Brasília – A pressão das operadoras de planos de saúde para liberar o reajuste dos planos individuais, atualmente regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), chegou à Presidência da República. O Ministério da Justiça, representado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e a Casa Civil da Presidência da República estão em pé de guerra.
A intenção da pasta chefiada pelo ministro José Eduardo Cardozo é fortalecer as regras que regem os planos coletivos, responsáveis por cerca de 80,5% dos mais de 50 milhões de consumidores. Diferentemente dos convênios individuais e familiares, que têm o reajuste definido pela ANS, a correção dos coletivos é feita livremente, de acordo com as normas previstas em contrato entre operadora e empresa contratante. Do outro lado, a pasta comandada pelo ministro Aloízio Mercadante deseja afrouxar os ajustes aos benefícios individuais, equiparando-os aos coletivos e penalizando os segurados.
Contra a proposta de flexibilizar as regras dos planos de saúde familiares e individuais, defensorias públicas estaduais, a Senacon e entidades de defesa do consumidor – entre elas o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) –, se reuniram na segunda-feira com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para pressionar o governo federal. O chefe da pasta chegou a se manifestar contrário à flexibilização de preços e solicitou que as instituições elaborassem, em até 10 dias, uma pauta com propostas para assegurar os direitos dos quase 10 milhões de beneficiários dos convênios individuais.
Estão, hoje, em operação no país 33.488 planos de saúde e assistência médica com beneficiários, segundo a ANS. Destes, 15.416 são individuais/familiares; 12.083 são coletivos empresariais; e 5.900 são coletivos por adesão. Ao todo, são 50,8 milhões de beneficiários de assistência médica no país. Mais de 9,9 milhões estão vinculados a planos individuais/familiares; 33,7 milhões a planos coletivos empresariais; e 6,7 milhões a planos coletivos por adesão.
As chances de um afrouxamento da regulação aos planos individuais preocupam especialistas, que não descartam a hipótese de os planos individuais desrespeitarem os limites de ajustes de mensalidade autorizados pela ANS. “Os reajuste dos planos individuais já são abusivos. Mas, se passarem a vigorar como os coletivos, os beneficiários perderão as únicas poucas vantagens que têm, como reajuste limitado e impossibilidade de cancelamento unilateral por parte da operadora”, criticou o presidente da Associação Brasileira do Consumidor (ABC), Marcelo Segredo.
Para a advogada Joana Cruz, do Idec, isso seria um grande retrocesso. Favorável à proposta do Ministério da Justiça, ela acredita que o valor do teto dos reajustes de planos coletivos deveria ser fixado pela ANS, assim como é feito nos contratos individuais. Qualquer passo no sentido contrário seria inadmissível. “O Idec sempre lutou para que a ANS também regulasse os planos coletivos. Perder a regulação até dos individuais seria um desastre. Essa é uma ideia que vai completamente contra os direitos dos consumidores”, afirmou. Para ela, não faz sentido que a agência reguladora de um assunto tão importante quanto a saúde se ocupe de menos de 20% do mercado, e menos ainda deixar o setor se autorregular.