Na última semana de setembro, vereadores da direita de Sete Lagoas, na Região Central, publicaram vídeos em suas redes sociais questionando a aplicação de uma pesquisa promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade em escolas estaduais e municipais. De acordo com os parlamentares, o questionário estaria promovendo a chamada “ideologia de gênero” para crianças e adolescentes, o que estaria causando “transtorno e confusão” entre os alunos.
Vereadores como Ivson (Cidadania), Carol Canabrava (Avante) e Heloísa Frois (Cidadania) foram às redes sociais para denunciar a suposta promoção da “ideologia de gênero” nas escolas.
“Pais, prestem atenção no questionário que foi enviado pela prefeitura para que seu filho respondesse. Não aceitamos ideologia de gênero aqui em Sete Lagoas. Tem muitos pais que ainda não sabem que seus filhos passaram por esse questionamento”, disse Ivson, que ainda incluiu um áudio de uma criança de 10 anos para reforçar seu discurso.
Enquanto Ivson deu a entender em seu vídeo que o questionário era só sobre a temática de gênero, outras vereadoras apenas declararam que a pesquisa representava uma ameaça às crianças e aos adolescentes de Sete Lagoas.
“Me causa tristeza saber que algo como um questionário desse está acontecendo dentro das salas de aula sem o conhecimento do Conselho Tutelar e da secretária de Educação. Meu apoio a todas essas crianças que passaram por uma situação tão constrangedora como essa”, declarou Carol Canabrava.
“Todo o processo já começou errado. Houve uma infração à Constituição Federal e ao Estatuto da da Criança e do Adolescente, que aplicou questionário a crianças a partir de 10 anos, sendo que elas são consideradas incapazes pelas nossas leis e precisam da presença do pai ou do responsável para serem apresentadas a um questionário dessa natureza”, afirmou Heloísa Frois.
Em nota, a Painel Pesquisas, instituto responsável pela pesquisa, afirmou que o questionário foi encomendado para que o CMDCA pudesse “colher informações de um segmento específico [...] para embasar a formulação de políticas públicas voltadas à garantia de seus direitos [...] e com o intuito de oferecer dados para as secretarias de educação, saúde, assistência social e outros órgãos, assegurando a proteção integral desses jovens”.
Perguntas referentes a trabalho infantil, renda familiar, uso de álcool e drogas, violência no âmbiente escolar, saúde mental e religião também estiveram presentes na pesquisa. De acordo com a assessoria da Prefeitura de Sete Lagoas, o questionário foi aplicado nas seguintes unidades: E.M. Aurete Pontes Fonseca; E.M. Francisca Ferreira de Avelar; E.M. Regina Vitalino Botelho; E.M. Renato Teixeira Guimarães; E.M. Marilza Fleury Costa Figueiredo; e E.M. Prof. Edson Abreu.
Em nota, a Prefeitura afirmou que está acompanhando a apuração dos fatos relacionados à pesquisa juntamente com as secretarias municipais de Educação e de Assistência Social, assim como com o CMDCA.
Confira as notas da Prefeitura de Sete Lagoas; do CMDCA; e da Painel Pesquisas na íntegra:
Prefeitura de Sete Lagoas
“A Prefeitura de Sete Lagoas informa que, em conjunto com as secretarias municipais de Educação e de Assistência Social, acompanha a apuração dos fatos junto ao Conselho Municipal de Defesa da Infância e da Adolescência (CMDCA) - solicitante da referida pesquisa junto aos estudantes, por meio de recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) - para apuração de possíveis responsabilidades.”
CMDCA
“Em cordial visita, venho comunicar que, ao tomar conhecimento do vídeo divulgado nas redes sociais, tratando do tema ‘ideologia de gênero’, a partir de duas questões inseridas em pesquisa feita com crianças e adolescentes de escolas no município, dentre inúmeras outras, com críticas à Prefeitura de Sete Lagoas, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCASL), por sua Mesa Diretora, se reuniu, no início da manhã, com os representantes da empresa Painel Pesquisas, Consultoria e Publicidade Ltda., vencedora do processo licitatório para a realização do Diagnóstico Social sobre a situação das crianças e adolescentes no município de Sete Lagoas, ocasião em que o fato e as suas repercussões foram discutidos entre os participantes.
Na reunião foram expostas as etapas do trabalho desenvolvido pela empresa contratada, visando a conclusão do Diagnóstico, com a participação dos atores interessados, nela estando incluídas a ‘organização e validação da pesquisa qualitativa com crianças e adolescentes, por meio de abordagem direta, entrevistas individuais que acontecerão nas redes de ensino municipal e estadual do município”, a elaboração e validação do “plano amostral da pesquisa’ e a fase da organização da agenda, com envio de ‘ofícios para as secretarias de educação explicando sobre a pesquisa e pedindo autorização para a sua realização’ (Cf. 2º Relatório de Acompanhamento Anexo).
De se esclarecer, ainda, que o processo de elaboração do Diagnóstico Social da Política da Criança e do Adolescente é uma demanda do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/SL), a partir da qual houve um processo licitatório, vencido pela empresa Painel Pesquisas Consultoria e Publicidade Ltda., no valor de R$ 208.780,00 (duzentos e oito mil e setecentos e oitenta reais), a ser custeado pelo Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).
Nesse sentido, sabedor do trabalho técnico desenvolvido pela Painel Pesquisas, para elaboração do diagnóstico acima referido, o que envolve diversos indicadores sociais - dentre eles, pesquisa feita entre alunos – esta Presidência solicitou da empresa uma avaliação metodológica sobre o tema ‘identidade de gênero’ (2.5), dentro do contexto do questionário desenvolvido com os alunos, em razão do que foi encaminhada, ao CMDCA/SL, a seguinte ‘Fundamentação Técnico-metodológica em Pesquisas Abordando Crianças e Adolescentes’:
Painel Pesquisas
‘O principal propósito do questionário é colher informações de um segmento específico da população, neste caso, crianças e adolescentes, para embasar a formulação de políticas públicas voltadas à garantia de seus direitos. Este instrumento visa reunir informações de dezenas fontes de dados, entre elas uma pesquisa de abordagem direta, com o intuito de oferecer dados para as secretarias de educação, saúde, assistência social e outros órgãos, assegurando a proteção integral desses jovens.
De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 em seu artigo 4º, crianças e adolescentes detêm ‘absoluta prioridade’ no que se refere a direitos. Esse princípio é reforçado por outros dispositivos legais que destacam a precedência de atendimento em serviços públicos e a destinação de recursos voltados para essa faixa etária.
O direito de expressão concedido às crianças e adolescentes durante a pesquisa vai além da simples liberdade de fala. Asseguramos que cada jovem tenha o direito de escolher se deseja responder a determinada pergunta e, caso decida por responder, que o faça da maneira que julgar melhor. Esta prerrogativa se alinha com a dignidade da pessoa humana,
conforme preconizado pelo ECA.
É crucial frisar que o jovem é totalmente livre para responder ao questionário da maneira que achar mais adequada. O papel dos pesquisadores em campo é apenas auxiliar na compreensão das questões. Em nenhum momento as respostas são induzidas, já que tal atitude comprometeria a integridade estatística dos dados colhidos.
A Painel Pesquisas acredita que os dados são ferramentas, e não conclusões em si. Como instituição, não adotamos uma postura ideológica baseada nos resultados que obtemos, focando-nos apenas em coletar informações de maneira imparcial. Nosso principal objetivo é produzir dados que sejam úteis para análises futuras. Assim, é importante entender que cada pergunta de nosso questionário poderá compor um contexto maior. Os dados obtidos podem tanto reforçar quanto contrapor certas ideias, dependendo de como são analisados e contextualizados. O projeto elaborado pela Painel Pesquisas deve ser visto no âmbito global da iniciativa - que engloba diversas fontes de informação que, juntas, possibilitam uma análise holística, sempre com o intuito de contribuir para a elaboração de políticas públicas eficientes.
1.3 Sobre a existência de determinadas perguntas no questionário:
A remoção de determinadas questões implica na incapacidade de utilizar os respectivos dados como fonte para futuras análises, independentemente da vertente ideológica que possa ser explorada com base nesses resultados.’”
A reportagem entrou em contato com os vereadores citados, mas ainda não obteve retorno. O espaço continua aberto para notas ou posicionamentos.
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