UAI
Publicidade

Estado de Minas COMBATE AO FEMINICÍDIO

Campanha Agosto Lilás previne e orienta sobre a violência contra a mulher

A ação será realizada pela Policia Militar de Minas Gerais, durante todo este mês


02/08/2021 17:09 - atualizado 02/08/2021 17:12

Blitz sobre a violência contra a mulher será realizada durante esta semana em Minas
Blitz sobre a violência contra a mulher será realizada durante esta semana em Minas (foto: PMMG/Reprodução)
A Polícia Militar de Minas de Gerais ( PMMG ), por meio da 2ª Regional de Polícia Militar (RPM), lançou, nesta segunda-feira (2/8), a campanha   "Agosto Lilás" , que tem por objetivo o combate à  violência contra a mulher em todo o estado.
 
Segundo a tenente da 2ª Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica, Daisy Ferrarezi Moura, que comandou o lançamento, a PM vai realizar diversas ações este mês para divulgar o movimento.
 
Entre as ações, estão as blitze no trânsito para distribuir panfletos e dar dicas de como proceder caso as pessoas sejam vítimas desse tipo de violência; lives em redes da PM para discutir o tema; e palestras nos órgãos de combate em cada município do estado.
 
“Serão distribuídas também máscaras que foram entregues pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com a propaganda da campanha “Sinal Vermelho”, que agora virou lei sancionada pelo presidente da República”, diz a tenente.
 
A Lei "Sinal Vermelho" pretende ajudar as mulheres vítimas de violência a conseguir denunciar, de outras formas seguras, sem ter que ir à delegacia, por medo ou vergonha. “ As vítimas fazem um X vermelho na palma da mão, o que indica que ela está sofrendo agressões”, explica Daisy Ferrarezi.

A PMMG já acompanhou 610 mulheres que foram vítimas de agressão, fizeram 10 mil visitas aos locais que acolhem as pessoas agredidas, aos agressores e às testemunhas. “ O acompanhamento às vítimas é feito durante dois meses, para orientar como devem agir após denunciar”, comenta.
 
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006) está completando 15 anos e a PMMG, que age por meio da conscientização e mobilização da sociedade, além de fomentar a denúncia e prisão dos agressores, realiza a campanha no Agosto Lilás para reforçar o combate à violência contra a mulher. 
 
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie. 
 

O que é feminicídio?

Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

A tipificação do crime de feminicídio é recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104) entrou em vigor em 9 de março de 2015.

Entretanto, o feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.

O que diz a Lei do Feminicídio?

Art. 121, parágrafo 2º, inciso VI
"Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher."

Qual a pena por feminicídio?

Segundo a 13.104, de 2015, "a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima."

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergência, ligue 190.

Leia mais:

 
 


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade