Mais 87 planos de saúde são suspensos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu ontem a comercialização de 87 planos de saúde de 22 operadoras pelo não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e por outras queixas, como negativas indevidas de cobertura. Das 22 operadoras com venda suspensa neste novo ciclo, oito já tinham planos em suspensão no período anterior e 14 empresas não constavam na última lista. Dessas, 11 terão a comercialização de planos suspensa pela primeira vez. A medida é preventiva, começa a valer a partir de amanhã e perdura até a divulgação do 14º ciclo.

Ontem a autarquia informou ainda que decidiu liberar a comercialização de outros 34 planos de saúde que estavam suspensos. Eles saíram da lista negra da agência depois de comprovar a melhoria no atendimento ao cliente. Os dados fazem parte do 13º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que protege aproximadamente 3,2 milhões de clientes vinculados aos planos com comercialização suspensa.

Segundo a ANS, sem a solução dos problemas assistenciais, as operadoras não podem receber novos clientes. Atualmente, o Brasil tem 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência média e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos. “O Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento deve sempre acompanhar a evolução do setor de saúde suplementar e, dessa forma, manter-se como uma medida preventiva eficaz na proteção dos consumidores”, avalia a diretora-presidente substituta da ANS, Martha Oliveira.    Desde o início do programa, 1.099 planos de 154 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Outros 924 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

Segundo o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, José Carlos Abrahão, a suspensão da comercialização dos planos é um mecanismo de monitoramento do setor, que visa à mudança de comportamento das empresas. “O consumidor tem que ter acesso a tudo o que contratou com qualidade e em tempo oportuno”, destaca.

BALANÇO No período de 19 de dezembro de 2014 até o último dia 18 de março, a ANS recebeu 21.294 reclamações de beneficiários de planos de saúde. Todas foram tratadas pela mediação de conflitos, sendo que 6.621 eram relacionadas a temas não assistenciais (contratos e reajuste, por exemplo) e 14.673 referentes a cobertura assistencial. Dessas últimas, 11.007 foram consideradas pelo programa de Monitoramento. Foram excluídas as reclamações sobre planos de operadoras em portabilidade de carências ou em liquidação extrajudicial, que já não podem mais ser comercializados, uma vez que as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado. No universo avaliado, 85,17% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).

A mediação de conflitos agiliza a solução de problemas dos beneficiários de planos de saúde. Com a notificação, as operadoras são comunicadas pelo portal da ANS, em espaço onde acompanham as demandas. O prazo máximo para a adoção das medidas necessárias à solução da reclamação é de até cinco dias úteis em casos assistenciais e de até 10 dias úteis para não assistenciais. Os prazos da mediação de conflitos não comprometem o tempo máximo de atendimento que deve ser cumprido pela operadora. Além de ter a comercialização suspensa, as empresas que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil. A lista dos planos suspensos pode ser consultada no site da ANS (www.ans.gov.br).