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Estado de Minas TRANSPORTE

Fretadores pedem audiência pública para evitar suspensão de decreto

Medida implantada pelo governo do estado em fevereiro flexibiliza viagens e favorece aplicativos de ônibus, mas deputados podem derrubá-la em votação na ALMG


13/07/2021 14:19 - atualizado 13/07/2021 15:40

Centenas de fretadores fizeram protestos na porta da ALMG nos últimos dias(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Centenas de fretadores fizeram protestos na porta da ALMG nos últimos dias (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Motoristas e empresários que integram o movimento "Fretadores pela Liberdade" solicitaram aos deputados estaduais de Minas Gerais que façam uma audiência pública nos próximos dias para discutir as mudanças em curso na regulação da atividade. O setor foi beneficiado pela implantação do decreto 48.121, em fevereiro, pelo governador Romeu Zema, mas os deputados votaram, em primeiro turno, o cancelamento da medida.
 
O decreto garantia liberdade de trabalho aos fretadores e às empresas de aplicativo que fazem a intermediação com quem deseja viajar. 

Na quinta-feira (8/7), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou ao governador a revogação da norma, por considerá-la ilegal. A corte de contas pediu à Assembleia que a derrubada definitiva seja votada. O projeto de resolução que tenta derrubar o decreto é do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT). 

Os fretadores alegam que o setor envolve pelo menos 1,8 mil pequenas e médias empresas e gera em torno de 50 mil empregos. São cerca de 8 mil veículos que prestam serviço no estado, o que gera um faturamento de R$ 360 milhões. 

“Pedimos aos deputados da ALMG uma audiência pública para que possamos ser ouvidos e mostrar a todos quão grande será o prejuízo trazido pela medida. O decreto trouxe inúmeros benefícios a população de Minas Gerais, oferecendo opções de transporte mais seguro e em conta. Deixo meu apelo aos parlamentares em entender que, uma vez suspenso, o decreto impactará milhares de empresas e empresários, causando um grande rombo no setor”, afirma João Cleto da Luz, fretador de Belo Horizonte e pequeno empresário do setor.
 

Protestos 


Centenas de fretadores fizeram dois protestos em frente à Assembleia nos últimos dias. Eles entendem que o decreto do governador Romeu Zema abria o mercado de Minas para a concorrência, além de garantir mais vantagens para os passageiros.

“A concorrência é sempre saudável. Traz ônibus mais seguros e preços justos para os usuários”, afirma Cleto. “Entendemos que houve uma correria de alguns deputados ligados aos grandes barões dos ônibus, que só desejam preservar seus privilégios e evitar a chegada da concorrência, que traz modernidade e inovação."

 
Ministério Público de Contas se posiciona 

 

Em parecer do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria afirma que o decreto 48.121 não demonstra irregularidades ou rompimento do equilíbrio financeiro dos contratos de concessão do transporte público: “Embora teoricamente isso seja possível, não se visualiza indícios concretos de sua ocorrência nos elementos trazidos aos autos, especialmente se for considerado o pequeno percentual de usuários do fretamento atualmente verificado.”

 

O MPC-MG também afirma que não existem indícios concretos de prejuízos às concessionárias de transporte metropolitano e intermunicipal. 


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