Entre os crimes listados pela lei sancionada nessa segunda-feira (2/8) estão:
- estupro
- violação
- maus-tratos
- abuso sexual
- tortura
- tráfico de mulheres
- prostituição forçada
- sequestro
- assédio sexual
- qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal
A partir de agora, ao procurar a Unidade de Pronto Atendimento ou a Santa Casa de Caridade de Formiga, a vítima é atendida por um profissional de saúde que envia a notificação, em 24 horas, para o setor de vigilância epidemiológica do município. Em seguida, a informação é remetida à delegacia especializa em crimes contra a mulher. Uma cópia também é entregue à vítima.
“Acredita-se que com a nova lei haverá um combate mais efetivo e coordenado com os órgãos públicos no sentido de coibir e prevenir a violência contra mulher no município”, declara a diretora da Vigilância em Saúde, Poliana Lacerda.
As notificações já aconteciam em conformidade com a Portaria 264/2020 do Ministério da Saúde. “Antes, a escolha da comunicação a polícia era de decisão da mulher. Agora, a lei nos obriga a informar”, explica Poliana.
A nova norma estabelece ainda a notificação, em três vias, em formulário oficial dos casos atendidos e diagnosticados, suspeitos ou confirmados, de violência contra a mulher, caracterizados como física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
A lei é de autoria do vereador Flávio Martins (DEM).
Amparo
Para a presidente da Associação das Mulheres de Formiga (Asam), Fabiana Carlos de Almeida, a lei vem para amparar a mulher. Ao ser notificada, a delegacia fará contato com a vítima para ter conhecimento sobre o caso e a situação dela. “Para saber se ela não está sozinha, se tem alguém que possa a amparar caso queira levar o caso adiante”, explica.
Ainda assim, é condicionado à vontade da vítima fazer ou não a denúncia contra o agressor. “O importante é mostrar que ela pode ter este acompanhamento policial caso queira”, afirma a presidente da Asam.
Fabiana acredita que a norma também possibilitará ampliar as políticas públicas. “Haverá mais dados para a elaboração de medidas de enfrentamento à violência”. Ela destaca que a lei é uma das primeiras no município que vem apoiando a causa.
Para se ter ideia, de janeiro até o início de maio deste ano, foram registrados 106 casos de algum tipo de violência que tinham como vítima mulher. O levantamento foi realizado pela associação junto aos órgãos de segurança.
Dentre elas estão violência física, psicológica e sexual. A maior parte (39) está ligada a espancamento. Os companheiros e ex-companheiros - sejam maridos ou namorados - aparecem como os principais agressores, seguidos de conhecidos e amigos.
O que é relacionamento abusivo?
Os relacionamentos abusivos contra as mulheres ocorrem quando há discrepância no poder de um em relação ao outro. Eles não surgem do nada e, mesmo que as violências não se apresentem de forma clara, os abusos estão ali, presentes desde o início. É preciso esclarecer que a relação abusiva não começa com violências explícitas, como ameaças e agressões físicas.
A violência doméstica é um problema social e de saúde pública e, que quando se fala de comportamento, a raiz do problema está na socialização. Entenda o que é relacionamento abusivo e como sair dele.
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Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
O que é violência física?
- Espancar
- Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
- Estrangular ou sufocar
- Provocar lesões
O que é violência psicológica?
- Ameaçar
- Constranger
- Humilhar
- Manipular
- Proibir de estudar, viajar ou falar com amigos e parentes
- Vigilância constante
- Chantagear
- Ridicularizar
- Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sanidade (Gaslighting)
O que é violência sexual?
- Estupro
- Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto
- Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar
- Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
O que é violência patrimonial?
- Controlar o dinheiro
- Deixar de pagar pensão
- Destruir documentos pessoais
- Privar de bens, valores ou recursos econômicos
- Causar danos propositais a objetos da mulher
O que é violência moral?
- Acusar de traição
- Emitir juízos morais sobre conduta
- Fazer críticas mentirosas
- Expor a vida íntima
- Rebaixar por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole
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*Amanda Quintiliano especial para o EM