Entenda a polêmica sobre a demolição do 'puxadinho' do Iate Tênis Clube

Pela primeira vez desde o início da polêmica em torno do anexo do Iate Tênis Clube , que destoa do projeto original do arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012) para o conjunto arquitetônico da Pampulha , a Prefeitura de Belo Horizonte se posiciona judicialmente pela “ imediata demolição ” do que se tornou conhecido como “ puxadinho ”. Mais que isso, a administração municipal requer da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal o bloqueio de R$ 500 mil das contas do clube para viabilizar a operação. A Procuradoria-Geral do Município pede ainda liminar para retomar a parte do imóvel em que foi erguido o anexo, com fixação de seis meses para desocupação da área considerada invadida.

A medida sinaliza com um posicionamento mais incisivo do município no sentido de retirar da paisagem do complexo a construção erguida à revelia dos traços de Niemeyer, que impede a vista do clube originalmente projetado pelo arquiteto a partir da Igreja de São Francisco de Assis . O puxadinho já foi apresentado também como uma das ameaças ao reconhecimento, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência a Cultura ( Unesco ) do Conjunto Moderno da Pampulha como patrimônio da humanidade. Recentemente, na véspera da reabertura da igrejinha da Pampulha restaurada, o prefeito Alexandre Kalil já havia defendido publicamente a demolição do anexo. Posteriormente, a pedido do Ministério Público, a Justiça deu prazo para que o clube e o município apresentassem o plano de demolição.

"O objetivo é pôr fim à violação do patrimônio cultural da cidade que perdura há décadas, comprovada por meio de três ilegalidades graves na construção do anexo do Iate Tênis Clube"

Nota da prefeitura, ao cobrar 'demolição imediata' do anexo

Mesmo com a decisão judicial, o desabafo do prefeito e a orientação da Unesco, o Iate mantém intocável o anexo considerado irregular pelas autoridades, como se fosse um “corpo estranho” ao projeto original. No dia 24, venceu o prazo de um mês, dado pela Justiça, para que a prefeitura e a direção do clube apresentassem o projeto técnico para derrubar o anexo com área de 4 mil metros, erguido entre 1977 e 1984.

Em 4 de setembro, conforme divulgou o Estado de Minas , o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico da comarca, Júlio César Luciano, ajuizou ação contra o clube particular e a prefeitura, pedindo a demolição do anexo, obra “feita sem autorização e alvará”, onde funcionam academia de ginástica, estacionamento e salão de eventos. O pedido foi deferido pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Wauner Batista Ferreira Machado. Um mês depois, na reabertura da Igreja São Francisco de Assis, o prefeito Alexandre Kalil foi veemente ao afirmar que o anexo tinha que ser “derrubado”, em consonância com parecer da Unesco, que, em 2016, indicava o mesmo ao Itamaraty, à PBH e à Fundação Municipal de Cultura.

Demolição imediata

Em nota divulgada ontem, a prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município , informou ter enviado, na quarta-feira passada, manifestação à Justiça defendendo a imediata demolição da estrutura, o bloqueio de R$ 500 mil e a reintegração de posse da parte do imóvel em que foi erguido o puxadinho. “O objetivo é pôr fim à violação do patrimônio cultural da cidade – que perdura há décadas –, comprovada por meio de três ilegalidades graves na construção do anexo do Iate Tênis Clube. A primeira é que o anexo obstruiu a visão da Igrejinha da Pampulha, bem tombado desde 1947; a segunda, se refere ao fato que foi desrespeitada a servidão administrativa imposta no edital de alienação, que impedia a descaracterização arquitetônica do clube; e a terceira é que a houve invasão de área pública municipal.”

"Estão dizendo que invadimos terreno, e não é verdade, pois temos toda a documentação. Se a prefeitura acha o contrário, então que prove"

José Carlos Paranhos, presidente do Iate Tênis Clube

Conforme os técnicos municipais, “foi realizada uma reconstrução histórica demonstrando que 'a curva do espelho d’água em que está situado o Iate foi idealizada por Oscar Niemeyer como ponto de observação privilegiado da vista frontal da igrejinha da Pampulha' e que a construção do anexo obstruiu, sem autorização do poder público, a visada do monumento moderno previamente tombado. Isso impede que a população de BH, ao transitar pela orla da Lagoa da Pampulha, contemple a vista da fachada frontal do principal símbolo da cidade”.

A Procuradoria-Geral do Município também apurou que “o edital de alienação do bem imóvel à iniciativa privada continha expressa vedação de descaraterização do estilo arquitetônico do clube e que o prédio do anexo tem estilo arquitetônico absolutamente desconexo com os monumentos entregues por Oscar Niemeyer, o que também torna a construção ilegal”. “Com o uso de moderna tecnologia de análise topográfica com imagens de satélite, a procuradoria confirmou que o Iate Tênis Clube invadiu e aterrou parte do espelho d’água da Lagoa da Pampulha, de propriedade pública, para construir o anexo”, informa a prefeitura.

Queixando-se de que não há diálogo com o município sobre a questão, o presidente do Iate, José Carlos Paranhos, informa que já recorreu da decisão que manda demolir o clube. “Já procuramos inúmeras vezes a prefeitura, para marcar um encontro com o prefeito e tratar do assunto, mas até hoje não conseguimos. Estão dizendo que invadimos terreno e não é verdade, pois temos toda a documentação. Se a PBH acha o contrário, então que prove. Da mesma forma, nunca houve impedimento para construirmos”, disse Paranhos, adiantando que, caso o município consiga liminar, vai recorrer da decisão. O presidente do clube disse desconhecer o pedido de bloqueio de R$ 500 mil. “Vou esperar a notificação a respeito”, afirmou.

A PBH informou também que “por se tratar (o clube) de bem tombado, é necessário projeto específico de demolição, bem como aprovações nos órgãos de patrimônio municipal, estadual e federal”. Além disso, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) prepara licitação para contratação do projeto e laudos necessários para a demolição, enquanto os órgãos de proteção do patrimônio devem apresentar diretrizes para o projeto. De acordo com informações do Fórum Lafayette, a manifestação da prefeitura, protocolada na quarta-feira, está anexada ao processo em tramitação e não teve ainda decisão.

Para entender melhor essa batalha que já dura anos, o melhor mesmo é visitar a Igreja São Francisco de Assis e, de frente para o espelho d'água, olhar para o lado direito. Conforme os especialistas, o projeto de Niemeyer previa ser possível avistar a construção em forma “de um barco ancorado” projetada por Niemeyer. Hoje, a visão é do anexo. Já do lado do Museu de Arte da Pampulha (MAP) fica mais fácil contemplar o prédio histórico tombado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e reconhecido, há três anos e quatro meses, como Patrimônio da Humanidade pela Unesco.

Na visita ao interior do clube, é possível ver o mastro da embarcação e a caldeira. Ao caminhar pelo jardins, logo perto da entrada, o visitante vai encontrar um busto de Juscelino Kubitschek (1902-1976), que era prefeito de BH quando o Iate foi construído. Na peça de bronze há uma frase de JK: “A Pampulha veio como uma rima sonora, da beleza e harmonia ao poema da cidade”. Outra marca registrada do clube está na cobertura em forma de “asa de borboleta em pleno voo”, conforme relatou ao EM o coordenador técnico do dossiê apresentado à Unesco, arquiteto Flávio Carsalade.

Em seu livro Pampulha, da série BH – A cidade de cada um, Carsalade escreveu: “O Iate fora construído para aproveitar as novidades náuticas que aqui se abriam; afinal, remar no Parque Municipal não era exatamente o máximo em esportes náuticos. A ideia para o Yatch Golf Club (primeiro nome) era aproveitar a lagoa para esse tipo de esporte. O primeiro andar fora projetado com essa finalidade e o segundo andar, para festas”.

Os argumentos do município