Motta e Alcolumbre pedem a Moraes que destrave julgamento da Lei da Dosimetria
Pedido dos presidentes da Câmara e do Senado ocorre em meio às negociações para oposição apoiar recondução deles à Presidência das Casas
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta terça-feira (17/11).
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Segundo nota conjunta divulgada à imprensa, os presidentes pediram ao ministro que libere as ações que questionam a Lei da Dosimetria, para que o tema seja discutido no Plenário do Supremo ainda este ano.
“Os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano”, diz a nota.
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Durante o encontro, os presidentes ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. “O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, encerra a nota.
A lei altera o cálculo das penas e as regras de progressão de regime para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, vetada pelo presidente Lula (PT) e teve seu veto derrubado posteriormente pelos parlamentares.
No entanto, a lei não está em vigência desde maio, quando Moraes suspendeu cautelarmente a aplicação da legislação. A decisão ocorreu no âmbito de pedidos de redução de pena dos envolvidos, após Moraes entender que não poderia julgar essas solicitações enquanto o Plenário da Corte não julgasse a constitucionalidade da lei. Há duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7966 e 7967), ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo PSol-Rede.
Eleição da Mesa Diretora
Vale relembrar que o pedido dos presidentes ocorre também em meio às articulações pela recondução deles à Presidência da Câmara e do Senado, em uma sinalização à oposição por meio de uma de suas principais pautas neste ano.
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Entre deputados do PL, ainda não há acordo para apoiar a recondução de Motta ou lançar uma candidatura própria. No Senado, por outro lado, a oposição conta com duas candidaturas contra Alcolumbre. O PL já lançou o nome do senador Rogério Marinho (PL-RN), e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) também quer se candidatar.