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STF
STF analisa ADI contra lei da dosimetria: entenda o que está em jogo
Ação movida por PSOL e ABI alega inconstitucionalidade na regra; saiba quais são os argumentos e os possíveis impactos da decisão do Supremo
Lei da Dosimetria: entenda a lei que foi vetada por Lula
Conheça a cronologia da nova regra que altera o cálculo de penas e pode impactar diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023
Penas
Lei da Dosimetria: o que muda no cálculo das penas criminais no Brasil
Nova legislação busca trazer mais clareza e objetividade às sentenças; entenda como os critérios para definir o tempo de prisão serão aplicados
LEI DA DOSIMETRIA
Simões critica STF e vê 'ameaça à democracia' em suspensão da dosimetria
Governador de Minas criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes
ACUSAÇÕES
A favor da Lei da Dosimetria, Caiado acusa Moraes de 'ativismo judicial'
Ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência afirma que decisão de Alexandre de Moraes representa um ataque à democracia e à separação dos Poderes
TRAMA GOLPISTA
Lei da Dosimetria: Moraes cobra explicações de Lula e Alcolumbre
Relator das ações contra a lei no STF, ministro determinou que Presidência da República e Congresso se manifestem em até cinco dias
Moraes suspende Lei da Dosimetria um dia após promulgação
Ministro do STF, escolhido como relator das ações contra a nova legislação, determinou a suspensão da norma enquanto Corte analisa questionamentos sobre a lei
CONGRESSO
Alcolumbre promulga PL da Dosimetria, que reduz pena de Bolsonaro
Lula deixou prazo expirar, e tarefa ficou para o presidente do Congresso Nacional
VISTOS SUSPENSOS
Lula entrega a Trump lista de autoridades brasileiras barradas nos EUA
Petista correlacionou entrega à aprovação do PL da Dosimetria, mas depois recuou
PL da Dosimetria: Moraes nega redução de pena para Débora do Batom
Magistrado destacou que apesar da derrubada do veto presidencial sobre a proposta que reduz a pena dos envolvidos no 8 de janeiro, a lei ainda não foi promulgada
