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Estado de Minas CONCESSÃO

Concessionária assina termo aditivo e dá mais um passo para relicitação da BR-040

União planeja fazer novas divisões de concessão em toda a extensão da rodovia, entre Rio de Janeiro e Brasília


20/11/2020 22:07 - atualizado 20/11/2020 22:18

Trecho entre Brasília e Juiz de Fora será devolvido pela Via 040(foto: Divulgação/Via 040)
Trecho entre Brasília e Juiz de Fora será devolvido pela Via 040 (foto: Divulgação/Via 040)
Nesta sexta-feira (20), mais um passo foi dado para a devolução do trecho da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, da Via 040 para o governo federal. Isso porque a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram um termo aditivo que garante a atuação da empresa entre as localidades citadas por 24 meses.

De acordo com a Via 040, o termo aditivo garante que a concessionária continuará oferecendo serviços de socorro médico e mecânico, manutenção, conservação e monitoramento da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, por 24 meses, contados a partir da publicação do decreto presidencial que confirmou a relicitação da via. O texto saiu no Diário Oficial da União em fevereiro.

A relicitação dos 936 quilômetros entre Brasília e Juiz de Fora está sendo conduzida pelo governo federal, que planeja fazer uma nova divisão dos trechos. Isso porque a concessionária responsável pela BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro terá o contrato expirado em fevereiro do próximo ano. A intenção da União é formatar as futuras concessões entre Rio de Janeiro/Belo Horizonte e Belo Horizonte/Brasília.

No começo de setembro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já aguardava a aprovação do termo aditivo de relicitação da 040. A nova divisão que o governo planeja fazer, de acordo com Tarcísio, poderá resultar em tarifas menores aos usuários.

“Estamos para aprovar um termo aditivo de relicitação da 040. Isso starta o processo definitivo de devolução da 040, que é aquela rodovia de Brasília a Juiz de Fora, e nós temos, em fevereiro do ano que vem, o contrato do trecho Rio/Juiz de Fora expirado. Então o que resolvemos fazer? Uma divisão diferente. Rio de Janeiro/Belo Horizonte será uma concessão. É o trecho mais movimentado e conseguimos colocar uma menor tarifa. O outro trecho será Brasília até Belo Horizonte”, disse Tarcísio.

O ministro pontuou que nem todos os trechos da 040 serão duplicados com as novas concessões. Isso porque os contratos, de acordo com Tarcísio, serão diretamente ligados à demanda de determinados lugares.

“Existem dois segmentos muito distintos na BR-040: o primeiro, de Brasília a Belo Horizonte, é uma realidade em termos de tráfego, e o segundo, de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro, é outra realidade. As solicitações são completamente diferentes. Temos segmentos na 040, com um volume de 2 mil veículos por dia, ou seja, que não acionam um gatilho de duplicação. Vamos ver onde o nível de serviço pede uma duplicação. Onde não terá, que tipo de melhoria que pode ser feita e isso mantém um contrato exequível. Atrelar o investimento à demanda é a primeira receita de sucesso numa concessão. Desatrelar isso é ter fracasso, como tivemos nas concessões passadas”, disse.

O novo projeto está em fase de estudos. O leilão está previsto para acontecer em 2022.

Juiz de Fora/Rio sem pedágio


Com o fim do contrato da concessionária que administra o trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a gestão da rodovia no início de março de 2021. Enquanto a via estiver sob responsabilidade do órgão, não haverá cobrança de pedágio. 

“O projeto da nova concessão segue curso normal, sendo que a nova concessão deverá ter escopo diferente do atual contrato” explicou o Minfra.

Anel Rodoviário


De acordo com o ministro de Infraestrutura, o Anel Rodoviário - que atualmente está sob gestão da Via 040 - passará por readequações. Isso será feito por meio de uma parceria público-privada, conduzida pelo governo de Minas e com recursos oriundos de compensações pagas pela mineradora Vale. A readequação da via - palco de diversos acidentes violentos -, na visão de Tarcísio, ajudará a proporcionar investimentos para o estado. 

“Se a gente consegue fazer a estruturação do Anel de BH neste contexto, eu crio para o investidor a seguinte percepção: eu tenho a 381 chegando em Belo Horizonte, eu tenho a licitação do Anel e tenho a 040 saindo de BH para o Rio. Quem enxerga isso tudo, enxerga a sinergia entre esses projetos. O interesse aumenta, a atratividade aumenta. Isso pode proporcionar menores tarifas, pode proporcionar alguém que resolva operar todo esse complexo, que é um complexo muito importante. É fundamental que a gente trabalhe para que esse acordo se viabilize. Isso abre uma perspectiva de investimento, resolução de problemas antigos para Minas Gerais”, concluiu.


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