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Estado de Minas IMPASSE

IBGE recorre da decisão de incluir população LGBTQIA no Censo 2022

IBGE informa que não é viável cumprir a determinação judicial de incluir os campos sobre 'orientação sexual' e 'identidade de gênero' no Censo 2022


10/06/2022 09:57 - atualizado 13/06/2022 12:41

Foto mostra mãos de uma pessoa negra segurando um broche da bandeira LGBT que está em uma blusa branca
População LGBT luta para entrar no censo brasileiro há mais de 20 anos (foto: monstera)


No mês do Orgulho LGBTQIA, o debate acerca da inclusão de perguntas referentes à identidade de gênero e à orientação sexual no censo 2022 ganha um novo capítulo. Nesta quinta-feira (09/06), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou que recorreu da decisão Justiça Federal do Acre e que não é possível incluir a população LGBTQIA no recenseamento que terá início no dia 1º de agosto.

 

“A menos de dois meses do início da operação do Censo Demográfico 2022, não é possível incluir no questionário pergunta sobre 'orientação sexual/identidade de gênero' com técnica e metodologia responsáveis e adequadas - muito menos com os cuidados e o respeito que o tema e a sociedade merecem”, informa o IBGE em comunicado.

 

No comunicado, o instituto ainda afirma que a discussão e elaboração dos questionários e sucessivos planejamentos e preparações se iniciaram em 2016 e que a inclusão das perguntas causará aumento nos custos e adiamento da pesquisa.

 

O sentimento de Gregory Rodrigues Roque de Souza, coordenador nacional de comunicação da Aliança Nacional LGBTI, é de abandono.“Estou cansado de me sentir apagado pelo governo, me sentir inexistente na hora de produzir política pública, de ter hoje meus direitos conquistados apenas porque a Suprema Corte do meu país decidiu e não porque aquelas pessoas que eu votei para me representar lá decidiram e legislaram a favor da população da qual eu faço parte”, declara Gregory.

IMPACTOS NA COMUNIDADE LGBT

O pedido de inclusão da população LGBTQIA no censo brasileiro não é uma novidade. Em 2000, o Grupo Gay da Bahia solicitou a inclusão do item “orientação sexual” no questionário e em 2020 a Aliança Nacional LGBTQIA encaminhou ao IBGE um oficio solicitando a inclusão da população LGBTQIA no censo e falando sobre a importância desse dado e como um levantamento desse porte influencia na construção de políticas públicas. Ambos os pedidos não foram atendidos.


Gregory Rodrigues Roque de Souza, usando terno preto, camisa branca e gravata vermelha, sentado em uma mesa e falando ao microfone
Gregory Rodrigues Roque de Souza, Coordenador nacional de comunicação da Aliança Nacional LGBTI, defende a necessidade da inclusão da população LGBT no censo 2022 (foto: Arquivo pessoal)


A falta de dados no Censo 2022 sobre a população LGBT pode impactar no desenvolvimentos de políticas públicas para essa parcela da população que ainda sofre preconceito, contribuindo para que permaneçam marginalizados e sem direitos de igualdade garantidos. 
 

“Nós pessoas LGBTQIA sofremos apagamento durante toda a nossa história. Já há 20 anos que nós lutamos, que nós pedimos ao poder público e ao IBGE, e, agora, mesmo com uma decisão judicial, eles recorrem. Agora vem com essa desculpa de que não é possível? Isso não é uma demanda nova”, afirma Gregory.

OUTRAS PESQUISAS

No comunicado publicado pelo IBGE, o instituto afirmou que os quesitos relacionados à “identidade de gênero” e “orientação sexual” já estão previstos para investigação no conjunto de pesquisas que compõem o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares do IBGE, entre eles a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).

 

Os dados coletados em 2019 mostram que 1,9% da população brasileira se identifica como homossexuais ou bissexuais o que corresponde a 2,9 milhões de pessoas de 18 anos ou mais. Entretanto, 1,1% da população (1,7 milhão de pessoas) disse não saber responder à questão e 2,3% (3,6 milhões) se recusaram a responder. 

 

Gregory Rodrigues afirma que o método usado pela PNS é falho, pois uma única pessoa pode responder por todos os residentes da casa, o que pode levar a uma subnotificação. “A falha dessa pesquisa, a meu ver, figura dentro da questão da subnotificação. Quando nós falamos de Brasil, nós falamos de um país preconceituoso. O maior problema nessa situação é esse. O pai que não aceita o filho, o filho que tem medo de se assumir, entre N situações de não aceitação, de pessoas que ainda temem em se assumir para a própria família”, explica.

POSSIVEIS SOLUÇÕES

 

A possibilidade de subnotificação também é possível de ocorrer no recenseamento, mas Gregory acredita que o uso da tecnologia para se aproximar da população pode ser uma solução que gere um resultado mais próximo da realidade. Em Portugal, por exemplo, o censo realizado em 2021 contou com a utilização de plataforma online, permitindo a coleta de dados em meio á pandemia sem o risco de expor a população ao vírus.

 

Gregory propõe a permanência de agentes de campo onde a conexão com a internet ainda é escassa, e a utilização de app ou site para a população em capitais e regiões com fácil acesso à internet. Através de um cadastro por CPF, é possível garantir que cada cidadão responda uma única vez a pesquisa.

 

“A tecnologia deveria ser uma ferramenta que deve ser utilizada em conjunto com as agentes do censo, para possibilitar uma resposta mais exata e mais tranquila por parte da população. Porque aí as pessoas vão se sentir seguras para responder, sem nenhum fator externo que possa estar pressionando a pessoa”, defende Gregory.


*Estagiária sob supervisão.

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