8 de janeiro

Moraes libera ações contra Lei da Dosimetria para julgamento em 4 de dezembro

Quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade serão analisadas pelo Plenário em sessão virtual entre 4 e 15 de dezembro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Lei 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria. A informação foi divulgada em nota oficial pelo gabinete do ministro na tarde desta quinta-feira (19/11).

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As ações, de números 7966, 7967, 7968 e 7969, serão analisadas pelo Plenário do STF em sessão virtual prevista para ocorrer entre 4 e 15 de dezembro.

As quatro ações questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Com a liberação para pauta, o processo segue para análise dos ministros do Supremo no período definido.

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Na mesma nota, o gabinete de Alexandre de Moraes informou que divulgou um relatório atualizado sobre as investigações e os processos relacionados aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

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