O objetivo do termo aditivo é estabelecer as condições de prestação dos serviços essenciais e as responsabilidades durante o período de transição e na transferência da concessão decorrente do processo de relicitação da rodovia.
A Via 040 está em processo de devolução amigável do contrato de concessão, conforme termo aditivo de relicitação.
Por este termo, a concessionária tem a obrigação de manter condições de prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração. Segundo a ANTT, “os investimentos ficam para serem executados no próximo contrato de concessão a ser celebrado posteriormente.”
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.