Nikolas aprovou somente um projeto em três anos de mandato

Desde que assumiu a cadeira de deputado federal, em fevereiro de 2023, Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou 62 proposições de maior relevância no Congresso Nacional. Aqui, o Estado de Minas considera projetos de lei, de lei complementar e de resolução; propostas de emenda à Constituição; e requerimentos de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Mas, só aprovou um desses textos: a concessão de auxílio emergencial aos setores da cultura e do turismo do Rio Grande do Sul, estado arrasado pelas enchentes em 2024. A assessoria do parlamentar sustenta duas aprovações, mas essa afirmação não condiz com os números apresentados pela Câmara.

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Além disso, vale ressaltar que a proposta aprovada por Nikolas teve assinatura de outros 64 deputados, a maior parte deles alinhada a partidos de direita, como PL, Novo, Republicanos e União Brasil.

A Câmara identifica 61 parlamentares mineiros com ao menos uma proposição de relevância apresentada desde 2023 – apesar de o estado ter 53 cadeiras, é comum suplentes assumirem, temporariamente, cadeiras durante o mandato, sobretudo em anos eleitorais. Entre esses políticos, Nikolas é o 14º que mais apresentou textos do tipo, a partir dos 62 já citados. O líder é Pedro Aihara (PRD-MG), ex-porta-voz do Corpo de Bombeiros, que assina 182 propostas desde então.

Em aproveitamento, no entanto, Nikolas está em degrau inferior no ranking da bancada mineira. Ao transformar em lei somente uma das 62 proposições listadas, ele atinge um percentual de aprovação de 1,6%, o 20º colocado neste quesito entre os parlamentares do estado. O líder é Luis Tibé, presidente da executiva nacional do Avante, com 18,7%. Ele tem sido alinhado ao governo Lula (PT) nas principais votações no Congresso – apesar de o diretório estadual ser ocupado, hoje, pelo ex-secretário de governo de Romeu Zema (Novo), Igor Eto.

Confira, abaixo, a lista de projetos assinados por ele:

Outro lado

Por meio de nota, Nikolas afirmou que "a aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional depende de fatores que vão além da autoria e da qualidade das propostas”.

“Eu já apresentei 1.505 propostas legislativas (aqui, o parlamentar considera qualquer texto, entre requerimentos, projetos, etc.), tenho 56 pareceres a projetos protocolados que estão só aguardando os presidentes das comissões pautarem, 36 só na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), matérias relevantes, alinhadas aos valores conservadores e à defesa da liberdade, mas que enfrentam resistência ideológica por parte da maioria progressista na Casa", completou.

Palco e capital político

Apesar do baixo aproveitamento de proposições aprovadas de Nikolas desde 2023, o professor do Departamento de Comunicação Social da UFMG, Camlio Aggio, analisa que o parlamentar não tem como principal objetivo do mandato o ato de legislar, ainda que essa seja uma das principais atribuições do cargo.

“A gente precisa analisar o que é conceito de ‘qualidade’ ao avaliar um mandato como o do Nikolas. Ele não está interessado em avançar em projetos. É uma geração de deputados influenciadores digitais muito mais preocupada em fomentar grandes polêmicas. Eles usam o Legislativo como palco para produção de conteúdos relevantes para o consumo digital, para a formação de uma certa opinião compartilhada por setores da direita", diz.

Já o cientista político da ESPM Paulo Ramirez aponta que o baixo número de aprovações de Nikolas no Legislativo acompanha a dificuldade para que ele encontre consenso no Congresso, diante de uma postura alinhada à extrema direita e distante do diálogo, o que dificulta a articulação diária nos corredores da Casa.

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“É claro que nem todo projeto vai adiante. Isso acontece por diversos fatores. Mas, no caso do Nikolas, ele é uma figura mais isolada. Embora tenha muitos destaques nas redes sociais, não é uma liderança dentro da Câmara, porque não estabelece diálogo entre os diferentes partidos. Ele vai para o embate e para a gritaria, o que dificulta muito a autoridade dele diante de outros parlamentares. Essa falta de credibilidade, de poder de negociação, vale para qualquer ideologia política que está na contramão da democracia”, afirma.