A Justiça tenta colocar fim ao impasse sobre o anexo do Iate Tênis Clube, ícone do conjunto moderno da Pampulha reconhecido como patrimônio da humanidade. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o clube terão que apresentar projeto técnicos para a demolição das edificações anexas à sede da agremiação de lazer. O prazo é de 30 dias. Além disso, o Município deverá apresentar à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) relatório e documentação detalhada sobre as ações e projetos apresentados no Plano de Intervenção para o Iate. Há indícios de alterações no projeto original, do arquiteto Oscar Niemeyer
A decisão do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da capital, foi divulgada nesta terça-feira. Como o Estado de Minas mostrou em 4 de setembro, o impasse foi parar na Justiça depois de uma ação impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico da comarca, Júlio César Luciano, pediu a demolição da construção “irregular, feita sem autorização e alvará”, onde funcionam academia de ginástica, estacionamento e salão de eventos.
Os argumentos do MPMG foram acatados pelo juiz. Sobre a demolição, o magistrado determinou que o Município de Belo Horizonte e o Iate Tênis Clube elaborem, apresentem e aprovem nos órgãos competentes, com assessoria de profissional especializado, projeto técnico para a derrubada da estrutura, que muitos chamam de “puxadinho do Iate”. O prazo para a apresentação é de no máximo de 30 dias.
O magistrado avaliou que é necessário maior “dilação probatória, bem como oitiva dos requeridos”, uma vez que essa solicitação, de demolição, executada, torna-se irreversível. Ele argumentou que é preciso preservar e recompor o clube, com amparo nos preceitos constitucionais e no fato de que o bem tombado “é merecedor da devida atenção quanto à sua conservação e restauração, tendo em vista o valor histórico e cultural que o imóvel em questão representa para a população belo-horizontina”.
Plano de Intervenção
Outra determinação da Justiça é diretamente ligada a Prefeitura. O juiz determinou que o Município apresente à Unesco, até 1º de dezembro, esclarecimentos sobre possíveis alterações no projeto original do Iate Tênis Clube até 1º de dezembro de 2019. O Executivo terá que enviar relatório e documentação sobre as ações e os projetos apresentados no Plano de Intervenção para a área recreativa 30 dias antes do prazo final estabelecido pelo Comitê do Patrimônio Mundial.
Laudo técnico elaborado pelo MPMG mostram que há indícios de descaracterização do projeto original idealizado por Oscar Niemeyer. As alterações teriam acontecido no prédio e na planta do Iate. O juiz Wauner Machado apontou, na decisão, exemplos que mostram os indícios da descaracterização. Um deles a construção de anexo irregular, sem a devida autorização dos órgãos de proteção cultural, o que compromete a harmonia de todo o Conjunto Moderno da Pampulha.