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Estado de Minas DIREITO DA MULHER

MG: plano de saúde exige consentimento do marido para colocar DIU em mulher

Pelo menos duas cooperativas de Minas exigiam consentimento de companheiro, conforme publicou reportagem da Folha de S. Paulo


04/08/2021 17:45 - atualizado 04/08/2021 18:35

A exigência da lei sobre o planejamento familiar - que é muito criticada - não contempla métodos contraceptivos como o DIU(foto: Pixabay/ Reprodução)
A exigência da lei sobre o planejamento familiar - que é muito criticada - não contempla métodos contraceptivos como o DIU (foto: Pixabay/ Reprodução)
Cooperativas da Unimed de João Monlevade (Região Central de Minas) e de Divinópolis (Centro-Oeste de Minas) têm exigido o consentimento de maridos para autorizarem o procedimento para colocar o DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas.

Essa foi a informação divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nessa terça-feira (3/8). Além delas, a situação se repetiu em Ourinhos, no interior de São Paulo.

O dispositivo intrauterino é um método contraceptivo que age localmente, no útero. Ele pode ser feito com cobre, cujo prazo de validade é de 10 anos dentro do corpo, ou com hormônio (progesterona), que vale por cinco anos.

Nesses períodos, a mulher não precisa se preocupar com a possibilidade de engravidar, mas pode, se quiser, retirar o dispositivo a qualquer momento

A Folha entrou em contato, sem se identificar, por telefone com as três cooperativas da seguradora para confirmar a informação, que consta no Termo de Consentimento para inserção do contraceptivo.

"A informação de que não era possível realizar o procedimento sem o consentimento do cônjuge foi confirmada pela central de atendimento ao cliente das três unidades", informou a reportagem.

As unidades de Divinópolis e Ourinhos informaram, por meio da assessoria de imprensa à Folha, que abandonaram a exigência após o contato da Folha.

 Já a unidade de João Monlevade negou."A cooperativa afirma que apenas recomenda que o termo seja compartilhado, por isso o espaço para a assinatura do companheiro." 

 

As empresas se amparam na Lei 9.263 de 1996 sobre o planejamento familiar. A legislação é alvo de diversas de críticas por exigir o consentimento do parceiro nos casos de esterilização cirúrgica de pessoas casadas por ferir o direito à escolha pelo reprodutivo das mulheres.

Portanto, a exigência da lei não contempla métodos contraceptivos como o DIU.


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