CONTAS PÚBLICAS

MP aciona TCU para suspender salário de Flávio no Senado Federal

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou o país dia 27 de outubro, após ser derrotado nas urnas. Ele é considerado "foragido da Justiça" pelo subprocurador Lucas Furtado, que protocolou representação solicitando "imediata suspensão" de rendimentos e verba de gabinete do parlamentar

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP TCU) acionou a Corte de Contas para entrar com pedido de medida cautelar para “imediata suspensão” do salário do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e subsídios.

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O candidato derrotado à Presidência fugiu para os Estados Unidos na noite dia 27 de outubro após perder no segundo turno para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela diferença de 4,4 milhões de votos. O parlamentar do PL desembarcou com a família em Miami, na Flórida, onde até se encontrou com o ator norte-americano Jim Caviezel, que interpreta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no filme Dark Horse.

A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, foi protocolada nesta quinta-feira (19/11), e pede “a imediata suspensão do pagamento do subsídio mensal do senador Flávio Bolsonaro, bem como o bloqueio e a indisponibilidade de todas as verbas de gabinete a ele destinadas”, até o julgamento da representação ou até que o parlamentar retorne ao território nacional e regularize sua situação perante a Justiça brasileira, entregando o passaporte e submetendo-se às medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A representação também incluiu a suspensão “da verba de gabinete para contratação de pessoal, cota para o exercício da atividade parlamentar e quaisquer outras rubricas que tenham por fundamento o exercício do mandato”.“Venho denunciar a esta Corte de Contas situação de estarrecedora lesividade ao erário que se consuma mês após mês sob o manto de uma aparente legalidade formal, mas cuja substância revela desvio de finalidade e enriquecimento ilícito por parte do senador Flávio Bolsonaro, atualmente foragido da Justiça brasileira em território estrangeiro”, destacou Furtado do documento ao qual o Correio teve acesso.

O subprocurador destacou no documento que, “conforme amplamente noticiado e documentado, o referido parlamentar deixou o país rumo aos Estados Unidos após ser derrotado nas eleições presidenciais, em clara e inequívoca manobra para evadir-se da jurisdição nacional e frustrar a aplicação da lei penal”. Furtado inda lembrou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs medida cautelar de entrega do passaporte, ordem judicial que o senador, em gesto de absoluto desprezo pelas instituições da República, descumpriu ostensivamente, permanecendo em território estrangeiro como foragido.

A representação cita o fato de o senador receber salário bruto de R$ 46,4 mil e despesas para o gabinete que giram em torno de R$ 400 mil mensais, incluindo assessores e despesas do mandato, algo que não será bancado pela União até o fim do mandato, em 1º de fevereiro de 2027. “O escândalo que ora submeto à apreciação deste Tribunal, contudo, não se limita à fuga. O que torna a situação absolutamente intolerável sob a ótica do controle externo é o fato de que o senador Flávio Bolsonaro continua a receber, integral e pontualmente, seu subsídio parlamentar no valor bruto de R$ 46.366,19 mensais, além de dispor de toda a estrutura de gabinete que lhe é garantida pelo Senado Federal, cujo custo total aos cofres públicos alcança a cifra aproximada de R$ 400 mil por mês, incluindo vencimentos de assessores e demais despesas do exercício do mandato”, escreveu Furtado.

De acordo com o subprocurador, o fato de o senador estar no exterior “em franca condição de foragido e violador de ordem judicial emanada da mais alta Corte do país, o senador nomeou novos assessores para seu gabinete, utilizando-se da máquina pública para reforçar sua estrutura de permanência clandestina fora do Brasil”. “Exerce o mandato, quando muito, pela via remota, por meio de aplicativo de mensagens, em participações meramente protocolares nas chamadas sessões semipresenciais — uma farsa de representação parlamentar que não esconde o verdadeiro propósito de manter-se artificialmente vinculado ao cargo para usufruir das prerrogativas financeiras e da blindagem política que o foro privilegiado ainda lhe confere”, acrescentou.

Prestação de contas

Na avaliação de Furtado, a situação mostra que "o dinheiro público brasileiro financia diretamente a estadia de um foragido da Justiça no exterior". 'Cada real depositado na conta do senador e cada centavo empenhado na manutenção de seu gabinete constitui suporte material da evasão e cumplicidade financeira do Estado com quem zomba de suas leis e de suas instituições”, defendeu o subprocurador.

Na representação Furtado ainda citou que a Constituição Federal, em seu artigo 70, parágrafo único, “impõe o dever de prestar contas a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos”.

“O senador Flávio Bolsonaro, como parlamentar no exercício do mandato, está inequivocamente submetido a essa obrigação e, por via de consequência, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Tribunal de Contas da União”, acrescentou.

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Procurada, a assessoria do parlamentar não retornou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para o posicionamento.

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