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Estado de Minas

PBH cobra demolição imediata de 'puxadinho' do Iate e pede terreno de volta

A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte se manifestou à Justiça sobre o processo de demolição do local. O município pediu, ainda, o bloqueio de R$ 500 mil das contas do clube para viabilizar a operação de demolição


postado em 18/11/2019 16:43 / atualizado em 18/11/2019 16:53

Prefeitura alega que construção de anexo do clube é irregular (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Prefeitura alega que construção de anexo do clube é irregular (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)

A novela sobre o anexo do Iate Tênis Clube, ícone do conjunto moderno da Pampulha reconhecido como patrimônio da humanidade, continua. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) se manifestou no processo que analisa a possível demolição do 'puxadinho'. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) encaminhou um documento à 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal defendendo a derrubada “imediata”. Além disso, pediu o bloqueio de R$ 500 mil das contas do clube e solicitou, por meio de liminar, a reintegração de posse da área, em até seis meses.

Como o Estado de Minas mostrou em 4 de setembro, o impasse foi parar na Justiça depois de uma ação impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico da comarca, Júlio César Luciano, pediu a demolição da construção “irregular, feita sem autorização e alvará”, onde funcionam academia de ginástica, estacionamento e salão de eventos.

Segundo a PBH, existem irregularidades na construção. “A primeira é que o anexo obstruiu a visão da Igrejinha da Pampulha, bem tombado desde 1947; a segunda refere-se ao fato que foi desrespeitada a servidão administrativa imposta no edital de alienação que impedia a descaracterização arquitetônica do Clube; e a terceira é que a houve invasão de área pública municipal”, afirmou, por meio de nota, a administração municipal.

A prefeitura alega, ainda, que “a curva do espelho d’água em que está situado o Iate Tênis Clube foi idealizada por Oscar Niemeyer como ponto de observação privilegiado da vista frontal da Igrejinha da Pampulha” e que a construção do anexo obstruiu, sem autorização do Poder Público, a visada do monumento moderno previamente tombado.

Decisão judicial


Em 24 de setembro, foi divulgada uma decisão do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, em que tenta colocar fim ao impasse. Foi determinado que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o clube terão que apresentar projeto técnico para a demolição das edificações anexas à sede da agremiação de lazer. Além disso, o município deverá apresentar à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) relatório e documentação detalhada sobre as ações e projetos apresentados no Plano de Intervenção para o Iate.


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