ano, depois que a liminar foi derrubada e protocolos municipais passaram a garantir o retorno híbrido.

Vigilância nos protocolos


Integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara de Belo Horizonte visitaram ontem três escolas municipais para verificar a adoção dos protocolos sanitários de prevenção à COVID-19. A vereadora Professora Marli (PP), que integra o grupo, considerou as visitas produtivas e elogiou especialmente as condições na Emei Miriam Brandão e a Escola Municipal José Maria Alkmim (foto), que "têm realizado uma verdadeira diferença para a comunidade". Mas a parlamentar afirma que o retorno às aulas presenciais, anunciado em 18 de outubro, não está sendo uma realidade em todas as escolas da capital.


Taxa de transmissão da COVID-19 sobe


Na quinta mudança de patamar em dois meses, a transmissão do novo coronavírus deixou o estágio de controle e voltou ontem ao nível de alerta em BH, informa boletim epidemiológico da prefeitura. A velocidade de contágio subiu de 0,99 para exatamente 1. Significa um novo doente para cada pessoa com a COVID-19 na capital. Outros dois indicadores da pandemia permanecem em controle. A ocupação dos leitos de UTI caiu de 46,6% para 44,7%; a taxa de uso das enfermarias subiu de 39,1% para 39,9%.

Para entender

Protocolo sanitário de retorno às atividades escolares, da Secretaria de Estado de Saúde

» O que diz: A partir de quarta que vem, o retorno às aulas presenciais não será mais facultativo nas redes pública e privada de ensino em todo o estado e todos os níveis de ensino

» O ensino remoto continuará a ser ministrado para estudantes de grupos de risco

MAS...
» Determinação esbarra na autonomia dos municípios, garantida pelo STF na gestão da COVID-19

NA PRÁTICA
» Valem os decretos municipais e os protocolos sanitários atuais

OU SEJA...
» Em município com decreto impedindo a reabertura das escolas, as aulas remotas continuam em escolas públicas e particulares. Último balanço informa que 175 cidades estão nessa situação

Onde as escolas foram reabertas:
» Em cidades com protocolos sanitários mais restritivos que o do estado, o ensino remoto terá fim na rede estadual, mas critérios sanitários do município continuarão sendo seguidos. Redes particular e municipal têm direito de seguir ou não a determinação da SES

» Onde não há qualquer restrição, fim do ensino remoto na rede estadual. Se o prefeito tiver objeção, terá de expressá-la por meio de decreto. Sem protocolo mais restritivo, redes municipal e privada têm que seguir diretriz da SES

Fonte: Secretaria de Estado de Educação


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