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Estado de Minas PATRIMÔNIO

Prefeitura dá primeiro passo para demolição de anexo do Iate, na Pampulha

Mesmo sem decisão judicial, prefeitura prepara projeto que prevê remoção do anexo do Iate Tênis Clube, seguindo orientação da Unesco


16/12/2020 06:00 - atualizado 16/12/2020 08:31

Detalhe da área de 4 mil metros quadrados erguidos junto ao espelho da lagoa entre 1977 e 1984: obra virou batalha judicial(foto: Leandro Couri/EM/DA press)
Detalhe da área de 4 mil metros quadrados erguidos junto ao espelho da lagoa entre 1977 e 1984: obra virou batalha judicial (foto: Leandro Couri/EM/DA press)


O longo impasse sobre o anexo do Iate Tênis Clube, ícone do conjunto moderno da Pampulha, na capital, tem novo capítulo, embora sem solução definitiva. Adiantando-se a uma possível decisão judicial para demolição do chamado "puxadinho", a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai elaborar projeto técnico para retirada da construção no bem reconhecido como patrimônio da humanidade.

A demolição do anexo, com área de 4 mil metros quadrados e erguido entre 1977 e 1984, foi recomendada pela Organização das Nações  Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) antes mesmo da conquista do título, em 17 de julho de 2016.

Conforme publicado ontem no Diário Oficial do Município (DOM), a PBH apresentou o extrato do contrato para a prestação de serviço técnico-profissional (valor de R$ 118 mil), se preparando para uma hipotética demolição da edificação e incluindo projeto paisagístico de área pública remanescente, atualmente ocupada pelo Iate Tênis Clube.

A assessoria da PBH esclarece: "A publicação no DOM não trata da demolição em si, mas apenas da elaboração do projeto técnico que vai orientar a futura demolição, ainda pendente de decisão da Justiça". Os serviços têm previsão de ser iniciados no próximo mês.

Segundo técnicos da PBH, a iniciativa atende à decisão judicial anterior que determinou a elaboração desse projeto técnico, a recomendações da própria Unesco e sinaliza um planejamento. O compromisso da prefeitura com a Unesco era para ter resolvido a situação até julho de 2019.

Conforme a PBH, audiência de conciliação com o Iate havia sido designada para março, mas foi cancelada por causa da pandemia da COVID-19. Assim, o município aguarda o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal designar novamente o encontro entre as partes.

O presidente do Iate Tênis Clube, José Carlos Paranhos de Araújo, disse que "não se pode falar em demolição, mas, sim, em um projeto da prefeitura". A direção do clube, afirmou, está "tranquila em termos jurídicos", pois ainda não existe qualquer decisão judicial a respeito de intervenção no anexo, no qual funcionam academia de ginástica, estacionamento e salão de evento. "Houve um projeto para a construção, só não foi aprovado na época", declarou José Carlos.

Questão crucial


A demolição do anexo se tornou questão crucial no período pré e pós-concessão do título da Unesco para o complexo arquitetônico tombado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

No caso específico do clube, a edificação foi projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012), com jardins do paisagista Burle Marx (1909-1994) e obras de Cândido Portinari (1903-1962).

O conjunto, da década de 1940, se completa, em torno do espelho d'água, com outros ícones: Igreja São Francisco de Assis, Casa do Baile, atual Centro de Referência de Urbanismo, Arquitetura e do Design, e Museu de Arte da Pampulha (MAP).


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