Publicidade

Estado de Minas ATO

Contra fim de decreto que flexibiliza viagens, fretadores protestam na ALMG

Cerca de 300 manifestantes estiveram em ato para tentar impedir que deputados anulem o decreto que facilita atuação das empresas que operam por aplicativos


12/07/2021 10:41 - atualizado 12/07/2021 13:21

Manifestantes se concentraram na Assembleia Legislativa e tumultuaram trânsito na região(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Manifestantes se concentraram na Assembleia Legislativa e tumultuaram trânsito na região (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Empresários, motoristas e fretadores do ramo de turismo novamente foram às ruas nesta segunda-feira (12/7) para protestar contra a anulação do decreto 48.121 emitido pelo governo do estado em fevereiro, que diminui as restrições em relação ao transporte fretado e abre espaço para empresas que operam por meio de aplicativos
 
Pelo menos 300 manifestantes se concentraram em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para impedir que deputados votem nesta segunda-feira (12/7) o projeto que veta a medida do Executivo.
 
Mais de 160 ônibus ficaram estacionados nos arredores da Casa Legislativa. O ato gerou tumulto no trânsito da região e desavença com a Polícia Militar, com vários veículos sendo multados no local. A tropa de choque da PM também esteve presente. 

Na quinta-feira (9/7), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou ao governador Romeu Zema (Novo) a revogação da norma, por considerá-la ilegal. Na Assembleia, o projeto de resolução que propõe a derrubada do decreto foi de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT). 

Os manifestantes já haviam feito ato na Casa Legislativa na última sexta-feira (10/7), exigindo que o projeto fosse revisto. Duas emendas parlamentares foram apresentadas durante a discussão em plenário, o que impediu a apreciação em primeiro turno e fez com o que texto retornasse à Comissão de Transporte da ALMG.
 
Pelo menos 160 ônibus compareceram em protesto(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Pelo menos 160 ônibus compareceram em protesto (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Caso o decreto seja derrubado, o sistema ficará mais rígido, com clientes não podendo ter a possibilidade de comprar passagens para viagens intermunicipais por aplicativos. Eles poderão adquirir transporte somente na rodoviária.

Além disso, nas viagens, as empresas ficarão obrigadas a enviar a lista de passageiros com 12 horas de antecedência para o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), sem direito de mudança.

“Estamos numa fase em que todos estão voltando a trabalhar, gerando receita. Nosso trabalho gera receita para o Estado. Não entendo o porquê eles fazem dessa forma. Não trabalhamos com transporte clandestino, tudo legalizado, e recolhemos impostos”, afirma o fretador José Clato da Luz, de 53 anos. 

“Com muita luta, foi conseguida essa vitória, quando o governador flexibilizou o transporte de maneira correta, que estávamos pleiteando há muito tempo. Agora, com pouco tempo, ficaremos proibidos de trabalhar e continuar nossa atividade. Já estava difícil e agora ficará muito mais”, complementa. 
 
Tropa de choque da PM esteve no local(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Tropa de choque da PM esteve no local (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Segundo dados da Associação das Empresas de Fretamento e Turismo de Minas Gerais (Amifret), são mais de 8 mil veículos que prestam serviço no estado, o que gera 16 mil empregos diretos e mais de 32 mil indiretos. Além disso, são mais de 16 mil empresas envolvidas.
 
Caso o decreto seja anulado, o setor calcula que deixará de movimentar mais de R$ 360 milhões por ano e o governo não arrecadará pelo menos R$ 100 milhões com impostos
 
Nesse caso, as viagens deverão ocorrer com os mesmos passageiros de ida e volta. As empresas ficam proibidas de atuar por aplicativos e deveram usar ônibus com, no máximo, 15 anos de rodagem.

“O setor de fretamento está protestando desde sexta-feira. O que ocorre é uma operação de bastidores, onde querem cassar o direito dos fretadores de trabalhar. É um ecossistema que tem 1,8 mil pequenos e médios empresários que trabalham com fretamento colaborativo, a maior parte deles via aplicativos de viagem”, afirmou uma pessoa presente no ato, que preferiu não se identificar, receoso de represálias. 
 

Regulamentação 

 
Em contato com o Estado de Minas, o deputado estadual Alencar da Silveira Júnior diz que não abre mão do transporte regulatório: “Sou favorável ao fretamento regulamentar e defendo a obtenção do tempo da frota, desde que o carro passe por vistoriais e tenha segurança para o passageiro. Também sou favorável à lista de passageiros. É uma concessão dada num decreto em que todas as outras coisas foram vendidas. Foi errado o que o governador fez (ao emitir esse decreto). Não existe lei que permita o fretamento em que você leva um passageiro e volta com outro, deixando alguns no meio do caminho”.
 
 


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade