No Dia Internacional da Mulher, celebramos o que já foi conquistado depois da luta de muitas mulheres ao redor do mundo e ao longo dos séculos, mas fomos atrás do que ainda precisa ser atingido na busca por maior equidade entre os gêneros. Para isso, conversamos com especialistas #PRAENTENDER quais são as principais reivindicações dos movimentos feministas neste 8 de março.

Embora a mulher tenha plena cidadania garantida por lei, há diferença entre a teoria e a realidade. Na prática sabemos que as mulheres ainda são vítimas de muitas violências e discrimação. Além disso, a luta por pautas fundamentais para garantir, de fato, a emancipação feminina ainda está em curso.

Yasmin Morais, escritora e idealizadora do projeto Vulva Negra, cobra mais espaço para mulheres negras em estruturas de poder, como a política. “Carecemos de eleger mais mulheres negras comprometidas com as pautas de libertação da classe feminina e do povo negro. Pois existem mudanças sociais e políticas que são concretizadas somente a partir do momento quando estamos em lugar de poder. Mulheres negras constituem parte enorme e essencial dessa nação, nesse caso nós carecemos sim, de representação política fidedigna”, explica.

A conquista de leis para proteger a mulher de violências de gêneros também avançou. No entanto, os crimes de feminicídio, quando mulheres são mortas pelo simples fato de serem mulheres, dispararam nos últimos anos.

De acordo com Maria Consentino, juíza do 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte, ainda há mais a alcançar no que diz respeito à violência de gênero. “Não temos dúvida de que a Lei Maria da Penha é um divisor de águas na luta pelos direitos das mulheres no Brasil, mas como toda lei, ela não muda mentes, comportamentos, simplesmente pelo existir da lei. O que se precisa para mudar a questão da violência de gênero é educação, na base, no ensino médio, ensino fundamental, trazermos educação para os lares.”

A tese de legítima da honra, por exemplo, foi considerada socialmente aceita até 2021. Somente em fevereiro, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli tornou impossível que os réus apelassem à tese em júris populares. Por ter sido uma decisão monocrática, quando somente um dos ministros votou, o tema foi levado ao plenário da Corte.

A previsão é que o julgamento sobre legítima defesa da honra, iniciado em 5 de março, termine em 12 de março. A decisão liminar atendeu parcialmente uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questionava a brecha usada por réus durante os tribunais do júri.

A lei diz que “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Teoricamente, seria a legítima defesa da vida, mas ao longo do tempo sofreu interpretações distorcidas e serviu como forma de inocentar homens que matavam suas companheiras. Segundo a juíza Maria Consentino, a tese não tem embasamento jurídico. “É a mesma coisa de justificar crimes de ódio com base na honra que foi agredida porque a pessoa é de um determinado grupo social diferente”, explica. 

Violências de gênero contra mulheres sempre foram naturalizadas, e em determinado período, até legitimadas em nossa sociedade. Durante o Brasil Colônia, a lei concedia ao homem o direito de matar a esposa quando flagrada em adultério. As mulheres eram privadas de acesso à educação e à cidadania política. Além disso, eram extremamente reprimidas em sua sexualidade, consideradas irracionais e incapazes.

 

Yasmin Morais, escritora e idealizadora do projeto Vulva Negra, reforça que o papel destinado às mulheres, em especial às negras, vem desde a colonização. “Se analisarmos a constituição histórica do nosso país, chegamos ao ponto em que estamos hoje em dia. Mulheres negras chegaram às Américas como escravizadas, forçadas a realizar todo tipo de trabalho exaustivo, estupradas e constantemente desumanizadas. E uma das tarefas que eram mais destinadas a elas era o serviço doméstico. Coincidentemente, os números de mulheres que trabalham com o serviço doméstico, é de mulheres negras”.

Sem falar que os salários das mulheres em geral são 20% menores que os dos homens no mercado de trabalho. E se elas forem negras, o valor cai para menos da metade do que recebem os homens brancos. Um estudo lançado em fevereiro de 2021 pelo Banco Mundial mostrou inclusive que durante a pandemia de COVID-19 os setores nos quais as mulheres são maioria foram os mais afetados.

Os dados apresentam ainda uma queda na proporção de mulheres empregadas em tempo integral, já que muitas precisaram deixar os serviços para cuidarem de seus filhos, que estavam sem escolas. O estudo fala também que, mesmo quando os dois pais puderam trabalhar de casa, os homens ainda não realizavam a mesma quantidade de cuidados infantis e trabalho não remunerado como as mulheres.

Para mudar esse cenário foi preciso muita luta e mulheres rebeldes o suficiente para desafiar o sistema legal de dominação masculina. Uma delas foi a escritora, educadora e ativista pelo direito da mulher Nísia Floresta, que desafiou o sistema tradicional de educação, no qual a mulher, quando frequentava escolas, era somente para aprender a ser uma “boa esposa”. Na grade curricular havia somente aulas de português, francês, contas básicas e bordado.

A primeira educadora feminista do Brasil fundou, em 1838, uma escola para meninas, no Rio de Janeiro. Lá elas tinham aulas de português, inglês, italiano, francês, história, geografia, matemática, caligrafia, latim, música, dança, desenho e educação física. Uma escola. Assim como Nísia, muitas outras mulheres deram contribuições pioneiras para garantir direitos femininos fundamentais. Uma luta que não terminou.

(*) Estagiária sob supervisão do subeditor Rafael Alves